As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos do plenário.

Atos de combate ao racismo em Curitiba*

Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) ocupou a tribuna da CMC, nesta quarta-feira (23), para destacar os atos convocados pelo país, na próxima quinta (24), que têm o objetivo de chamar atenção de autoridades e da sociedade para a morte de negros pelas mãos de agentes públicos. “A data será a primeira ação de uma jornada de lutas que se dará no próximo período. Basta de mortes! Basta de racismo!”, explicou. Segundo o Anuário 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado houve 6.429 mortos em intervenções policiais, o que significa 17 mortes por dia. “Através deste manifesto, exigimos ações efetivas das autoridades para a proteção das vidas negras”, ressaltou. Em Curitiba, a concentração será na praça Santos Andrade, às 18h.

Governo apresenta balanço do Nota Paraná I*

A convite do vereador Rodrigo Reis (União), a auditora fiscal da Secretaria do Estado da Fazenda e também coordenadora do programa Nota Paraná, Marta Gambini, participou da sessão plenária para falar sobre os benefícios de se colocar o CPF nas notas fiscais. Criado em 2015, o Nota Paraná ajuda a combater a sonegação de impostos e a aumentar a arrecadação do Estado. Em troca, o cidadão recebe créditos e ainda participa do sorteio de quantias que vão de R$ 50 a R$ 1 milhão.

Governo apresenta balanço do Nota Paraná II*

Segundo Gambini, são mais de 47 milhões de CPFs diferentes inseridos nas notas fiscais, de consumidores de diversas partes do Brasil. Nestes oito anos, o programa já devolveu mais de R$ 2,9 bilhões aos participantes, que somam 5 milhões de inscritos no Paraná. Às organizações sociais, que somam 1.700 instituições cadastradas, já foram entregues R$ 2,2 milhões em prêmios. A coordenadora incentivou a inscrição no programa em Curitiba, a fim de aumentar o repasse de ICMS, do Estado, para o Município.

Críticas à volta do imposto sindical I*

Indiara Barbosa (novo) fez uso da palavra, durante a sessão plenária, para repudiar as discussões que envolvem propostas do Governo Federal para a criação de uma nova contribuição sindical no país. “Esse tema impacta todos os trabalhadores. Um Governo que se diz a favor dos trabalhadores prega um retrocesso com a volta do imposto sindical”, disse a vereadora. O projeto propõe que a taxa descontada na folha de pagamento seja fixada em até 1% do rendimento anual do trabalhador. O texto ainda define que a taxa seja implementada a partir de aprovação, de forma individual, pelas categorias. Ou seja, a mudança precisaria passar por votação em assembleias, além de ser oficializada nos termos de eventuais acordos ou convenções coletivas.

Críticas à volta do impost sindical II*

“Não é possível, mais um imposto nas costas dos trabalhadores. Somos contra mais esse absurdo do Governo Federal”, completou Indiara. Ainda referente à possível volta do imposto sindical, o vereador Rodrigo Braga Reis (União), também criticou os sindicatos. “Trabalhamos duro nesses últimos dias para um novo plano de carreira dos servidores e agora os sindicatos querem colocar o maior imposto sindical da história nas costas do trabalhador brasileiro. Tudo que foi conquistado aqui pode ser perdido com o novo imposto”, avaliou.

Arquivamento das pedaladas fiscais*

Indiara Barbosa (Novo) mencionou a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) que arquivou a ação de improbidade administrativa que investigava as supostas pedaladas fiscais atribuídas à ex-presidente Dilma Rousseff. “A esquerda novamente tenta construir narrativas incorretas de que a ex-presidente foi inocentada. Isso não é verdade. Os crimes de pedalada continuam, e ela foi condenada pelo crime de responsabilidade fiscal”, declarou a vereadora. As pedaladas fiscais foram um dos elementos do processo de impeachment de Dilma, em 2016.

Prazo para emendas ao projeto da Cohab I*

A sessão desta quarta-feira (23) foi a terceira e última para a apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária que pede a abertura de um crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), no valor de R$ 1,5 milhão, proveniente da venda de potencial construtivo (013.00003.2023).

Prazo para emendas ao projeto da Cohab II*

O crédito é para atender a despesas da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) com a aquisição de equipamentos de informática e softwares para a elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia (saiba mais). Após o prazo de três sessões para o protocolo de emendas, a proposição retorna à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, para a emissão de parecer terminativo.

Cargos e salários da Câmara de Vereadores I

O plenário aprovou requerimento da Comissão Executiva para arquivar projeto de resolução de sua autoria (004.00005.2022). A iniciativa havia sido apresentada pela gestão anterior da Casa e pretendia alterar o Anexo I da resolução 4/2019, criando três funções gratificadas para servidores de carreira (saiba mais).

Cargos e salários da Câmara de Vereadores II

“A reestruturação dos cargos e salários da Câmara Municipal de Curitiba está sob estudos da atual gestão, mediante a contratação de consultoria externa especializada [UFPR]. Por esse motivo, mostra-se recomendável aguardar a conclusão desse trabalho antes de proceder a novas modificações pontuais”, cita o requerimento (073.00005.2023). Regimentalmente, o arquivamento precisa ser votado quando a proposição já recebeu parecer positivo de colegiado temático da CMC – neste caso, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Convocação do diretor do Dnit I*

Mauro Ignácio (União) voltou a reclamar da falta de resposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) ao convite, assinado por 36 vereadores, para que o órgão explique os conflitos de responsabilidade de obras em áreas de rodovias federais por toda a capital do Paraná (204.00010.2023). “Vou utilizar deste tempo que tenho para coletar as assinaturas em plenário e, na próxima semana, estaremos apreciando um voto de repúdio ao Dnit pelo descaso com Curitiba e com esta Casa”, informou.

Conovocação do diretor do Dnit II*

Atualmente, o Regimento Interno (RI) prevê dois tipos de moções, que podem ser usadas pelos vereadores para se posicionarem publicamente sobre acontecimentos locais, nacionais ou mesmo internacionais. Existe a moção de apoio ou desagravo, por meio da qual a Câmara de Curitiba demonstra solidariedade, e há a moção de protesto, usada para marcar a contrariedade do Legislativo a respeito de um tema, de uma instituição ou de uma pessoa.

Obras de revitalização da Praça da Ucrânia*

Pedido de informações de Dalton Borba (PDT) à Prefeitura de Curitiba questiona o valor e o prazo para o início e o término das obras de revitalização na praça da Ucrânia, bem como os critérios estabelecidos para realocação dos feirantes que utilizam o espaço  (062.00644.2023).

Tempo de espera na fila das creches*

Dois requerimentos de Marcos Vieira (PDT) fazem questionamentos a secretarias de Curitiba. O primeiro, direcionado à Secretaria Municipal da Educação (SME), solicita informações sobre o tempo de espera na fila para vagas em creches (062.00647.2023); enquanto o segundo pede à Secretaria Municipal de Obras Púbicas (Smop) e à Secretária Municipal da Saúde (SMS) o cronograma de obras da Unidade de Saúde Salvador Allende (062.00648.2023). Em outra proposição, o vereador indaga os motivos da interrupção do prêmio Viva Inclusão, que busca conhecer e dar visibilidade a experiências nas áreas da saúde, educação, cultura, trabalho, esporte, acessibilidade, vida autônoma e defesa de direitos das pessoas com deficiência (062.00646.2023).

Ampliação do Terminal do Barreirinha*

O vereador Leonidas Dias (Solidariedade) solicita informações à Urbanização de Curitiba (Urbs) sobre a previsão das obras para a ampliação do Terminal do Barreirinha (062.00645.2023).

Registros da sessão*

Foi registrada a presença em plenário, pelo vereador Professor Euler (MDB), do presidente do MDB Curitiba, Zeca Melo. Também foi registrada a presença em plenário, pelos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Marcelo Fachinello (Pode), do diretor da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), Relindo Schlegel.

Minuto de silêncio*

A vereadora Noemia Rocha (MDB) lamentou em plenário o falecimento de Analia Nunes, ocorrido nesta quarta-feira (23). Em sua homenagem, o plenário observou um minuto de silêncio.

Nota de pesar*

O vereador Tito Zeglin (PDT) manifestou seu pesar pelo falecimento de Laertes de Oliveira Franco, aos 80 anos, ocorrido no último domingo (20) (078.00043.2023).

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMC.

*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques