Educação
O anúncio do prefeito Rafael Greca sobre a educação integral, feito em 1º de agosto na CMC, foi comentado na sessão plenária de hoje. Na ocasião, o gestor informou que até 2024 as 185 escolas municipais atenderão integralmente os alunos. O cumprimento da meta, no entanto, foi questionado. “Como o prefeito vai fazer? [...] Tenho uma dúvida muito grande, especialmente após a aprovação da nova Lei do Fundeb que tornou complicadíssimo, do ponto de vista legal, fazer parcerias com a iniciativa privada, o que seria uma solução rápida para atender este problema”, disse Amália Tortato (Novo). Em resposta, Mauro Ignácio (União) afirmou que “faltam poucas escolas para [migrar] para o regime integral”, disse que sabe da complexidade e pediu que o tema seja pautado na Comissão de Educação da CMC, da qual a vereadora é vice-presidente.

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMC.

Outro tema que repercutiu em plenário foi a preocupação dos Consegs (Conselhos Municipais de Segurança Pública) com imóveis e outros espaços da cidade que têm sido usados para despejo indevido de lixo e consumo de drogas, conhecidos como “mocós”. Herivelto Oliveira (Cidadania) disse que os conselhos e associações de bairros têm cobrado da Prefeitura de Curitiba a limpeza e a notificação dos proprietários. Alexandre Leprevost (Solidariedade) reforçou que há lei em vigor, que visa combater esse descaso, e comprometeu-se a cobrar a aplicação da norma.

Fios inservíveis
A retirada de fios inservíveis da região central de Curitiba também foi comentada em plenário. Autor de um projeto de lei que obriga as concessionárias a retirarem as fiações em desuso das vias públicas (005.00173.2021), Mauro Ignácio (União) defendeu que a “ação precisa acontecer em toda a cidade”. “Isso é uma vergonha. Fica um aspecto ruim. E ninguém sabe quem é [o dono da fiação]”, completou. A matéria já tramitou pelas comissões permanentes da Casa e aguarda votação em primeiro turno (entenda o projeto).

Parlamento Jovem I*
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reservou os espaços da ordem do dia, do grande expediente e das explicações pessoais, na sessão do dia 22 de agosto, para a posse das vereadoras e vereadores mirins. Nesse dia não haverá discussão e votação de projetos. O requerimento foi submetido à apreciação do plenário (054.00014.2022).

Parlamento Jovem II*
O programa é desenvolvido por meio de convênio entre a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), firmado em 2017. Coordenado pela Escola do Legislativo, o Parlamento Jovem tem como objetivo a educação política, mostrando aos estudantes o dia a dia do trabalho desenvolvido pelo Poder Legislativo.

Guarda Municipal*
Foi protocolado na CMC um pedido de informações à Prefeitura de Curitiba, solicitando esclarecimentos sobre os contratos de aquisição das câmeras corporais disponibilizadas para utilização do efetivo da Guarda Municipal (062.00549.2022).

Nota de pesar*
Foi apresentado voto de pesar pelo falecimento do publicitário Maurício Borges, ocorrido na última terça-feira (16), aos 59 anos de idade (078.00056.2022).

Restrições eleitorais I
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Restrições eleitorais II
Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).

*Nota elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Vanusa Paiva