Piso da enfermagem I
O novo piso da enfermagem foi comentado em plenário. A aplicação da medida, recentemente aprovada no Congresso, foi suspensa no último dia 4 pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ao menos 60 dias, para que entes públicos e privados da saúde se manifestem sobre o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. “Nós teremos redução de leitos, desemprego dos enfermeiros, a gente vai ver os enfermeiros perdendo emprego. Um pequeno grupo será beneficiado, que será o grupo dos enfermeiros que são concursados, apenas esse grupo será beneficiado”, opinou Amália Tortato (Novo).

Piso da enfermagem II
“Menos pessoas com plano de saúde, portanto mais pessoas dependendo do SUS, de um serviço que vai estar piorado. Ou seja, o cenário será caótico para a saúde brasileira”, acrescentou. Também foi citada a carta, lida em plenário no fim de agosto, em que os hospitais filantrópicos pedem ajuda para manter as operações. O tema chegou a motivar reunião na CMC, na última terça-feira (6).

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMC.

Composição de comissões*
O bloco parlamentar PT/PV indicou seus novos representantes para a Comissão de Participação Legislativa (019.00009.2022) e a suplência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da CMC (019.00008.2022), no lugar das vagas antes ocupadas pelo então vereador Renato Freitas, cassado pela maior parte do plenário, no começo de agosto. Farão parte dos colegiados, respectivamente, Carol Dartora e Professora Josete, ambas do PT.

Substitutivo geral*
Com a apresentação de um substitutivo geral (031.00055.2022), lido no pequeno expediente da sessão desta segunda-feira (12), o projeto que dispõe sobre a instalação de cinzeiros ou similares em ambientes de uso coletivo poderá ser reavaliado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC (005.00317.2021). A ideia é acrescentar o artigo 90-A  ao Código de Posturas de Curitiba, lei 11.095/2004, que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, a manutenção e a conservação de obras no Município.

Lombada eletrônica*
Pedido de informações à Prefeitura de Curitiba solicita esclarecimentos sobre o desligamento da lombada eletrônica localizada à rua Paulo Kissula, esquina com a Clávio Molinari, no bairro Capão da Imbuia. A justificativa, relatada pela comunidade, é que o equipamento não funciona há mais de uma semana (062.00590.2022).

Minuto de silêncio*
O plenário observou um minuto de silêncio pelos falecimentos de Djanira Saad de Oliveira, ocorrido no último domingo (11), aos 86 anos; e de Angelo Algacir Stival, nesse sábado (10), aos 55 anos. Também foi apresentado voto de pesar pelo falecimento de Humbertino Mocelin, que faleceu na última terça-feira (6), aos 102 anos de idade (078.00059.2022).

Restrições eleitorais I
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Restrições eleitorais II
Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).

*Nota elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Vanusa Paiva