Projeto de iniciativa dos vereadores Bruno Pessuti (PSC) e Cristiano Santos (PV) prevê alocação de recursos provenientes do EstaR (estacionamento regulamentado) para a ciclomobilidade no município (005.00103.2014). “A prefeitura informou que a arrecadação anual como EstaR é de 15 milhões de reais. 20% deste valor podem incrementar a implantação e revitalização de infraestrutura cicloviária”, assegurou Santos.

O projeto altera o parágrafo segundo do artigo 1º da lei 3.979 de 5 de novembro de 1971, que autoriza o Executivo a estabelecer estacionamento de veículos nos bens públicos de uso comum do povo. O texto anterior determinava que a aplicação dos recursos recolhidos com a exploração destes locais de estacionamento seria utilizado na execução de obras ou serviços públicos determinados pelo Executivo.

Além de 20% da receita bruta para a implantação e revitalização de infraestrutura cicloviária do município, a alteração destina os recursos para custos operacionais, execução de obras e serviços determinados pelo Executivo e 5% da receita bruta para o Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente (conforme Art. 2º, Inciso I, da Lei 7982 de 6 de Agosto de 1992).

Cristiano Santos destacou que não haverá aumento da despesa do município, apenas trata-se de uma alocação de recursos de estacionamento rotativo para a ciclomobilidade. “De certa forma, a prefeitura terá mais liberdade para poder alocar os recursos hoje utilizados em ciclomobilidade para outras funções, caso desejar. Cabe ainda ressaltar o interesse local, cuja atenção é prevista no artigo 3º,inciso I da Constituição”.  

Plano Diretor Cicloviário de Curitiba

Conforme esclarece o texto de justificativa do projeto, o Plano Diretor Cicloviário de Curitiba foi lançado em 2013, com um custo estimado de 90 milhões. Entre as previsões do plano estão a implantação de 300 km de ciclovias e ciclo-rotas na cidade, assim como a ampliação de paraciclos e da estrutura para a ciclomobilidade.

Para o vereador Bruno Pessuti, os recursos advindo do EstaR devem ser destinados a práticas que melhorem a mobilidade urbana na cidade. “A finalidade dos estacionamentos rotativos em zonas de tráfego é justamente fazer com que os espaços disponíveis possam ser utilizados por toda a sociedade, e uma forma de contrapartida seria a destinação de uma parte dos recursos arrecadados para as ações e serviços destinados à ciclomobilidade”, destacou.