Em 2º turno nesta quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ratificou a aprovação ao projeto de lei orçamentária que pede a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 80 milhões. O recurso será investido no programa social Armazém da Família. Na ordem do dia, também foi confirmada a norma que irá proibir a aplicação de tatuagens ou piercings em animais, domésticos ou não. 

O crédito orçamentário (013.00006.2021) é de iniciativa do Poder Executivo e recebeu 35 votos favoráveis. O montante de R$ 80 milhões agora autorizados por vereadores e vereadoras será para as 34 unidades do programa, que é mantido pela Prefeitura de Curitiba, onde a população e entidades sociais previamente cadastradas podem adquirir produtos básicos a um preço mais baixo que o encontrado nos mercados convencionais. 

Na justificativa do projeto de lei orçamentária, o prefeito Rafael Greca disse que os recursos garantirão “atendimento a aproximadamente 311 mil famílias curitibanas, em situação de vulnerabilidade social e risco alimentar”. A origem dos recursos para a operação orçamentária, explica a prefeitura na justificativa, é a fonte “excesso de arrecadação por tendência”, “previsto na Fonte de Recursos 086 (Recursos Próprios do Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba)”. 

Com o aval do plenário nesta quarta, o texto está pronto para sanção. Confira aqui como foi o debate em 1º turno, nesta terça-feira (5). 

Maus-tratos ao animais
Com 31 votos “sim” e 5 votos “não” – de Indiara Barbosa (Novo), Amália Tortato (Novo), Marcelo Fachinello (PSC), Professora Josete (PT) e Renato Freitas (PT), que mantiveram o voto contrário ao projeto de lei –, foi aprovado, também em 2º turno, o projeto de lei que proíbe, na capital paranaense, a realização de tatuagens ou aplicação de piercings, com fins estéticos, em animais (005.00159.2021). Na votação de hoje, não houve debate, mas o autor, Osias Moraes (Republicanos), encaminhou pelo voto favorável à iniciativa. 

A matéria não altera a lei municipal 13.908/2011, que estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, mas propõe uma nova legislação, com penalidades específicas para os tutores que fizerem tatuagens ou aplicarem piercings em animais silvestres, domésticos ou domesticados com fins estéticos. Ao descumprir a regra, o infrator receberá uma multa de 5 salários mínimos – atualmente, R$ 5.500 – por tatoo ou piercing colocado. A sanção será dobrada em caso de reincidência. 

Único a justificar o voto favorável no 2º turno, Toninho da Farmácia (DEM) defendeu que “o animal não tem vontade própria e o dono que tem que cuidar dele”. Por isso, na sua avaliação, o projeto de lei vai proporcionar “uma proteção maior aos animais”. “Votei com toda a consciência de que esse é um projeto que vai trazer um benefício aos animais, que não vai estar sujeitos a este tipo de judiação”, emendou. No 1º turno, ontem, quatro dos cinco vereadores que votaram contra a iniciativa justificaram o porquê. Agora, o texto será encaminhado para sanção prefeitural. 

1º turno
Com 36 votos “sim”, foi aprovada hoje em 1º turno a declaração de utilidade pública à Abrajet-PR (Associação Brasileira de Jornalistas, Escritores, Turismo do Estado do Paraná), proposta por Herivelto Oliveira (Cidadania) (014.00005.2021). De acordo com o vereador, a entidade tem atuação nacional e foi criada em 1957, tendo representações não só no nosso estado como em outras unidades da federação. “Os jornalistas de turismo funcionam como embaixadores das cidades em relação ao turismo. O trabalho deles é muito importante”, disse. 

Antes da votação, Oliveira exibiu um vídeo em plenário em que o tesoureiro da Abrajet-PR, Jean Féder, explicou como tem sido o trabalho da entidade, que foi fundada no Paraná na primeira metade da década de 1983. “Uma das funções da associação é divulgar Curitiba com o destino turístico, trabalho que vem sendo feito há 38 anos. A utilidade pública vai ajudar no trabalho da associação. […] A cidade recebe cerca de 6 milhões de turistas por ano e emprega 42 mil trabalhadores do setor, gerando recursos para o município. A Abrajet quer mostrar Curitiba para os brasileiros e para os cidadãos”, destacou. 

Completou a pauta de votações do dia, o projeto de decreto legislativo da Comissão de Educação, Cultura e Turismo que concede o Prêmio "Professor João Crisóstomo Arns" a diversas personalidades curitibanas que se destacaram no ano de 2021 (089.00001.2021). A matéria foi aprovada em 1ª votação com 34 votos favoráveis e as abstenções das vereadoras Indiara Barbosa e Amália Tortato. Este e a declaração de utilidade pública retornam à pauta da sessão plenária da próxima segunda-feira (11), em 2º turno. 

Prazo para emendas
A sessão de hoje foi a última, de três consecutivas, para que os vereadores e vereadoras possam apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária da Prefeitura de Curitiba que pede a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 22,2 milhões para atender uma série de obras públicas relacionadas pela Prefeitura de Curitiba (013.00007.2021). Após o fim deste prazo, se forem protocoladas alterações à matéria, a análise dessas emendas caberá à Comissão de Economia da CMC.  

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Confira a íntegra da sessão plenária desta quarta-feira.