Nesta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Curitiba completa 317 anos de dedicação a Curitiba. Cada rua, cada praça, cada edificação existente na cidade tem em seu fundamento a participação da Câmara. É, junto com a igreja, a instituição mais antiga da cidade. Foi fundada em 1693, com a Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, pelo capitão povoador Matheus Leme, a mando da Coroa Portuguesa. A Casa iniciou os primeiros ensaios da administração pública num período em que ainda não existia prefeitura. A ordem era tornar o cenário o mais urbano possível e formar definitivamente uma cidade que serviria de apoio às tropas portuguesas que queriam conquistar o Brasil Meridional, disputado com a Espanha.

Em 29 de março de 1693, tomavam posse como oficiais da Câmara dois juízes, três vereadores, um procurador e um escrivão. Foram eleitos a pedido da população, que se reuniu na igreja de Nossa Senhora da Luz e Bom Jesus dos Pinhais para pedir ao capitão povoador Matheus Leme que fosse instituída alguma forma de justiça na vila para controlar os “desaforos que nela se faziam”. A partir desta data, a Câmara recebia a incumbência de colonizar a região.

Aos poucos, com as cartas de orientação recebidas do Reino de Portugal e posteriormente do Império Brasileiro, ia paginando a vila, ordenando as casas no formato urbanístico mais padronizado possível, ditando comportamentos e regras para o bom convívio.

Um registro de 14 de julho de 1783 revela que a Câmara exigia dos moradores cuidados que “formozeassem” a Villa de Nossa Senhora da Luz e Bom Jesus dos Pinhais em sua paisagem “urbana”. Estes cuidados iriam desde manter as casas em ordem a auxiliar na construção de estradas e pontes. Era função dos próprios moradores construírem pontes, estradas, entre outras benfeitorias para a cidade. Eram nomeados pela Câmara, a mando da Coroa.

Aos poucos, foram retirados os animais soltos pelas ruas, como porcos e bois, que reiteradamente tinham o costume de destruir as casas, como revela um registro de 19 de agosto de 1748, quando a Câmara deliberava sobre animais na vila. Determinava que se exterminasse os porcos ou os enchiqueirasse para que não andassem soltos na vila, causando prejuízos e danos.

Dentre os infinitos atos desta Casa, estão muitos registros que contam a história da cidade. Até mesmo a segurança pública era da alçada dos parlamentares. Em 18 de fevereiro de 1832, as contas referentes à construção da Cadeia da cidade eram aprovadas. Em 17 de fevereiro de 1840, vereadores tomavam medidas para calçamento da rua "do Jogo da Bolla", que é a atual Dr. Muricy. Tinha início também a restauração da Igreja Matriz, uma edificação anterior à atual Catedral.

Em 1842, a Vila é elevada à categoria de cidade de Curitiba. Em 26 de julho de 1854, a Lei número 1, enviada pelo primeiro presidente da província, Zacarias de Góes e Vasconcelos, fixava nesta cidade a capital da província. A briga foi boa. Histórias extra-oficiais relatam que era para ser Paranaguá, afinal praticamente todas as capitais até então eram em cidades litorâneas. Curitiba foi escolhida, apesar da pouca fé de que prosperaria longe do mar. Prosperou. Aos poucos, foram-se as carroças, os bondes de mula, dando passagem aos bondes elétricos, aos carros, biarticulados e Ligeirinhos.

Hoje, a Câmara celebra a sanção da lei número 13.425. Em 1948, celebrou a lei número 1, após dez anos de silêncio, os únicos em que não atuou, por conta da ditadura de Getúlio Vargas. Curiosamente, guarda em seus arquivos outras leis número 01, de começos e recomeços de um Brasil mutante.

A Curitiba antiga não pode e nem precisa ser esquecida, porque está nos monumentos, nas ruas de pedra, nos prédios antigos, nas praças tantas vezes remodeladas e nos arquivos da Câmara Municipal.

Referências Bibliográficas: As informações históricas contidas nesta matéria foram retiradas dos manuscritos existentes na Câmara; dos Boletins do Archivo Municipal de Curitiba (B.A.M.C.), de Francisco Negrão e do livro 300 Anos - Câmara Municipal de Curitiba 1693-1993. As leis coletadas a partir de 1948 foram pesquisadas no sistema SPL do site da Câmara.