Começou nesta segunda-feira (20) o prazo de três sessões plenárias para os vereadores apresentarem emendas ao orçamento de Curitiba para 2018 (013.00007.2017). No ano que vem, R$ 30,4 milhões da reserva de contingência podem ser destinados a medidas designadas pelos parlamentares que, diferente dos anos anteriores, não têm valor individual limitando suas emendas.

O valor global para as emendas parlamentares foi identificado por Thiago Ferro (PSDB) no parecer ao Plano Plurianual, analisado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização na semana passada. No documento, ele analisa a composição do orçamento, estimado pela Prefeitura de Curitiba em R$ 8,7 bilhões para 2018 (leia mais).

Desde 2005, os vereadores têm cota individual para emendas ao orçamento da cidade, estabelecida em consenso com o Executivo. No ano passado, esse valor foi de R$ 700 mil por parlamentar. Neste ano, o valor é ainda maior: R$ 800 mil. Isso porque os R$ 30,4 milhões rubricados na reserva de contingência para 2018 serão divididos igualmente pelos 38 vereadores.

Concomitante ao prazo de emendas ao orçamento, corre o limite das mesmas três sessões plenárias para emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 (013.00006.2017). É que para um gasto da Prefeitura de Curitiba não ser considerado ilegal, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, ele precisa estar previsto em ambas as normas: como meta na LDO 2018 e na condição de despesa dentro do orçamento – motivo pelo qual determinadas emendas ao orçamento exigem esse tipo de adaptações.

Regimento interno
Também passa por três sessões para recebimento de emendas o projeto de resolução (011.00001.2017) que revisa o regimento interno da Câmara Municipal. A proposta, com 63 páginas, foi aprovada por uma comissão formada por 19 vereadores especialmente para estudar e sugerir melhorias ao regimento, instrumento que determina as regras internas de funcionamento da Casa (leia mais). O prazo termina na quarta-feira.