30% das emendas orçamentárias serão destinadas à educação
Durante a sessão desta terça-feira (12) da Câmara Municipal, o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), confirmou que 30% do valor das emendas orçamentárias dos vereadores serão destinados para a educação.
De acordo com o líder, em reunião realizada na última sexta-feira (8) entre o prefeito Gustavo Fruet e os parlamentares, foi acordado que cada vereador poderá apresentar emendas de até R$ 700 mil ao orçamento de 2014. A prefeitura se comprometeu com parte desta soma (R$ 500 mil), sendo que os R$ 200 mil restantes serão bancados pelo Legislativo.
A informação foi ratificada por Paulo Salamuni (PV), presidente da Casa. “Nós vamos fazer a nossa parte, economizar com verbas de custeio, viagens, etc. Já fizemos isso neste ano para ajudar a baixar o preço da passagem e agora vamos colaborar para a cidade com quase R$ 8 milhões”.
Conforme Pedro Paulo, o assunto será detalhado em um encontro que reunirá vereadores e equipe técnica da Câmara, na próxima quinta-feira (14), na Sala da Presidência. “Peço atenção na elaboração das emendas. Que elas estejam tecnicamente adequadas, para evitar que não sejam executadas”, orientou.
13º salário
Neste mesmo encontro, os vereadores devem debater sobre a aplicação da lei municipal 13.917/2012, que estabeleceu o pagamento do 13º pagamento aos parlamentares. Em entrevista à imprensa, Paulo Salamuni adiantou que vai ouvir os integrantes de todas as bancadas a respeito do assunto, “embora já haja uma lei aprovada que disciplina o pagamento do benefício”.
Sobre o mérito da iniciativa, Salamuni disse que é um direito consagrado nas leis trabalhistas. “Todos os agentes políticos – como secretários municipais, prefeitos e deputados – percebem o 13º subsídio, o que já está pacificado no direito brasileiro”, justificou. O presidente mencionou também o cancelamento, no Congresso Nacional, do pagamento de 14º e 15º pagamentos, “vantagem que nunca foi paga a ninguém aqui nesta Casa”, disse.
Por fim, Paulo Salamuni ressaltou que a norma foi acatada por um colegiado de 38 vereadores, em 2011, quando foi votada. “Me parece que no contexto nacional éramos os únicos a não ter o 13º. Agora, temos a lei e o devido amparo legal”, completou.
De acordo com o líder, em reunião realizada na última sexta-feira (8) entre o prefeito Gustavo Fruet e os parlamentares, foi acordado que cada vereador poderá apresentar emendas de até R$ 700 mil ao orçamento de 2014. A prefeitura se comprometeu com parte desta soma (R$ 500 mil), sendo que os R$ 200 mil restantes serão bancados pelo Legislativo.
A informação foi ratificada por Paulo Salamuni (PV), presidente da Casa. “Nós vamos fazer a nossa parte, economizar com verbas de custeio, viagens, etc. Já fizemos isso neste ano para ajudar a baixar o preço da passagem e agora vamos colaborar para a cidade com quase R$ 8 milhões”.
Conforme Pedro Paulo, o assunto será detalhado em um encontro que reunirá vereadores e equipe técnica da Câmara, na próxima quinta-feira (14), na Sala da Presidência. “Peço atenção na elaboração das emendas. Que elas estejam tecnicamente adequadas, para evitar que não sejam executadas”, orientou.
13º salário
Neste mesmo encontro, os vereadores devem debater sobre a aplicação da lei municipal 13.917/2012, que estabeleceu o pagamento do 13º pagamento aos parlamentares. Em entrevista à imprensa, Paulo Salamuni adiantou que vai ouvir os integrantes de todas as bancadas a respeito do assunto, “embora já haja uma lei aprovada que disciplina o pagamento do benefício”.
Sobre o mérito da iniciativa, Salamuni disse que é um direito consagrado nas leis trabalhistas. “Todos os agentes políticos – como secretários municipais, prefeitos e deputados – percebem o 13º subsídio, o que já está pacificado no direito brasileiro”, justificou. O presidente mencionou também o cancelamento, no Congresso Nacional, do pagamento de 14º e 15º pagamentos, “vantagem que nunca foi paga a ninguém aqui nesta Casa”, disse.
Por fim, Paulo Salamuni ressaltou que a norma foi acatada por um colegiado de 38 vereadores, em 2011, quando foi votada. “Me parece que no contexto nacional éramos os únicos a não ter o 13º. Agora, temos a lei e o devido amparo legal”, completou.
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