Os projetos de recuperação fiscal do município encaminhados pela prefeitura à Câmara de Curitiba geraram mais um debate nesta quarta-feira (26), durante a sessão plenária. Oito vereadores utilizaram a tribuna para pontuar situações envolvendo o chamado Plano de Recuperação, que está em tramitação na Casa.

O presidente Serginho do Posto (PSDB) destacou que esse momento é único. “Vai lá o prefeito e faz uma gestão. Ele faz a gestão dele. Se é política em alguns momentos, se é cautelosa em outros, se é responsável em outros, ele não quer nem saber. Ele fez a gestão dele. E deixa para a Câmara resolver. A Câmara está resolvendo uma questão de gestão do município”, afirmou, em pronunciamento na tribuna.

Serginho do Posto disse que gosta “de estudar as finanças públicas e o orçamento público em especial” e destacou que subiu à tribuna “inúmeras vezes” nos últimos 12 anos de mandato para dizer que “o país, em todas as esferas, precisava fazer uma reforma administrativa urgente”.

A discussão toda começou quando Paulo Rink (PR) comentou sobre os oito requerimentos de pedidos oficiais de informações ao Executivo a respeito das proposições em tramitação no Legislativo. “São questionamentos técnicos sobre os projetos que serão votados e vou compartilhar as respostas com os demais que desejarem”, afirmou.

Em seguida, o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), usou a tribuna e  relatou o depoimento “taxativo e desesperado” do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, de que a capital fluminense não terá dinheiro para pagar os salários dos servidores municipais no mês de setembro, caso não haja uma renegociação das dívidas do município “É uma força divina que colocou os 38 vereadores aqui, uma missão que transcende qualquer coisa nos últimos tempos, de salvar a cidade”. Segundo ele, é preciso “salvar” tanto os servidores quanto os serviços públicos. “O Rio de Janeiro está um caos. Aqui nós não vamos deixar [chegar lá]. Aqui, graças ao bom Deus, não tem corrupção. Aqui vivemos uma crise”, raciocinou.

Em resposta, Noemia Rocha (PMDB) disse que também foi colocada por Deus na Câmara Municipal para interceder pelas pessoas. “Nós, enquanto parlamentares, temos uma responsabilidade muito grande. A instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara sinaliza para a inconstitucionalidade do artigo 18 da lei de responsabilidade fiscal do município (002.00020.2017)”, disse. Para ela, esse artigo inviabiliza o reajuste inflacionário dos salários dos servidores públicos e a realização de concursos. Já o vereador Bruno Pessuti (PSD) acha que essa medida não significa “o fim do mundo”, mas que representa uma “inovação jurídica pensando na sustentabilidade financeira” do município.

Para Professora Josete (PT), além das despesas do município, devem também ser avaliadas as receitas. “Hoje temos R$ 5,3 bilhões em dívida ativa para receber. No último ano, o município conseguiu recuperar apenas R$ 130 milhões com o Refic. Por que o Refic não consegue trazer essas receitas novamente?” questionou. Ela pontua ainda a revisão dos contratos do Executivo como forma de acertar custos.

“As coisas são colocadas de forma genérica pelo secretário de Finanças [Vitor Puppi]. Para mim, uma questão fundamental é rever o contrato com o ICI e eu não sinto uma ação efetiva do município em garantir a revisão dos contratos”, pontuou Josete. A mesma opinião foi compartilhada pelo Professor Silberto (PMDB) que, durante o pequeno expediente, havia se manifestado sobre o assunto. “Precisamos melhorar a arrecadação do nosso município e aqui na Casa já surgiram várias ideias sobre isso”, disse.

“Cada vereador precisa se empenhar em entender e fazer o contraditório” declarou Felipe Braga Côrtes (PSD). Ele ponderou que existem argumentos que contrapõem o que tem sido dito pelo prefeito. “Temos que entender o momento, os direitos e aquilo que foi votado aqui anteriormente. […] Temos que buscar outras ações, sugerir ao município que se busquem outros recursos”, sugeriu.