Aberto prazo para emendas dos vereadores ao Orçamento 2015
Emendas de vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 poderão ser apresentadas até a próxima segunda-feira (23), data em que vencerá o prazo de três sessões plenárias estipulado pelo regimento interno da Câmara de Curitiba. Conforme anunciado ontem pelo líder do prefeito, vereador Pedro Paulo (PT), o valor por mandato será de até R$ 700 mil, que podem ser destinados para reforçar despesas previstas no orçamento da cidade.
A “janela” para a apresentação das emendas parlamentares foi aberta nesta terça-feira (18). Com isso, o projeto de lei 013.00011.2014 constará na ordem do dia por três sessões plenárias consecutivas (terça e quarta desta semana, mais segunda-feira da seguinte). “O valor das emendas subiu de R$ 500 mil para R$ 700 mil. Os compromissos que o prefeito Gustavo Fruet assumiu estão sendo cumpridos e a maior parte das emendas do ano passado foi paga”, disse ontem, em plenário, Pedro Paulo.
Nesse período, a equipe técnica da Comissão de Economia está à disposição dos mandatos para ajudar na redação das peças. Somente nesta manhã, 23 já haviam sido cadastradas. No ano passado, foram aprovadas 580 emendas à LOA, num total de R$ 19,06 milhões, sendo que 69 delas foram apresentadas de forma coletiva (assinadas por mais de um vereador). O protocolo poder ser acompanhado pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL).
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