Tramitam na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sete projetos de lei que adaptam rotinas da cidade, para que elas sejam menos impactadas pela pandemia do novo coronavírus. As medidas tratam do uso de parques, da reabertura de lanchonetes, da retomada das aulas, do acolhimento de mulheres vítimas de violência e dos contratos temporários que foram prejudicados pelos decretos emergenciais do Governo do Paraná e da Prefeitura de Curitiba.

Uma das sugestões de Alex Rato (Patriota) é que passe a ser disponibilizado álcool em gel nos parques, praças, academias ao ar livre e outros espaços públicos, como a entrada e saída das escolas municipais (005.00097.2020). “É uma medida de relativo baixo custo orçamentário e com gigantesco potencial de redução da contaminação”, justifica o vereador. Ele também pede a liberação do uso do recuo e calçadas quando lanchonetes, bares e restaurantes estiverem autorizados a abrir (005.00110.2020). “Seria uma flexibilização de regras em regime temporário e excepcional, pois ambientes arejados dificultam a transmissão do vírus”, argumenta.

A vereadora Maria Leticia (PV), em outro projeto, prevê que os estabelecimentos nos quais há “espaços de circulação coletiva”, como centros comerciais, lojas, bibliotecas, espaços de lazer e alimentação e serviços de saúde privados, por exemplo, criem “espaços infantis” para receber os filhos dos seus trabalhadores (005.00099.2020). “Cabe ao Legislativo atuar ativamente para garantir os direitos fundamentais de milhares de cidadãs e cidadãos curitibanos”, defende. Seriam beneficiadas pela medida crianças de até 12 anos, incluindo as recém-nascidas, que seriam assistidas por cuidador profissional.

E quando as escolas municipais voltarem a funcionar, Alex Rato sugere que elas sigam um protocolo com oito passos: desinfecção periódica das instalações, controle da temperatura dos alunos na entrada, uso obrigatório de máscaras, distanciamento social entre os alunos e horários de aula adaptados para reduzir o contato entre os estudantes, diferentes rotinas de entrada e saída, para evitar aglomerações, disponibilização de álcool em gel e abertura permanente das janelas, para arejar os espaços (005.00111.2020).

Para garantir “a integridade física e psicológica” das pessoas vítimas de violência doméstica em Curitiba, Maria Leticia propõe que a Prefeitura de Curitiba estabeleça um programa de busca ativa dessas mulheres, crianças e idosos por telefone, oferecendo assistência remota e informando sobre os canais adequados em caso de emergência (005.00117.2020). “Os contatos devem ser realizados por assistente social e direcionados a todas as vítimas de denúncias realizadas nos últimos seis meses, com o objetivo de oferecer e realizar acompanhamento psicossocial, zelando pela manutenção da integridade física e psicológica das vítimas”, explica a parlamentar. 

A medida também prevê a criação de um centro de acolhida para as vítimas, “diante da dificuldade de retirada dos agressores do âmbito doméstico no período de estado de calamidade decorrente da pandemia”. Para viabilizar isto, o projeto de Maria Leticia autoriza o Executivo locar imóveis para esse fim específico de receber pessoas em risco de sofrer violência. A acolhida em regime especial duraria por até 60 dias após o fim da pandemia.

Outra proposição, da Professora Josete (PT), concede estabilidade temporária para os trabalhadores contratados pela Prefeitura de Curitiba via processo seletivo simplificado (PSS). A garantia duraria enquanto estiver vigendo a situação de emergência de saúde pública (005.00132.2020). “A suspensão das aulas na rede municipal de educação foi uma medida necessária, porém deixou profissionais, admitidos via PSS, inseguros com a manutenção de seu contrato, levando muitos a adoecer pela insegurança”, justifica a vereadora.