Aberto prazo de emendas ao Orçamento de 2011
Está aberto o prazo de três sessões plenárias consecutivas na Câmara de Curitiba, para inclusão de emendas ao projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano que vem, a LOA 2011. O trâmite regimental, que faz parte das ações de transparência administrativa dos poderes públicos, teve início nesta quarta-feira (1º) e se estende até a terça-feira (7) da próxima semana.
A projeção feita pela prefeitura para o próximo ano é de R$ 4,660 bilhões, contendo os orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimento. Nestes valores estão incluídas as primeiras reivindicações populares apresentadas nas audiências públicas da fase inicial de elaboração pelo poder Executivo. Nesta segunda fase, o Legislativo faz análise da aplicação orçamentária, para aprovação final do texto original e estudo das sugestões colocadas nas urnas instaladas nas regionais do Bairro Novo, Santa Felicidade, Boa Vista, Portão, Boqueirão, Cajuru, Cidade Industrial, Pinheirinho, Matriz e nos dois anexos da Câmara de Curitiba.
Após esse prazo de anexação das emendas dos vereadores, haverá reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para elaboração do parecer terminativo, no dia 13. A votação em plenário do projeto e das emendas deverá ocorrer nos dias 14 e 15 de dezembro.
Recursos
O orçamento de R$ 4,660 bilhões tem uma receita fiscal de R$ 4,479 bilhões e uma receita de investimento que se aproxima dos R$ 200 milhões, fechando o valor integral. Na despesa fixada para as secretarias, leva a maior fatia do bolo orçamentário a Educação, seguida de Obras Públicas, Meio Ambiente e Recursos Humanos. A Saúde é um caso à parte. É gerida pelo Fundo Municipal de Saúde, que estima um gasto aproximado de R$ 1 bilhão, seguido pelo Fundo de Urbanização, Fundo de Desenvolvimento Econômico e outros setores prioritários.
O orçamento de seguridade está previsto para pouco mais de R$ 485 milhões, envolvendo a previdência do funcionalismo.
É interessante notar que o orçamento 2011 prevê limites de abertura de créditos para os dois poderes, observadas as condições da Lei Complementar Federal de 2000 e o remanejamento de dotações de uma mesma fonte de recurso. Para que se entenda, por exemplo, dentro do orçamento fiscal e de seguridade social, o crédito adicional suplementar fica autorizado para o Executivo até o limite de 12%. Já nos casos dos fundos essa abertura de crédito pode alcançar até 20%. Mecanismos esses que dão flexibilidade à gestão financeira, segundo parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Outras alterações decorrentes das emendas que serão aprovadas deverão seguir o disposto na LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011, e no PPA, Plano Plurianual (2010/2013).
Também se observa no texto do Orçamento que a previsão de investimentos será maior nos setores de urbanização e habitação, respectivamente exercidos pela Urbs, Urbanização de Curitiba, e pela Cohab, Companhia de Habitação. Menores parcelas foram destinadas a setores diversos do desenvolvimento do município. Esses setores de economia mista superam os R$ 6 milhões.
As emendas que serão apresentadas pelos vereadores neste prazo correspondem ao maior número de propostas da população para melhorar o sistema viário e obras públicas com a construção de pontes de concreto e passarelas e a instalação de semáforos, além de mais segurança, pavimentação, limpeza de terreno, equipamentos de ginástica, postos de saúde e recuperação de ginásios de esporte, entre outros.
A projeção feita pela prefeitura para o próximo ano é de R$ 4,660 bilhões, contendo os orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimento. Nestes valores estão incluídas as primeiras reivindicações populares apresentadas nas audiências públicas da fase inicial de elaboração pelo poder Executivo. Nesta segunda fase, o Legislativo faz análise da aplicação orçamentária, para aprovação final do texto original e estudo das sugestões colocadas nas urnas instaladas nas regionais do Bairro Novo, Santa Felicidade, Boa Vista, Portão, Boqueirão, Cajuru, Cidade Industrial, Pinheirinho, Matriz e nos dois anexos da Câmara de Curitiba.
Após esse prazo de anexação das emendas dos vereadores, haverá reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para elaboração do parecer terminativo, no dia 13. A votação em plenário do projeto e das emendas deverá ocorrer nos dias 14 e 15 de dezembro.
Recursos
O orçamento de R$ 4,660 bilhões tem uma receita fiscal de R$ 4,479 bilhões e uma receita de investimento que se aproxima dos R$ 200 milhões, fechando o valor integral. Na despesa fixada para as secretarias, leva a maior fatia do bolo orçamentário a Educação, seguida de Obras Públicas, Meio Ambiente e Recursos Humanos. A Saúde é um caso à parte. É gerida pelo Fundo Municipal de Saúde, que estima um gasto aproximado de R$ 1 bilhão, seguido pelo Fundo de Urbanização, Fundo de Desenvolvimento Econômico e outros setores prioritários.
O orçamento de seguridade está previsto para pouco mais de R$ 485 milhões, envolvendo a previdência do funcionalismo.
É interessante notar que o orçamento 2011 prevê limites de abertura de créditos para os dois poderes, observadas as condições da Lei Complementar Federal de 2000 e o remanejamento de dotações de uma mesma fonte de recurso. Para que se entenda, por exemplo, dentro do orçamento fiscal e de seguridade social, o crédito adicional suplementar fica autorizado para o Executivo até o limite de 12%. Já nos casos dos fundos essa abertura de crédito pode alcançar até 20%. Mecanismos esses que dão flexibilidade à gestão financeira, segundo parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Outras alterações decorrentes das emendas que serão aprovadas deverão seguir o disposto na LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011, e no PPA, Plano Plurianual (2010/2013).
Também se observa no texto do Orçamento que a previsão de investimentos será maior nos setores de urbanização e habitação, respectivamente exercidos pela Urbs, Urbanização de Curitiba, e pela Cohab, Companhia de Habitação. Menores parcelas foram destinadas a setores diversos do desenvolvimento do município. Esses setores de economia mista superam os R$ 6 milhões.
As emendas que serão apresentadas pelos vereadores neste prazo correspondem ao maior número de propostas da população para melhorar o sistema viário e obras públicas com a construção de pontes de concreto e passarelas e a instalação de semáforos, além de mais segurança, pavimentação, limpeza de terreno, equipamentos de ginástica, postos de saúde e recuperação de ginásios de esporte, entre outros.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba