Nesta quinta-feira (29), a Câmara Municipal realizou o ciclo de palestras “A corregedoria na administração pública e o combate à corrupção”. A iniciativa do evento foi do vereador e corregedor da Casa, Dr. Wolmir Aguiar (PSC). Durante o evento, Rodrigo Kanayama, advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), afirmou que “a corrupção é causa e consequência da falta de transparência”. Para Wolmir, o Brasil vive um momento histórico de fortalecimento das instituições e o tema combate à corrupção está na pauta do dia.

Ele lembrou que a Câmara recentemente passou a transmitir suas licitações online, "aumentando, assim, a transparência do processo" e acrescentou que as alterações promovidas no ano passado no Regimento Interno da Câmara ampliaram o espectro de atuação da Corregedoria da Casa. "Antes de sermos agentes públicos, somos cidadãos. Ao sermos coniventes com a corrupção, aumentamos a fila do SUS, por exemplo. O impacto atinge todo o serviço público."

Para Serginho do Posto (PSDB), presidente da Casa, trata-se de um encontro muito oportuno, na medida em que o cargo de corregedor cumpre uma função essencial na estrutura da Câmara. "Em 2017, ampliamos as atribuições do corregedor e, nesse sentido, o vereador Doutor Wolmir, tem sido uma peça fundamental". Serginho lembrou que na segunda metade de dezembro o Legislativo vai inaugurar um novo Portal da Transparência, totalmente acessível com todas as informações sobre a entidade. "O portal permite uma ampliação do controle social", disse Serginho, que lembrou dos convênios realizados pela Câmara com o Ministério Público do Paraná e com o Tribunal de Justiça. "Há um esforço muito grande por parte dessa legislatura no sentido de que os vereadores representem a população de forma responsável".

No entendimento do promotor de justiça Gustavo Henrique Rocha de Macedo, do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa do Ministério Público do Paraná, nas últimas eleições a população deu uma "bela demonstração à sociedade". "Estaremos vivendo um momento melhor", acredita ele, que também acha que a renovação política pode ser salutar para o sistema político.

Para o promotor, o recurso desviado pela corrupção faz falta para as políticas públicas. "Uma corregedoria que tenha autonomia, atinge resultados expressivos no combate ao corporativismo, ao compadrio e favorecimentos. Se a corregedoria for forte, atuante, se não for passiva, ela elimina uma série de condutas inadequadas e impede o ambiente propício a condutas irregulares", disse o promotor, que lembrou que o MP também atua nas ações de improbidade administrativa (lei 8429/1992). Ele salientou o papel da lei anticorrupção, de 2013, que autorizou a responsabilização objetiva de pessoas que contratam com o poder público, eliminando a discussão sobre dolo e culpa e proporcionando uma resposta mais ágil.

Accountability
Para Rodrigo Kanayama, advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o ideal seria que não houvesse a necessidade da existência de órgãos de corregedoria. “Mas ela se faz necessária para a efetivação do controle interno das instituições”. Ele mencionou que quando um agente público trata dos assuntos da esfera pública como extensões da coisa privada, os anseios do povo são traídos. “É dever do estado ser transparente”, afirmou o advogado que mencionou um ranking publicado pela Transparência Internacional em que o Brasil, de um total de 180 países, encontra-se em 96º lugar.

“A corrupção é causa e consequência da falta de transparência”, defendeu Kanayama. Ele também destacou que o conceito de Accountability (prestação de contas) é fundamental para o desempenho das corregedorias. O delegado da Polícia Federal Rafael Bahl Floriani, presidente da Comissão de Disciplina e membro da Corregedoria da Polícia Federal explicou em termos gerais as forças-tarefas pelo meio das quais a Polícia Federal tem promovido suas ações. “De 2013 pra cá foram 372 sindicâncias, sendo 71 especiais, 15 sindicâncias patrimoniais e 153 processos disciplinares [sendo que 107 resultaram em condenações].

Fábio Oliveira, presidente do Instituto Mude, informou que por ano são desviados R$ 200 bilhões no Brasil. Diante dessa realidade surgiram as “10 Medidas Contra a Corrupção”, iniciativa que foi barrada no Senado, apesar de ter angariado mais de 2 milhões e 400 mil assinaturas. Surgiram as Novas Medidas, elaboradas com o auxílio da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Transparência Internacional. São 74 novas medidas distribuídas em 12 pilares. “O futuro ministro da Justiça, juiz Sérgio Moro, pediu para que as medidas fossem condensadas para que ele mesmo possa apresentá-las no Congresso”, entusiasmou-se o presidente do Instituto Mude.

Também compuseram a mesa: Carlos Eduardo de Moura, controlador geral do Estado; major Gilmar Stabach, da Corregedoria da Polícia Militar do Paraná; e Heloise Marchesini Altheia, controladora da Câmara Municipal de Curitiba.