Em sessão plenária realizada na Ópera de Arame nesta segunda-feira (26), a Câmara Municipal aprovou em 1º turno os quatro projetos do chamado Plano de Recuperação da Prefeitura de Curitiba que tramitam em regime de urgência. Transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do Legislativo, a votação foi acompanhada por cerca de 100 servidores municipais, que representaram os sindicatos da categoria, dos camarotes do espaço.

Por 25 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção, a primeira proposta aprovada foi a que altera a previdência municipal  (005.00194.2017), aumentando gradativamente a contribuição dos servidores de 11% para 14% (0,5% ao ano de 2018 a 2023). A segunda, aprovada com 26 votos “sim” e 10 “não”, altera a data-base do funcionalismo para 31 de outubro (005.00196.2017), por meio de alteração na lei municipal 8.680/1995, de iniciativa de Rafael Greca.

O projeto que pede aos vereadores autorização para o leilão de dívidas do Município contraídas até 31 de dezembro de 2016 recebeu 27 votos favoráveis e 4 contrários (005.00198.2017); já a matéria que propõe a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Município teve 27 votos “sim” e 10 “não” (002.00020.2017). Além dos textos, os vereadores também votaram emendas propostas por vereadores da base, que se declaram independentes e da oposição.

Manifestantes que não puderam entrar na Ópera de Arame, devido à limitação feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), e que estavam no lado de fora tentaram atravessar o isolamento feito pela Polícia Militar – que impedia o acesso ao local – e entraram em confronto com a polícia. Vereadores como Professora Josete (PT), Goura (PDT), Mestre Pop (PSC) e Noemia Rocha (PMDB) chegaram a pedir a suspensão dos trabalhos, mas o presidente Serginho do Posto (PSDB) decidiu manter a sessão porque não houve acordo com a base aliada.

Sobre a decisão de levar a votação do Plano de Recuperação para a Ópera de Arame, o presidente Serginho do Posto (PSDB) justificou à imprensa a necessidade de dar prosseguimento ao processo legislativo, já que os projetos que estavam em regime de urgência trancam a pauta de votação da Câmara, que foram interrompidas em duas ocasiões. Sobre os gastos para a transferência do local das votações, o presidente indica um custo estimado de R$ 100 mil.

“A Câmara foi invadida três vezes e tivemos essa orientação [de transferir para a Ópera de Arame] das forças de segurança. Temos conversado com órgãos como a OAB-PR e o Ministério Público do Paraná e todos os nossos atos têm sido comunicados a eles. A transferência para cá foi legitimada pelos vereadores em votação feita em plenário. Mas todos os gastos estão obedecendo os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou Serginho.

O prosseguimento da sessão plenária, segundo Serginho do Posto, se deu porque não houve informação do comando da Polícia Militar sobre a necessidade de interromper os trabalhos por causa da manifestação. “Na hora não tínhamos informações de fora da Ópera de Arame. É um momento temerário quando chegam informações e não sabemos como reagir aqui dentro”, afirmou.

“Os [poderes] Executivos, gestores públicos, precisam ter responsabilidade e não trazerem esses problemas para a Câmara. Já tivemos duas gestões que trouxeram problemas para o futuro”, justificando o contexto das votações.


Saiba como foi a votação dos projetos do  Plano de Recuperação aprovados na sessão:

Vereadores aprovam mudanças na Previdência municipal

Aprovadas 15 emendas ao projeto que congela planos de carreira

Para saldar contas, Câmara aprova leilão de dívidas do Município

Com emendas, aprovada Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal

*Notícia atualizada às 19h49.