Regulamentada em maio de 2015, pela resolução 4/2015, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Curitiba passou a funcionar oficialmente no ano passado. Com o objetivo de promover ações de qualificação profissional, voltadas não só para servidores da Casa, mas também para os cidadãos em geral, a unidade foi objeto de dois anos de planejamento. Criada em 2013 e desenvolvida nos anos seguintes, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal é a terceira do Estado do Paraná e a 116º escola legislativa implantada no Brasil.

Em novembro de 2015, foram definidos o Regimento Interno e o Projeto Político Pedagógico da Escola, assim como a composição da diretoria, tendo Antonio Torrens como diretor, Amanda Moreno na coordenação pedagógica e Cristina Fonseca de Jesus como secretária. No dia da inauguração, foi assinado um protocolo de intenções entre a Câmara de Curitiba e a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel), contendo disposições sobre transferência de tecnologias, intercâmbio de recursos humanos e apoio em atividades técnico-científicas.

A Escola já desenvolveu seis atividades: a primeira foi no dia 10 de setembro, realizada em parceria com a Diretoria de Comunicação. O curso “Câmara em Pauta” apresentou as ferramentas de transparência da Câmara a jornalistas de rádios, TVs, jornais e portais de notícias. Depois, entre os dias 19 e 23 de outubro, aconteceu o Curso de Informática Básica para os servidores terceirizados da Higiserv (serviços gerais); outro sobre as mudanças na legislação eleitoral para as eleições de 2016, no dia 6 de novembro, em associação entre a Escola do Legislativo, a Ouvidoria da Câmara e a seção paranaense da Ordem doas Advogados do Brasil (OAB-PR).

No dia 11 de novembro, houve o 2º Seminário Setran-CMC, para esclarecimentos sobre as atualizações da legislação de trânsito. No dia 13, foi realizado o Seminário sobre Patrimônio Histórico em parceria com a Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e a Casa da Memória; e no dia 26, por fim, um seminário a respeito da conscientização ambiental, em parceria com o Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC).

De acordo com Amanda Moreno, coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo, já  estão planejadas propostas para o ano de 2016. “Haverá um programa de capacitação profissional; gestão do conhecimento – formação de multiplicadores; gestão por competência e banco de talentos; educação a distância (EaD); memória política de Curitiba; Câmara das Artes; e o parlamento jovem e mirim”, relata.

Tramitação
Promulgada pela lei municipal 14.225/2013 [que alterou o texto da lei 10.131/2000, que trata da estrutura organizacional da Câmara Municipal], a Escola do Legislativo da Câmara Municipal teve sua regulamentação proposta em 17 de novembro de 2014, pelos vereadores que então compunham a Mesa Executiva (004.00005.2014). Ela foi aprovada em plenário no dia 19 de maio de 2015.

Serviço
Você pode acompanhar e se inscrever nos cursos oferecidos pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Curitiba. Basta acessar a página da Escola no Facebook. Os cursos também são divulgados nos canais de comunicação do Legislativo – site, Twitter e Facebook.