Quando a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2024, ela confirmou que a capital do Paraná terá o maior orçamento da sua história, na casa dos R$12,9 bilhões, mas também delimitou um teto para os gastos do Legislativo neste ano. Pela regra da Constituição Federal, a CMC pode requisitar até 4,5% de um conjunto de receitas da Prefeitura de Curitiba, o que daria R$ 307 milhões, mas a direção da Câmara de Curitiba optou por requerer menos recursos para suas despesas em 2024. Em vez dos 4,5%, adotou um limitador de 2,86%, fixando um teto de R$ 195 milhões para os gastos do Legislativo neste ano.

Quatro etapas se sucedem para a definição do orçamento da Câmara de Curitiba de um ano para o outro. Nove meses antes da Lei Orçamentária Anual ir à votação em plenário, as diretorias da CMC começam a preencher um relatório chamado Plano de Contratações Anual (PCA), no qual avaliam a situação das suas unidades e indicam a necessidade de renovar bens, adquirir serviços, realizar obras ou contratar soluções de tecnologia de informação. As demandas são avaliadas pela direção da CMC, em paralelo ao impacto do crescimento vegetativo da folha de pessoal e das estimativas de admissões e desligamentos. Essa etapa de planejamento é a primeira e a mais importante, pois instrui a decisão de quanto requisitar de orçamento para o Legislativo.

Vencidas as etapas de planejamento e de decisão do percentual que irá para a LOA, é a hora da CMC executar esse orçamento e prestar contas desse processo, quadrimestralmente, em plenário, nos meses de fevereiro, maio e setembro. A experiência de um exercício financeiro é levada para o seguinte, reiniciando o ciclo de planejamento, decisão, execução e prestação de contas. É com o aprimoramento desse mecanismo que a Câmara de Curitiba é a quinta mais econômica entre as capitais estaduais, proporcionalmente à população, com custo per capita anual de R$ 80,28, tendo poupado mais de R$ 1 bilhão de recursos públicos, em valores atualizados, nos últimos dez anos.

Atividade parlamentar, transparência e Escola do Legislativo: destaques para 2024

“Fechamos o Orçamento para o exercício de 2024, adequando todas as nossas necessidades constantes no Plano de Contratações Anual aos recursos disponíveis. Priorizamos as melhorias em processos e de sistemas, com foco no desempenho das atividades parlamentares e na aproximação com a comunidade, por meio da Escola do Legislativo. A transparência pública é uma prioridade desse orçamento, pois estamos investindo na atualização do nosso portal de serviços e no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados [LGPD]”, confirmou Glauco Machado Requião, diretor-geral da CMC.

Conversando com a reportagem, a diretora de Administração e Finanças, Ana Claudia Melo dos Santos, fez questão de reforçar que o PCA é um documento público e está disponível para consulta no portal da CMC na internet. “No Plano Anual constam todas as aquisições ou contratações de serviço que a Casa planeja para o próximo ano. A Casa também considera as despesas permanentes, como água, energia, limpeza e segurança e outros estudos técnicos, com diversos parâmetros, como as aposentadorias, indenizações e admissões”, corroborou Ana dos Santos.

“O Orçamento de 2024 segue o padrão dos anos anteriores”, explicou Aline Bogo, diretora contábil-financeira da CMC, que é a responsável pelas prestações de contas quadrimestrais no plenário do Legislativo. “O grupo de maior gasto é o de despesas com pessoal, cujos índices, de acordo com a Lei Orçamentária Anual para 2024, ficaram em 1,35% para os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF], abaixo do limite máximo de 6%, e de 37%, ante os critérios da Emenda Constitucional 25/2000, cujo máximo é de 70%”, demonstrou. Aline Bogo apontou que, ao adotar o PCA como instrumento de planejamento, a Câmara de Curitiba está em dia com as exigências da Nova Lei de Licitações (14.133/2021).

Para saber como está dividido o orçamento da Câmara de Curitiba em 2024, basta consultar um dos anexos da LOA 2024, chamado Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), onde é possível ver que os gastos estão segregados em Manutenção da Estrutura Funcional (R$ 109 milhões), Manutenção das Atividades Político-Parlamentares (R$ 81,7 milhões), Reformas e Melhorias (R$ 2,45 milhões), Construção ou Ampliação da Sede do Legislativo (R$ 500 mil) e Aquisição e Reposição Equipamentos (R$ 400 mil). No QDD, para cada ação orçamentária, é possível consultar o código da Natureza da Despesa. 

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* Os dados de 2024 são projeções com base na LOA 2024.