Crescimento do setor produtivo como impulsionador do desenvolvimento da cidade, geração de emprego e renda, segurança nos comércios, revisão de incentivos fiscais e enterramento de fios e cabos de energia elétrica e das telecomunicações são algumas das demandas da Associação Comercial do Paraná (ACP). A reunião com os vereadores de Curitiba ocorreu na sede da entidade, na manhã desta quinta-feira (10).

O presidente da ACP, Glaucio Geara, fez o discurso de abertura, falando da relação entre a entidade e a Câmara Municipal de Curitiba. “Lembro que tivemos diversas conversas e sempre fomos recebidos com muito respeito, mesmo nas mais calorosas, como na possibilidade do fechamento do comércio em virtude dos jogos da Copa do Mundo [de 2014] e também em razão do Dia da Consciência Negra, que somos favoráveis à data, mas contrários ao feriado”, lembrou.

Ele ainda citou algumas das pautas que foram apresentadas por outros representantes da entidade, como a necessidade da defesa do patrimônio público, com ações de segurança para coibir assaltos, roubos e pichações, e a substituição dos cabos por redes subterrâneas. “A nossa batalha é contra essa massaroca que existe na cidade. Hoje as empresas [de telefonia e de telecomunicações] terceirizam o serviço. O cidadão vai lá, efetua uma nova ligação, mas a antiga não é retirada. O cabo fica lá, morto. E as operadoras nos dizem que temos de combater a pirataria”, apontou.

Sinval Machado, vice-presidente e coordenador do Conselho Político da APC, destacou a necessidade do setor produtivo gerar cada vez mais emprego e renda. “São objetivos da Associação Comercial a defesa do Estado Democrático de Direito e o desenvolvimento da economia, tanto nacional como estadual e municipal. Nosso papel como entidade associativa é pugnar pelo crescimento da cidade e do país”, apontou.

O presidente Serginho do Posto (PSDB) agradeceu o convite e o posicionamento da ACP durante a votação do Plano de Recuperação, uma série de projetos de ajuste fiscal enviados pela Prefeitura de Curitiba, em 2017. Segundo ele, “foi a única entidade a se posicionar pelo funcionamento da Câmara Municipal de Curitiba”, que foi invadida quatro vezes por servidores municipais. “Esse encontro mostra uma convergência do diálogo entre a Câmara Municipal e a Associação Comercial, mas também há divergências. A natureza do Legislativo é o diálogo”, afirmou.

Serginho do Posto, eleito presidente para o biênio 2017-2018, apresentou ainda um breve balanço da gestão administrativa e financeira da Câmara Municipal. “Esta legislatura, com a colaboração de todos os vereadores, está fazendo a lição de casa, em um momento de crise econômica e política, seguindo os princípios da transparência e da economicidade”, considerou. “Resultado disso é que economizamos R$ 43 milhões, que foram devolvidos aos cofres públicos para serem investidos em melhorias na cidade. Revisamos todos os contratos, com média de economia de 32%. Não renovamos a frota [de veículos], custando R$ 48,55 por dia a locação de veículo, com seguro e manutenção totais. E eles não são de luxo. Administrativamente, revisamos nosso Regimento Interno, ampliando a participação popular e a transparência de todos os atos. Pela internet, as pessoas têm acesso a todos os atos e custos da Câmara”, concluiu.

Sinval Machado elogiou as iniciativas de transparência empregadas pela Câmara Municipal de Curitiba nos últimos anos. O líder do prefeito na Câmara, Pier Petruzziello (PTB), destacou que “a gestão Greca, esta liderança e os vereadores da base [de apoio ao governo] têm se empenhado para votar e aprovar projetos que promovem melhorias na nossa cidade”. “Mesmo que sejam temas polêmicos, precisamos avançar, tendo efetividade na vida das pessoas, assim como votamos o Plano de Recuperação”, argumentou.

Bruno Pessuti (PSD), primeiro-secretário da Câmara, citou projetos de lei em tramitação na Câmara que apontam soluções inovadoras para diferentes situações, como o que amplia o uso de biogás no aterro da Caximba para geração de energia eólica e solar, de sua iniciativa (005.00377.2017). “O Parque Tecnológico da Itaipu, por exemplo, já manifestou interesse para criar biodigestores para onde poderiam ser levados os resíduos alimentares dos shoppings, da poda de árvores etc, para que pudesse ser feita a geração de biogás e aí sim a geração de energia elétrica”, pontuou, citando ainda a tramitação do projeto que muda o Código de Posturas de Curitiba para que o comércio possa utilizar a faixa de recuo obrigatório como estacionamento e para a circulação de veículos, também de sua autoria (005.00001.2017). Hoje em dia essas práticas são proibidas pela lei municipal 11.095/2004.

Cabeamento subterrâneo
O representante do Comitê para Expansão das Telecomunicações no Paraná, Monroe Olsen, defendeu um alinhamento das legislações municipais, estaduais e federais. “O nosso grande problema é a desconexão entre as leis vigentes. Por exemplo, falando em cabeamento subterrâneo, em um período em que atravessamos uma crise, quem paga a conta? Você não consegue distribuir [os custos] para que nós, que usamos a telefonia, paguemos. Ou então que a própria prefeitura pague. Ou ainda que as concessionárias paguem, [gerando] um desequilíbrio contratual.”

Ele ainda lembrou de um outro problema envolvendo a solução de enterramento de cabos. “Temos o exemplo da [rua] Riachuelo, onde foi feito cabeamento subterrâneo e os donos dos imóveis não fizeram a conexão, que antes era aérea, por baixo. O custo não é tão alto, cerca de R$ 600 por conexão”, apontou. “Queremos levar essas questões para um debate amplo na Câmara Municipal de Curitiba”, defendeu. Felipe Braga Côrtes (PSD) sugeriu que o Legislativo amplie esse debate, seja via audiência pública ou com o trabalho da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, da qual ele faz parte.

Revisão de incentivos
O coordenador do Conselho de Tributação da ACP, Leonardo Sperb de Paola, defendeu uma revisão ampla nos incentivos fiscais concedidos pelos poderes públicos. “Hoje não vemos espaço para a criação de qualquer tipo de taxa ou imposto, mas podemos avaliar os incentivos fiscais concedidos, como do IPTU e do ISS, e a criação de novos incentivos dosimetrados”, apontou. Ele ainda considerou que “outra opção é estipular critérios para regular a relação conflituosa entre o Fisco e o contribuinte, elaborando um Código de Direitos e Obrigações do Contribuinte”, concluiu.

Encaminhamentos
O presidente da Câmara, Serginho do Posto, solicitou aos conselheiros da Associação Comercial do Paraná que façam o encaminhamento das demandas apresentadas durante a reunião por ofício ao Legislativo. Sabino Picolo (DEM) sugeriu que as comissões atuem ativamente nessas demandas da sociedade civil organizada. Ainda participaram dos debates Ezequias Barros (PRP), Geovane Fernandes (PTB), Thiago Ferro (PSDB) e Tito Zeglin (PDT). Estiveram presentes também Colpani (PSB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Fabiane Rosa (PSDC), Goura (PDT), Julieta Reis (DEM), Maria Manfron (PP), Mauro Bobato (Pode), Oscalino do Povo (Pode) e Osias Moraes (PRB).

Confira todas as fotos da reunião no Flickr da Câmara de Curitiba.