No último dia 25, a Câmara de Vereadores de Curitiba publicou edital para contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia em três dos quatro anexos que compõem sua estrutura de funcionamento. As obras, que incluem especialmente plataformas elevatórias, serão para adequar os prédios à acessibilidade de pessoas com os diferentes tipos de deficiência – permanente ou temporária.

Conforme o edital (20/2016), o valor global máximo fixado é de R$ 270.496,16. A licitação é na modalidade pregão eletrônico. As propostas serão recebidas no portal Licitações-E do Banco do Brasil até as 9h do dia 10 de novembro. A sessão pública de lances será às 9h30.

O contrato terá vigência de 16 meses, ligado ao prazo de vigência da garantia dos equipamentos, mas os serviços deverão ser executados em no máximo 4 meses, contados da emissão da ordem de serviço ou autorização de execução. Esses prazos podem ser prorrogados, caso seja de interesse do Legislativo, conforme a lei federal 8.666/93.

Para participar do pregão, a empresa interessada precisa atender requisitos do edital e seus anexos, e ser previamente credenciada no sistema eletrônico do Banco do Brasil. Além disto, deve atuar em área compatível ao objeto da licitação. O edital pode se retirado, sem custos, na Diretoria de Licitações da Câmara (rua Barão do Rio Branco, 583), de segunda à sexta, de 8h30 às 11h30 e de 14h às 16h30; no Portal da Transparência; ou no Licitações-E, n° 651203.

Estrutura da CMC
A empresa vencedora vai executar os serviços de adaptação nos anexos I e II da Câmara Municipal. No I (que é ligado ao Palácio Rio Branco), funcionam setores administrativos, como o Protocolo, 11 gabinetes parlamentares e o gabinete da presidência. O prédio possui 5 andares e é de 1975. Já no Anexo II, funcionam gabinetes de outros 27 vereadores. Com 4 pavimentos, mais o subsolo, a construção ainda abriga auditório para 150 pessoas.