As sessões plenárias da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foram retomadas nesta segunda-feira (1º), após o cumprimento do recesso parlamentar, dando início ao segundo semestre no Legislativo da capital do Paraná. Por tradição, o tempo da discussão dos projetos foi destinado a anúncios e pronunciamentos de autoridades, com a presença do chefe do Executivo, Rafael Greca, e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, que falaram aos parlamentares.

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Na presença dos vereadores e dos convidados, o presidente do Legislativo fez uma defesa da democracia e confirmou a parceria da CMC com o TRE-PR no combate à disseminação das informações falsas neste ano. “Não há saída fora da democracia”, disse Tico Kuzma (Pros), presidente do Legislativo, ladeado pelos membros da Mesa Diretora, Alexandre Leprevost (Solidariedade), Flávia Francischini (União), Professora Josete (PT), Tito Zeglin (PDT), Professor Euler (MDB) e Mauro Ignácio (União). Afirmando confiar nas urnas eletrônicas, disse que participação popular, representação política e eleições regulares são a base da democracia.

Durante esta semana, nesta terça (2) e quarta-feira (3), serão debatidos quatro projetos de lei na CMC. O destaque é o projeto que altera a Lei do Transporte Escolar. As principais mudanças pretendidas pela iniciativa são na dinâmica de substituição dos motoristas cadastrados na Urbs, visando à flexibilização da troca de condutores em caso de necessidade, ao dispensar algumas das exigências da lei municipal 15.460/2019, que regulamenta esse serviço em Curitiba (005.00186.2021). Essa votação já foi adiada duas vezes, em razão da falta de acordo entre as empresas de transporte escolar e a Urbs sobre a flexibilização do cadastro prévio dos condutores.

Ao final das atividades, foi lida a convocação para as sessões especiais de quinta (4) e sexta-feira (5), quando será submetido ao plenário o julgamento do PED 1/2022. Será a segunda vez que os vereadores serão consultados sobre o caso, uma vez que os efeitos da votação da Sessão Especial anterior, ocorrida em junho, foram suspensos pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).  

Restrições eleitorais
Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. Por isso, desde já a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro.

Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência, porém com condicionantes (saiba mais). As referências nominais é que serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.