Edital publicado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na semana passada, prevê a contratação de empresa especializada em serviços de agenciamento de viagens, assessoramento, cotação e reservas de passagens aéreas. O atual contrato dessa natureza se encerra no dia 5 de março, sendo necessária sua continuação, evitando prejuízos às atividades do Legislativo. O deslocamento, de vereadores e servidores, é necessário ao desempenho das atividades de interesse de Curitiba, como eventos oficiais, visitas técnicas ou treinamentos.

Os interessados devem enviar suas propostas até as 9h30 do dia 11 de março. A abertura da sessão de lances será às 10h, pelo Portal de Licitações do Banco do Brasil. O certame será na modalidade menor preço. Para essas despesas, a Câmara Municipal tem uma reserva de R$ 130 mil para o período de 12 meses. Ou seja, o Legislativo contratará os serviços sob demanda, o que desobriga a Casa da execução total desse valor. Todas as informações sobre o edital 6/2022 encontram-se no Portal da Transparência.

Segundo a justificativa da administração da Câmara, esse valor tem sido suficiente para cobrir os custos com viagens nos últimos anos, considerando o período pré-pandemia da covid-19. Agora, foi atualizado pela perspectiva de aumento de demanda futura, devido ao retorno de atividades presenciais. As atividades realizadas fora da capital incluem especializações, capacitações, visitas técnicas, solenidades, encontros e discussões de relevância pública, dos quais participam vereadores, assessores, servidores e demais colaboradores do Legislativo.

O serviço prestado, pela vencedora da concorrência, deve incluir cotação e reservas de passagens aéreas, bem como de hotéis, traslados, passagens terrestres e contratação de serviços de transfer/receptivo, seja em aeroportos ou rodoviárias. A contratada deverá atender a pedidos, encaminhados pelo setor competente da Casa, quanto à disponibilidade de passagens, sua emissão, comprovantes, além de assegurar o resgate ou reembolso em caso de cancelamentos.

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Em seu compromisso com a transparência, a Câmara Municipal publica notícias de seus processos licitatórios desde 2015. A iniciativa facilita o acesso às informações pela população e o acompanhamento dos gastos públicos. Também amplia o alcance da informação, permitindo que mais prestadores de serviço fiquem sabendo das contratações e possam participar das concorrências. Além disso, as licitações presenciais são transmitidas ao vivo pelo YouTube, em canal exclusivo para a divulgação dos certames.