Aberto prazo para emendas à LDO
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba abriu, na reunião desta segunda-feira (16), o prazo de três dias para recebimento das emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente da Comissão, vereador Luis Ernesto (PSDB), adianta que o prazo se encerra nesta quarta-feira (18) e as propostas serão analisadas na reunião da próxima segunda-feira (23).
Na sessão desta segunda-feira, também foram analisadas duas mensagens do prefeito Beto Richa. Uma delas prevê a criação do cargo de zootecnista. Ao justificar sua iniciativa, o prefeito argumenta que, “em atenção à crescente demanda de mais e melhores serviços, temos ampliado a oferta de ações voltadas à comunidade, surgindo a necessidade da criação de novo cargo no segmento saúde/social”. A criação dos cargos, com seis vagas, visa atender a necessidade imediata da Secretaria Municipal do Meio Ambiente frente à demanda do zoológico e do Passeio Público. Pode, entretanto, suprir eventual lacuna na Secretaria Municipal da Saúde.
Crédito especial
Outra mensagem de Beto Richa autoriza a abertura de crédito especial de R$ 299.565,00 para atender despesa com ações de políticas às mulheres e construção de núcleos de proteção do cidadão. Também projeto do vereador Roberto Hinça (PDT), que dispõe sobre a exigência de documento para expedição de licença de funcionamento. “As empresas prestadoras de serviços de locação de veículos deverão, além de cumprir a legislação vigente, apresentar comprovante de propriedade de seus carros registrados e licenciados em Curitiba, para obtenção da licença de instalação e funcionamento”, conforme o parlamentar. “A finalidade é proteger o erário municipal, evitando que grandes empresas do setor de locação de veículos atuem em Curitiba com seus veículos recolhendo tributos em outro local”, explica. As matérias aprovadas na Comissão de Economia seguem o trâmite regimental.
Da reunião participaram, além de Luis Ernesto, Felipe Braga Côrtes (PSDB), Mestre Déa (PRTB), Dona Lourdes (PSB), André Passos (PT), Sabino Picolo (DEM) e Aladim Luciano (PV).
Na sessão desta segunda-feira, também foram analisadas duas mensagens do prefeito Beto Richa. Uma delas prevê a criação do cargo de zootecnista. Ao justificar sua iniciativa, o prefeito argumenta que, “em atenção à crescente demanda de mais e melhores serviços, temos ampliado a oferta de ações voltadas à comunidade, surgindo a necessidade da criação de novo cargo no segmento saúde/social”. A criação dos cargos, com seis vagas, visa atender a necessidade imediata da Secretaria Municipal do Meio Ambiente frente à demanda do zoológico e do Passeio Público. Pode, entretanto, suprir eventual lacuna na Secretaria Municipal da Saúde.
Crédito especial
Outra mensagem de Beto Richa autoriza a abertura de crédito especial de R$ 299.565,00 para atender despesa com ações de políticas às mulheres e construção de núcleos de proteção do cidadão. Também projeto do vereador Roberto Hinça (PDT), que dispõe sobre a exigência de documento para expedição de licença de funcionamento. “As empresas prestadoras de serviços de locação de veículos deverão, além de cumprir a legislação vigente, apresentar comprovante de propriedade de seus carros registrados e licenciados em Curitiba, para obtenção da licença de instalação e funcionamento”, conforme o parlamentar. “A finalidade é proteger o erário municipal, evitando que grandes empresas do setor de locação de veículos atuem em Curitiba com seus veículos recolhendo tributos em outro local”, explica. As matérias aprovadas na Comissão de Economia seguem o trâmite regimental.
Da reunião participaram, além de Luis Ernesto, Felipe Braga Côrtes (PSDB), Mestre Déa (PRTB), Dona Lourdes (PSB), André Passos (PT), Sabino Picolo (DEM) e Aladim Luciano (PV).
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