Os vereadores da capital do Paraná apresentaram 8.383 requerimentos à Prefeitura de Curitiba de janeiro a junho de 2022, pedindo obras nos bairros e ações de zeladoria urbana, como roçadas, substituição de lâmpadas e manutenção de canchas e praças. Dividindo a quantidade pelos 182 dias do primeiro semestre, chegamos a marca de dois requerimentos por hora sendo enviados do Legislativo ao Executivo com demandas da população. A marca está abaixo do recorde de 2019, de 2,6 requerimentos por hora, mas já supera o visto em 2021, quando foi de 1,5 por hora.

No primeiro semestre de 2022, constam 864 requerimentos pedindo a realização de operações tapa-buraco, 788 de revitalização asfáltica e 123 de recuperação de vias de saibro. Também 690 pedidos de mais sinalização nas vias públicas, 1.034 de poda de árvores, 23 de limpeza e roçada e 27 de iluminação pública. O Sistema de Proposições Legislativas só permite buscas por palavras-chave, logo não é possível identificar com precisão quais são os requerimentos mais comuns, já que a identificação não é padronizada.

Por exemplo, no dia 21 de junho, a Prefeitura de Curitiba recebeu um requerimento do Legislativo pedindo que quatro postes já instalados na rua Mário Dybas, no bairro CIC, recebam agora a instalação do serviço de iluminação pública (044.07995.2022). “Funcionários das empresas instaladas na região e moradores reclamam que a falta de iluminação é um perigo, pois têm ocorrido muitos assaltos no local”, diz justificativa da proposição.

“Devido às recentes chuvas e ao tráfego de veículos, se formaram alguns buracos na via [rua Arnaldo Pisseti no Bairro Alto]”, pede um requerimento de tapa-buraco (044.07358.2022), cuja argumentação é bastante semelhante à de outros apresentados pelos vereadores da cidade. “A realização do pedido irá melhorar muito a segurança dos motoristas e dos pedestres”, justifica outro pedido de tapa-buraco, agora na rua Reinaldo Pazello, no bairro Santa Quitéria (044.05933.2022).

Menos comum que os demais, um dos requerimentos apresentados neste semestre pede a colocação de uma placa, na praça Primo Favretto, no bairro Capão Raso, “orientando sobre os riscos da dependência química e esclarecimentos sobre o que pode caracterizar tráfico de drogas” (044.06549.2022). Outro pede a desratização e roçada de um terreno público localizado no bairro Butiatuvinha, pois “o mato crescido está servindo para a procriação de ratos e os mesmos já estão adentrando as casas dos moradores ao redor” (044.01472.2022). 

Como consultar
Os dados estão disponíveis para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Câmara de Curitiba, no site da CMC. Na aba “proposições”, na área intitulada “Pesquisa elaborada”, no campo “Espécie”, basta selecionar “Requerimento”. É possível também filtrá-los por tipo (a exemplo das solicitações à prefeitura ou a outros órgãos), período de apresentação e autor da iniciativa. Para buscas com mais de mil resultados, recomenda-se reduzir o período de interesse. O SPL não exibe mais que mil resultados de uma única vez.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).