Aberto prazo para emendas à LDO
Projeto de lei que traça metas e regras para a aplicação orçamentária do próximo ano, a LDO 2010 já está em plenário para recebimento de emendas das bancadas partidárias de situação e oposição. A matéria, inserida na pauta da ordem do dia da Câmara de Curitiba nesta segunda-feira (15), permanecerá pelo prazo de três sessões consecutivas.
Em seguida, o projeto retorna à apreciação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB), que o devolverá ao plenário, após a redação final do parecer, para votação nas sessões dos dias 29 e 30 deste mês.
A lei dará embasamento técnico e fiscal para a Lei Orçamentária Anual, que será elaborada pela prefeitura e depois analisada e discutida pela Câmara no segundo semestre. Como todas as matérias fiscais, a LDO e LOA seguem também, desde 2001, o Estatuto da Cidade, que determina a gestão orçamentária participativa através dos debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do Plano Plurianual (PPA). Neste ano, também será elaborado o PPA, que dará a base para o detalhamento das leis orçamentárias nos próximos quatro anos.
Na recente audiência promovida pela Casa, o presidente da comissão, Paulo Frote, solicitou ao consultor orçamentário e financeiro, Washington Moreno, “a agregação dos conceitos do PPA para melhorar o entendimento ao público presente”. A medida, conforme alguns dos representantes da população que acompanharam, “facilitou a compreensão das questões técnicas que envolvem a complexidade da lei.”
Com todos os trâmites cumpridos, assegura-se que boa parte do projeto original “já contemple as reivindicações feitas pela população. Contudo, deveremos incluir mais algumas emendas”, comentou Frote.
Em seguida, o projeto retorna à apreciação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB), que o devolverá ao plenário, após a redação final do parecer, para votação nas sessões dos dias 29 e 30 deste mês.
A lei dará embasamento técnico e fiscal para a Lei Orçamentária Anual, que será elaborada pela prefeitura e depois analisada e discutida pela Câmara no segundo semestre. Como todas as matérias fiscais, a LDO e LOA seguem também, desde 2001, o Estatuto da Cidade, que determina a gestão orçamentária participativa através dos debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do Plano Plurianual (PPA). Neste ano, também será elaborado o PPA, que dará a base para o detalhamento das leis orçamentárias nos próximos quatro anos.
Na recente audiência promovida pela Casa, o presidente da comissão, Paulo Frote, solicitou ao consultor orçamentário e financeiro, Washington Moreno, “a agregação dos conceitos do PPA para melhorar o entendimento ao público presente”. A medida, conforme alguns dos representantes da população que acompanharam, “facilitou a compreensão das questões técnicas que envolvem a complexidade da lei.”
Com todos os trâmites cumpridos, assegura-se que boa parte do projeto original “já contemple as reivindicações feitas pela população. Contudo, deveremos incluir mais algumas emendas”, comentou Frote.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba