Na última sessão de 2023, nesta quarta-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votaram todas as indicações de sugestão ao Executivo que estavam pendentes de apreciação pelo plenário do Legislativo. Separamos aquelas que não tratavam de sinalização viária e obras em equipamentos públicos nesta notícia, para registrar as ideias dos parlamentares que serão encaminhadas à Prefeitura de Curitiba.

Confira as últimas sugestões dos vereadores à Prefeitura de Curitiba em 2023:

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.

• Sites de apostas: Alexandre Leprevost (Solidariedade) quer que Curitiba aplique a alíquota mínima de 2% ao ISS cobrado das atividades de loterias, bingos e apostas esportivas. “O Paraná é pioneiro na regulamentação das apostas esportivas nos estados, então Curitiba poderia incentivar essas empresas a se fixarem na cidade. Tem cinco sites de apostas esportivas em processo de regulamentação [no Paraná]. Não podemos perder a oportunidade”, disse o vereador, sugerindo que a arrecadação oriunda dessa fonte seja revertida inteiramente à Saúde (205.00432.2023 ). 

• Saúde mental da Guarda Municipal: o cumprimento e implementação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social foram os temas da indicação apresentada pela vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) em plenário. “É preciso cuidar da saúde mental dos guardas municipais”, defendeu, lembrando o aumento dos casos de suicídio dentro da corporação (205.00445.2023). A vereadora adiantou que o mesmo pedido é motivo de ação judicial do Sigmuc (Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal). 

• Mais food trucks em Curitiba: antecipando que investirá no tema em 2024, o vereador Mauro Ignácio (União) aproveitou a última sessão do ano para aprovar, em plenário, uma indicação pedindo a ampliação dos pontos de food trucks na cidade, abrangendo parques, praças e equipamentos esportivos (205.00436.2023). A proposta foi bem recebida por Amália Tortato (Novo), Rodrigo Reis (União), Alexandre Leprevost (Solidariedade), Salles da Fazendinha (DC), Eder Borges (PP) e Bruno Pessuti (Pode). Ignácio disse que criará uma frente parlamentar, para discutir a revisão da Lei dos Food Trucks em Curitiba.

• Parcelamento da dívida ativa: a criação de um sistema de notificação por push, que avise o contribuinte a pagar em dia suas dívidas com a Prefeitura de Curitiba, além da ampliação das formas de pagamento, consta na sugestão apresentada pelo Professor Euler (MDB) que foi aprovada hoje (205.00438.2023). “É bom para o contribuinte, que não atrasa o parcelamento; é bom para o Executivo, que aumenta a arrecadação”, explicou o parlamentar.

• Mais recursos para tratamento da dependência química: sugestão assinada por diversos vereadores pede que, ao elaborar a Lei Orçamentária Anual para 2025, a Prefeitura de Curitiba amplie os recursos previstos para o Fundo Municipal de Prevenção de Drogas (205.00448.2023). “Conseguimos destinar mais de R$ 1 milhão em emendas [para a LOA 2024], mas é preciso mais recursos para a aquisição de vagas [nas comunidades terapêuticas]”, resumiu Indiara Barbosa (Novo). A proposta teve apoio verbal de Ezequias Barros (PMB), Osias Moraes (Republicanos) e Noemia Rocha (MDB).

• Prioridade para comodato de imóveis: o vereador Nori Seto (PP) sugeriu que, para ajudar na estruturação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) nos bairros de Curitiba, os Consegs devem ter prioridade na seleção de imóveis públicos para comodato (205.00440.2023). Nessa modalidade, a organização da sociedade civil ocupa o bem público, encarregando-se da sua manutenção, mas ao fim do uso o imóvel retorna à Prefeitura de Curitiba.

• Ampliação da vida útil dos táxis de Curitiba: indicação protocolada por Angelo Vanhoni (PT), e assinada por diversos vereadores, pede que a vida útil dos táxis da capital do Paraná seja aumentada em um ano ou mais, além dos sete já previstos na lei municipal 15.846/2021  (205.00447.2023).

• Bicicletas elétricas para os agentes comunitários: a vereadora Noemia sugeriu à Prefeitura de Curitiba que sejam distribuídas bicicletas elétricas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município (205.00443.2023). “Vai otimizar o trabalho deles, que hoje têm que andar a pé”, justificou a parlamentar. Em plenário, ela ganhou o apoio verbal de Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Bruno Pessuti (Pode), que sugeriu uma emenda coletiva à LOA 2025, caso a proposta não seja concretizada antes.