Abono de faltas marca debate do reajuste ao funcionalismo
A Câmara de Curitiba confirmou, na sessão desta quarta-feira (29), o reajuste de 6,54% para o funcionalismo público municipal, como reposição inflacionária, mais o aumento de 1,14% para os efetivos, aposentados e pensionistas (005.00092.2015). A aprovação foi unânime, com o voto de 27 dos 38 vereadores, e o foco do debate foram as duas emendas aprovadas ontem (28). Acrescidas ao texto da redação para segundo turno, as proposições retiram da ficha funcional dos servidores do magistério, da saúde e de professores da educação infantil as faltas em dias de greve realizadas em 2014 e 2015.
Responsável pela coleta das assinaturas para as emendas, a Professora Josete (PT) pediu "sensibilidade" ao prefeito Gustavo Fruet, para a sanção dos itens que abonam as faltas. "As proposições foram solicitadas pelo Sismmac [Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba] e pelo Sismuc [Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba]. Falta na ficha funcional é punição por greve, que é direito de qualquer trabalhador do país", argumentou a vereadora.
"Tenho certeza que o prefeito não vai vetar as emendas, que vai fazer justiça aos professores", disse Jorge Bernardi (PDT). "No dia de greve os senhores [servidores] estão pedindo seus direitos", defendeu Chico do Uberaba (PMN). Pedro Paulo (PT) alertou que as proposições não foram negociadas junto ao Executivo, que pode vetá-las.
Ontem, o encaminhamento do líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), foi pela derrubada das emendas. "Elas não foram apresentadas durante o trâmite nas comissões. Nós as acatamos em plenário para que o projeto não precisasse ser devolvido [aos colegiados], já que o interesse é que o reajuste vá logo para a folha de pagamento dos servidores", afirmou. "Abono de faltas de greve é resultado de processo de negociação e mobilização da categoria, e a tarefa é atribuição do prefeito", completou.
Serginho do Posto (PSDB) concorda que pode haver o veto parcial. "Votei contra as emendas por uma questão técnica. Elas falam que as anotações pelas faltas em dias de greve são uma penalidade, só que o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais [lei 1.656/1958, artigo 214] prevê, como as prevê como penas disciplinares."
Chicarelli (PSDC) questionou o uso da inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculada pelo Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social). O valor mensurado, de 6,54%, foi inferior ao do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Também entraram na discussão as emendas derrubadas, da Professora Josete e do Professor Galdino (PSDB), que propunham aumentar o porcentual para até 12%, e a diferenciação entre o reajuste para os comissionados e os efetivos.
"A Câmara sem o Executivo não discute aumentos. A Secretaria de Finanças é do Município", sustentou o vice-líder do prefeito, Jonny Stica (PT). Ele criticou o "discurso demagógico" de alguns vereadores: "A verdade é que temos um grande problema ao debater acréscimos ao orçamento. A economia não está bem e tivemos uma dívida de R$ 500 milhões, herdada da gestão anterior".
"Temos que atuar dentro da constitucionalidade. Quem abona faltas é o Executivo", avaliou Pier Petruzziello (PTB). Para ele, "o discurso mais fácil é o de jogar para a torcida". "Prefiro tomar vaia a fazer discurso demagogo e populista. Tem vereador que "pipoca" quando é filmado. Que faz discurso para a plateia, mas a portas fechadas defende verba de ressarcimento, 13º e, se pudesse, até 14º salário", apontou. Também participaram do debate Aldemir Manfron (PP), Carla Pimentel (PSC) e Mauro Ignácio (PSB).
Responsável pela coleta das assinaturas para as emendas, a Professora Josete (PT) pediu "sensibilidade" ao prefeito Gustavo Fruet, para a sanção dos itens que abonam as faltas. "As proposições foram solicitadas pelo Sismmac [Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba] e pelo Sismuc [Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba]. Falta na ficha funcional é punição por greve, que é direito de qualquer trabalhador do país", argumentou a vereadora.
"Tenho certeza que o prefeito não vai vetar as emendas, que vai fazer justiça aos professores", disse Jorge Bernardi (PDT). "No dia de greve os senhores [servidores] estão pedindo seus direitos", defendeu Chico do Uberaba (PMN). Pedro Paulo (PT) alertou que as proposições não foram negociadas junto ao Executivo, que pode vetá-las.
Ontem, o encaminhamento do líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), foi pela derrubada das emendas. "Elas não foram apresentadas durante o trâmite nas comissões. Nós as acatamos em plenário para que o projeto não precisasse ser devolvido [aos colegiados], já que o interesse é que o reajuste vá logo para a folha de pagamento dos servidores", afirmou. "Abono de faltas de greve é resultado de processo de negociação e mobilização da categoria, e a tarefa é atribuição do prefeito", completou.
Serginho do Posto (PSDB) concorda que pode haver o veto parcial. "Votei contra as emendas por uma questão técnica. Elas falam que as anotações pelas faltas em dias de greve são uma penalidade, só que o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais [lei 1.656/1958, artigo 214] prevê, como as prevê como penas disciplinares."
Chicarelli (PSDC) questionou o uso da inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculada pelo Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social). O valor mensurado, de 6,54%, foi inferior ao do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Também entraram na discussão as emendas derrubadas, da Professora Josete e do Professor Galdino (PSDB), que propunham aumentar o porcentual para até 12%, e a diferenciação entre o reajuste para os comissionados e os efetivos.
"A Câmara sem o Executivo não discute aumentos. A Secretaria de Finanças é do Município", sustentou o vice-líder do prefeito, Jonny Stica (PT). Ele criticou o "discurso demagógico" de alguns vereadores: "A verdade é que temos um grande problema ao debater acréscimos ao orçamento. A economia não está bem e tivemos uma dívida de R$ 500 milhões, herdada da gestão anterior".
"Temos que atuar dentro da constitucionalidade. Quem abona faltas é o Executivo", avaliou Pier Petruzziello (PTB). Para ele, "o discurso mais fácil é o de jogar para a torcida". "Prefiro tomar vaia a fazer discurso demagogo e populista. Tem vereador que "pipoca" quando é filmado. Que faz discurso para a plateia, mas a portas fechadas defende verba de ressarcimento, 13º e, se pudesse, até 14º salário", apontou. Também participaram do debate Aldemir Manfron (PP), Carla Pimentel (PSC) e Mauro Ignácio (PSB).
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