Cumprindo a exigência da lei municipal 15.926/2021, o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) esteve na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta terça-feira (14) para uma audiência pública de prestação de contas sobre as metas atingidas pelo Município até o final de 2023 – período que corresponde à metade do Plano Plurianual 2022-2025. Os dados apresentados pelo presidente do órgão, Alexandre Matschinske, foram alvo de questionamentos de oito dos 38 vereadores e vereadoras da capital paranaense.

Com 161 páginas, o PPA 2022-2025 define os programas-chave da Prefeitura de Curitiba pelos próximos anos. O instrumento de gestão está construído em três eixos (solidariedade, responsabilidade e sustentabilidade), que se dividem em nove áreas de ação. A prestação de contas foi coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. No debate com os parlamentares, a maioria das dúvidas e esclarecimentos sobre as metas atingidas e não atingidas foi levantada por membros do colegiado.

À vereadora Indiara Barbosa (Novo), vice-presidente do colegiado, o presidente do Impa, Alexandre Matschinske, e a diretora de Planejamento, Pesquisa e Inovação do Imap, Adriane Cristina dos Santos, responderam que as metas ainda não alcançadas deverão ser cumpridas até o final do período, ou seja, 2025. Foi reforçado, ainda, que as metas apresentadas são referentes ao período entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023.

Acerca do percentual de 85% de escolas com oferta de educação em tempo integral, objeto de questionamento de Indiara Barbosa e de Marcos Vieira (PDT), o presidente do Imap se comprometeu a pedir à Secretaria Municipal de Educação (SME) um “aprofundamento” dos dados para que sejam mais claros, diretos e práticos. “Nem que seja necessário mudar alguma forma no indicador”, afirmou Matschinske.  Ao vereador Marcos Vieira, o presidente do Imap ainda informou que 171 quadras cobertas já foram entregues pela prefeitura.

Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Jornalista Márcio Barros (PSD) e Professora Josete (PT), que também integram a Comissão de Economia, fizeram perguntas técnicas que não foram respondidas pelo Imap porque deverão ser encaminhadas às respectivas secretarias municipais. Prates e Márcio Barros indagaram sobre a previsão de entrega de 1.440 unidades habitacionais da Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba). Josete pediu informações sobre a regularização fundiária de algumas regiões da cidade, a contenção de cheias e a iluminação pública.

As secretarias municipais também deverão responder perguntas feitas por Ezequias Barros (PRD), que manifestou preocupação com os valores pagos pela coleta de papel, e Noemia Rocha (MDB), que pediu dados sobre o impacto da reforma tributária na arrecadação de Curitiba e indagou se há projeção de aumento do orçamento para a assistência social.

Já a Herivelto Oliveira (Cidadania), que perguntou sobre a existência de projetos voltados às crianças e os adolescentes, Alexandre Matschinske afirmou que a Secretaria de Inteligência Artificial, anunciada pela Prefeitura de Curitiba, deverá dar um enfoque em todas as áreas. Questionada por Tico Kuzma (PSD), sobre a meta de entrega de 10 serviços eletrônicos à população, Adriane Cristina dos Santos respondeu que oito já estão disponíveis, como wi-fi público, aquisição de potencial construtivo via portal, autorização de trânsito, aprovação de loteamentos e julgamento de auto de infração da Urbs.