Em reunião nesta quarta-feira (11), recebeu parecer prévio de admissibilidade o crédito adicional suplementar de R$ 174.113.500 voltado ao sistema de transporte coletivo de Curitiba. Em votação apertada, o projeto orçamentário (013.00004.2022) do Executivo segue agora para o recebimento de emendas, durante três sessões plenárias consecutivas, antes de retornar à Comissão de Economia e então ser encaminhado para votação em plenário.

Foram cinco votos favoráveis ao parecer emitido pelo relator, o vereador Osias Moraes (Republicanos), para quem a proposição reunia todas as condições de tramitar. Já em voto separado, Indiara Barbosa (Novo) considerava que o Executivo deveria prestar mais informações sobre a proposta e sua posição foi acompanhada por mais três vereadores. Presidente do colegiado, Serginho do Posto (União) informou que a Prefeitura se comprometeu a enviar dados adicionais antes da votação da peça orçamentária, pelo plenário da Câmara.

O projeto de lei prevê o remanejamento de R$ 174.113.500 da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento para o Fundo de Urbanização de Curitiba. Trata-se de um crédito adicional suplementar, cuja maior parte, diz a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Rafael Greca, servirá para “atender despesas com a equalização da diferença entre a tarifa social de R$ 5,50 e a tarifa técnica de R$ 6,3694, no exercício de 2022”.

Há duas divisões do valor total de R$ 174 milhões no projeto de lei, uma vez que no descritivo técnico aparece a previsão de R$ 1,25 milhão em material de consumo, R$ 9,15 milhões em contratação de terceirizada para “serviços de tecnologia da informação e telefonia” e R$ 163,7 milhões em serviços de pessoa jurídica. É na justificativa que a Prefeitura de Curitiba informa que R$ 132,4 milhões são para a compensação da tarifa e R$ 41,6 milhões para outras despesas do transporte coletivo.

Tramitação especial
Projetos de leis orçamentárias, incluindo os créditos adicionais especiais e os suplementares, têm um trâmite especial no Legislativo. Após a admissibilidade pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, são incluídos na ordem do dia, por três sessões consecutivas, para o recebimento de emendas. Depois retornam ao colegiado de Economia, para a análise de eventuais emendas e do parecer terminativo (final). Com novo parecer positivo, estarão aptos para a votação em plenário. Se aprovados, seguirão para sanção do prefeito.

Acompanhamento psicológico
Também recebeu aval de Economia a proposta para incluir o acompanhamento psicológico durante o pré-natal, o parto e o pós-parto, em maternidades e demais unidades de saúde públicas e privadas de Curitiba (005.00315.2021). Iniciativa de Denian Couto (Pode), a proposição segue agora para análise da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte.

Integram o colegiado os vereadores Serginho do Posto (União), presidente, Indiara Barbosa (Novo), vice, Flávia Francischini (União), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Marcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).