Câmara de Curitiba

O Palácio Rio Branco é a sede do Poder Legislativo de Curitiba. Está localizado na rua Barão do Rio Branco, Centro de Curitiba. Tanto o palácio quanto a rua foram assim batizados em homenagem ao patrono da diplomacia brasileira, José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, que viveu entre 1845 e 1912.

» A obra e o arquiteto
» Transformações
» Leia também
» Linha do tempo

Antes denominada de rua da Liberdade, a via, na época considerada um dos principais eixos comerciais da capital, teve seu nome alterado em 10 de fevereiro de 1912, o mesmo dia da morte de Paranhos. O decreto n° 47, que pode ser consultado aqui no Nossa Memória, informa que os vereadores se reuniram em sessão extraordinária para deliberar sobre a mudança "como preito de homenagem ao excelso extincto - Dr. José Maria da Silva Paranhos".

O Barão do Rio Branco atuou em diversas questões de interesse nacional, especialmente naquelas relacionadas à consolidação das fronteiras brasileiras. Obteve êxito para o Brasil na chamada Questão de Palmas, uma disputa territorial com a Argentina por regiões dos atuais estados do Paraná e de Santa Catarina. Em Curitiba, também há uma estátua de Rio Branco na Praça Generoso Marques, em frente ao Paço da Liberdade, construção que comportou a Prefeitura de Curitiba entre os anos de 1916 e 1969.

O Palácio Rio Branco foi construído entre os anos de 1891 e 1895 para sediar o Poder Legislativo Estadual (atual Assembleia Legislativa), tendo recebido, inicialmente, a denominação de Palácio do Congresso. Durante 60 anos o espaço abrigou os congressistas estaduais que, em 1957, transferiram suas atividades para uma nova estrutura no Centro Cívico.

Seis anos depois, em 1963, os vereadores realizaram a primeira sessão plenária nas dependências do prédio, então renomeado para Palácio Rio Branco. A transferência da Câmara Municipal, que funcionava em um prédio alugado na Praça Tiradentes, chamado de Largo do Rosário, foi oficializada com a aprovação da resolução 3/1963. 

O documento menciona que o imóvel havia sido doado à Câmara pelo Estado do Paraná, conforme a lei estadual 3.039/1957 , e que seria cedido "quando da transferência dêste Poder para o Centro Cívico, à Câmara Municipal de Curitiba, sem quaisquer ônus para esta".

Pelo valor histórico e cultural do prédio para o Paraná, foi tombado pelo governo estadual em 1978. O documento que assegurou o tombamento relata as características do espaço: "Prédio em alvenaria de tijolos com dois pavimentos e um porão em estilo neo-clássico, segundo projeto do arquiteto Ernesto Guaita".

A OBRA E O ARQUITETO

A realização da obra foi confiada, em 1890, a Ernesto Guaita, engenheiro piemontês que chegou ao Brasil com as primeiras levas de imigrantes. Entre 1880 e 1881, prestou serviços na construção da estrada de ferro Paranaguá-Curitiba.

Segundo o coordenador de pesquisa da Diretoria de Patrimônio da FCC - Fundação Cultural de Curitiba, Marcelo Sutil, nos anos seguintes Guaita trabalhou para a CMC como engenheiro de obras e, nesta condição, teve a oportunidade de elaborar e construir algumas das edificações mais importantes da cidade, entre elas, o Palácio Rio Branco.

Para a realização dessa obra, utilizou da linguagem arquitetônica em voga naquele momento: o ecletismo, tendência europeia que dominou as cidades brasileiras a partir da metade do século XIX. A pesquisadora Suzele Rizzi declara que "Ernesto Guaita foi o principal responsável pela disseminação da arquitetura eclética de linguagem clássica como referência básica em obras como o Palácio do Congresso".

O jornal A República, em sua edição número 100, do ano de 1895, registra que a construção do prédio foi encerrada no dia 30 de abril, ou seja, entre o início das obras e a conclusão transcorreram quase cinco anos. Newton Carneiro, filósofo e historiador curitibano, acredita que o hiato de tempo pode ser explicado, entre outros motivos, pela eclosão da Revolução Federalista, no mesmo período. Considerado um dos conflitos mais violentos da história do Brasil, a revolução foi marcante para a vida política do Paraná.

TRANSFORMAÇÕES

O prédio é produto de um momento de transformações políticas e econômicas. Centenas de pessoas desembarcavam todo dia na estação ferroviária e isso fez com que a prefeitura investisse na região da praça Eufrásio Correia. A antiga rua Leitner passou a se chamar rua da Liberdade (posteriormente seria rebatizada como Barão do Rio Branco). O comércio local aqueceu com destaque para hotéis como Jonscher e Tassy.

Em 1903, a praça foi escolhida para ser a sede de uma exposição internacional de produtos agrícolas cujo mote era a comemoração do cinquentenário de emancipação política do Paraná. O evento foi muito elogiado pela imprensa nacional da época, que também constatou os evidentes avanços da cidade.

Um dos destaques foi o Palácio do Congresso. A descrição do prédio feita por Arthur Dias foi publicada em O Brasil Actual, de 1904: "O Congresso dispõe também de um bonito edifício, novo e nobre, de linhas ao estilo italiano renascença, com um poético jardinete ao derredor. Uma escadaria separada da rua, com o componente gradil de ferro artístico, leva ao peristilo do edifício aberto em arcadas sobre colunas da ordem coríntia. A pintura interna e externa do edifício, toda "grisperle" (cinza), destaca-o fortemente do verde do jardim e o emoldura. Em uma palavra, tudo gracioso e aprazível aos olhos, sem destoar da severa composição de um edifício destinado ao seu objeto".

O prédio é um dos mais representativos da arquitetura italiana neoclássica: simetria, monumentalidade, arcos plenos (em oposição aos arcos góticos), janelas retangulares e adornos sutis caracterizam a tradição que o engenheiro Ernesto Guaita quis destacar.

Leia também:

- Palácio Rio Branco: a visão do engenheiro Ernesto Guaita
- A história da construção do Palácio Rio Branco

LINHA DO TEMPO
25/10/1890 - O início

Início do trâmite para a construção do Palácio do Congresso. Ofício atesta a aprovação de minuta de contrato com o engenheiro Ernesto Guaita. 

06/05/1891 - Contrato assinado
Data em que efetivamente foi assinado o contrato entre o governo estadual e Ernesto Guaita, que possibilitou o início das obras.

1892/1893 - Dinheiro para conservação
Documentos apontam que a Assembleia Legislativa tenha sido instalada no Palácio do Congresso antes mesmo de o prédio ter sido concluído, pois em 1892 foi feita menção ao edifício na Lei nº 66, de 15 de dezembro de 1892, que fixa a receita para o ano de 1893:

art. 2º- § 4º- determina as despesas do Congresso quanto a:

Conservação do edifício................................................... 120$000
Conservação do jardim..................................................... 480$000

A ocupação do prédio, presume-se, deve ter sido gradativa, pois não foi mencionada sua inauguração oficial nos Anais do Congresso.

1895/1896 - Conclusão da obra e inauguração 
Não há informações precisas sobre a conclusão da obra e a inauguração do espaço. O jornal A República, em sua edição número 100, do ano de 1895, registra que a construção do prédio foi encerrada no dia 30 de abril, ou seja, entre o início das obras e a conclusão transcorreram quase cinco anos. Já Arthur Dias, em seu livro O Brasil Actual, menciona a data de inauguração do espaço: "... O Congresso dispõe, também, de um bonito edifício, novo e nobre, de linhas ao estylo italiano... Foi inaugurado em 1896".

1900 - Melhorias
Em 1900, foi construída, por ordem do secretário de Obras Públicas e Colonização, uma edícula para abrigar as latrinas que foram retiradas do interior do edifício, em virtude de os equipamentos não oferecerem as devidas condições de comodidade e asseio.

1911 - Reparos e ampliação 
O orçamento financeiro para o Exercício 1910/1911 previa um crédito de 30:000$000 à Secretaria do Congresso para as despesas com reparos necessários no edifício e para a construção de um apêndice ao referido prédio que comportasse um Gabinete para o Presidente, Sala para as Comissões e demais dependências.

1913 - Explosão na Estação de Trens
Em 1º de julho de 1913, uma explosão ocorrida na estação da estrada de ferro danificou seriamente o edifício, sendo que diversos reparos tiveram que ser realizados.

1930/1945 - Era Vargas
Durante o governo de Getúlio Vargas, a Assembleia Legislativa foi fechada e o prédio foi ocupado pelo Conselho Deliberativo do Estado.

1957 - Cedido à Câmara Municipal
Em 1957, o Palácio do Congresso foi cedido para a Câmara Municipal de Curitiba. A cessão do prédio foi oficializada com a aprovação da lei estadual 3.039/1957.

1963 - Transferência do Paço do Rosário
A transferência da Câmara Municipal, que funcionava em um prédio alugado na Praça Tiradentes, chamado de Largo do Rosário, foi oficializada com a aprovação da resolução 3/1963. Foi a partir desse ano que o prédio passou a ser denominado de Palácio Rio Branco.

1978 - Reforma
O prédio passou por uma reforma.

1992 - Reforma
O prédio passou por uma nova reforma.

2010/2014 - Restauração estrutural e reinauguração
O Palácio Rio Branco ficou fechado por quatro anos para uma restauração estrutural. Foi reaberto em 2014 com novo mobiliário, sistema elétrico, lógico, painel eletrônico de votações e sistema de áudio e vídeo que transmite as sessões pela internet. Saiba mais clicando AQUI.