“Dar transparência é cumprir a lei. [É] disponibilizar os processos por inteiro: desde a primeira folha até a última.” A afirmação foi feita na sessão plenária desta quarta-feira (16) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pelo presidente do Observatório Social de Curitiba (OSC), Ney da Nóbrega Ribas. A convite da vereadora Indiara Barbosa (Novo), ele ocupou a Tribuna Livre para falar sobre apresentar a instituição e as iniciativas desenvolvidas com foco na eficiência da gestão pública da capital (076.00019.2021).

Os observatórios sociais são organizados pelo Observatório Social do Brasil (OSB), instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. Atualmente, o OSB está em mais de 150 cidades brasileiras de 17 estados e conta com 3.500 voluntários. As pautas promovidas pela instituição, como fiscalização, cidadania e responsabilidade social, pontuou Indiara Barbosa, “tem grande relação com a Câmara Municipal”.

A participação de Ney Ribas na Tribuna Livre serviu para falar do trabalho que a OSC desenvolve em Curitiba, mas também para fortalecer a ideia de uma parceria entre a organização e o Legislativo. O presidente da instituição destacou que as atividades são exercidas por “cidadãos de todos os segmentos da sociedade, que querem observar como está sendo gasto o dinheiro do nosso impostos e afetiva entrega da obras e serviços públicos”. O objetivo, frisou, é o de ajudar na melhoria da aplicação de políticas públicas e execução dos recursos públicos.

Uma OS não tem função político-partidária, e sim técnica. Por isso, os voluntários não podem ter qualquer vínculo ou subordinação política. A atuação da instituição é focada em quatro eixos: gestão pública, escola da cidadania, ambiente de negócios e transparência. Com capacitção de seus voluntários, entre 2013 e 2020, as organizações sociais de todo o país contribuíram, segundo Ribas, para que o poder público economizasse mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos. E de que forma? Monitorando os processos licitatórios, por exemplo. Outra ação efetiva e que vem sendo desenvolvida pela OSC é o mapeamento das ações dos conselhos municipais de políticas públicas.

Força tarefa e combate à corrupção
Além de presidente da OSC, Ney da Nóbrega é ex-presidente da OSB e coordena, atualmente, o Projeto Força Tarefa Cidadã da organização nacional. Esse projeto é formado, segundo a OSB, “por um conjunto de ações de monitoramento dos portais de transparência, realizado por voluntários e técnicos que participam do Sistema de Observatório Social do Brasil, com foco na disponibilização de todas as informações e documentos relativos às despesas efetuadas pelos municípios e estados no enfrentamento ao covid-19”.

À vereadora Noemia Rocha (MDB), o convidado explicou que, atualmente, a força tarefa não só analisa os contratos relacionados à pandemia, mas todos os demais. ““Quando nós não encontramos os documentos, solicitamos à prefeitura que disponibilize. Isso não discricionário do prefeito, isso é obrigação. Tem todas as leis a respeito disso. E especificamente em relação às obras, em 2021, o olhar será muito criterioso, obedecendo a metodologia do Tribunal de Contas da União.”

Outra ação importante das OSs é o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, que está sendo apresentado às prefeituras e câmaras municipais com o intuito de minimizar os riscos de corrupção nos diversos setores e otimizar os resultados. Na opinião de Ney Ribas, o país tem solução, “a partir da atitude de cada um de nós, sendo exemplo e respondendo uma única pergunta: ‘qual é a minha contribuição?’.” “Nós, unidos com gestores e vereadores, precisamos construir uma nova etapa na história brasileira”, emendou.

Parceria, participação, cidadania
Questionado por Indiara Barbosa sobre como seria possível efetivar a parceria entre a organização e a Câmara Municipal, a fim de que os vereadores possam usar o trabalho desenvolvido pelos voluntários para fortalecer o trabalho de fiscalização, o presidente da OSC disse que a criação de um comitê de diálogo poderá reunir e debater as contribuições de ambas as partes.

“Queremos aumentar a transparência da CMC, colaborar com o Observatório Social, exigindo mais transparência do Poder Executivo. Estamos à disposição do OS, para avançar na parceria e conseguirmos, juntos, implementar mais ferramentas de prevenção e combate corrupção, e fomentar o interesse da população em acompanhar não só as questões de orçamento, mas o trabalho e empenho de vereadores e vereadoras”, afirmou o presidente do Legislativo, Tico Kuzma (Pros).

O vereador ressaltou, ainda, que a Mesa Diretora quer “garantir procedimentos cada vez mais éticos e transparentes”. “A palavra de ordem é nós nos abraçarmos para levar em frente, a partir da Câmara, a excelência na transparência. Desde o ano passado, nosso grupo de trabalho de monitoramento da Câmara já constatou muitos avanços. Mas nós podemos ampliar isso e aí a partir deste exemplo da CMC, atuarmos em relação à prefeitura, ao portal da prefeitura. Na média, há muita coisa boa, mas 70% das aquisições da prefeitura ainda não têm todos os documentos disponíveis no portal. Isso não é uma denúncia, é uma constatação. Para o controle do cidadão é fundamental que os documentos estejam disponíveis. Dar transparência é cumprir a lei. [É] disponibilizar os processos por inteiro: desde a primeira folha até a última”, respondeu o presidente da OSC.

Na mesma linha de raciocínio, Ney Ribas disse, já respondendo ao vereador Mauro Bobato (Pode), que as pessoas já têm oportunidades de discutir a cidade, seja nas associações de bairros, nas associações de pais e professores, nos conselhos, “nas festas de igrejas”. “Temos que pensar o que é melhor para a nossa cidade, para o nosso bairro, para a nossa rua. Acompanhar como está sendo servida a merenda na escola que nosso filho estuda. Se a coleta de lixo está funcionando. E há canais de interação. Pensar a Curitiba que nós queremos”, frisou.

O convidado da Tribuna Livre ainda se colocou à disposição para contribuir com a revisão de um manual que Professor Euler (PSD) está elaborando, sobre procedimentos que um vereador deve seguir no exercício do cargo. Já à Amália Tortato (Novo), que pediu orientações sobre como alguém pode se candidatar à voluntário, ele orientou que é preciso acessar o site da OBS e se cadastrar no ícone “Faça Parte”. “A pessoa será contatada, passará por uma capacitação e será alocada para atuar em grupos de trabalhos de sua área de interesse.”

Tribuna Livre
A Tribuna Livre é um espaço democrático de debates mantido pela CMC, para ser canal de interlocução entre a sociedade e os parlamentares. Os temas discutidos são sugeridos pelos vereadores, que por meio de um requerimento indicam uma pessoa ou entidade para discursar e dialogar no plenário. As falas neste espaço podem servir de prestação de contas de uma entidade que recebe recursos públicos, apresentação de uma campanha de conscientização, discussão sobre projeto de lei em trâmite na Casa etc.

Conforme o Regimento Interno do Legislativo, as Tribuna Livres ocorrem nas quartas-feiras, durante a sessão plenária – geralmente, após a votação dos projetos de lei e demais proposições, a menos que ocorra a inversão da pauta. Se você participa de uma entidade, representa uma causa ou atividade coletiva, entre em contato com um dos vereadores para sugerir a realização da Tribuna Livre. O RI veda o uso desse espaço por representantes de partidos políticos; candidatos a cargos eletivos; e integrantes de chapas aprovadas em convenção partidária.

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