Notícias sobre os projetos de lei
Com acordo, CMC aprova vedação de janelas e varandas de condomínios
— por Fernanda Foggiato — última modificação 20/04/2021 13h43Voltada a áreas comuns de edifícios, proposta terá emenda em segundo turno. Ideia é ampliar em 6 meses, para 1 ano, o prazo de adequação à lei.
Shoppings e mercados podem ter embarque exclusivo para aplicativos de carona paga
— por Pedritta Marihá Garcia — última modificação 19/04/2021 16h52Projeto de lei regulamenta a criação de pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de aplicativos, como Uber, Cabify e 99, por exemplo.
Projeto dá salvaguarda jurídica à operação irrestrita de serviços essenciais
— por Higor Paulino*, especial para a CMC — última modificação 19/04/2021 17h37Intenção é assegurar que prestadores de serviços essenciais, mesmo que como atividade secundária, possam seguir abertos sob medidas restritivas.
Projeto quer símbolo do autismo em banheiros-família de shoppings
— por Higor Paulino*, especial para a CMC — última modificação 19/04/2021 17h27Intenção é facilitar a identificação dos espaços, garantindo a fruição desse direito às crianças e jovens com transtorno do espectro autista.
Projeto prevê parcelamento das multas de trânsito contraídas na pandemia
— por José Lázaro Jr. — última modificação 19/04/2021 16h11Condutores multados em Curitiba, durante a vigência da situação de emergência decorrente da pandemia, poderiam parcelar os valores. Quitação à vista teria desconto de 50%.
Com urgência negada, proposta de incentivos fiscais segue rito normal
— por Fernanda Foggiato — última modificação 19/04/2021 16h06O requerimento para o trâmite “acelerado”, que anteciparia a votação do projeto em plenário, teve 18 votos contrários, 13 favoráveis e 4 abstenções.
Cohab pode ser autorizada a ceder imóveis para igrejas e associações
— por Pedritta Marihá Garcia — última modificação 19/04/2021 14h46Proposta de lei em tramitação desde fevereiro está sob a análise da CCJ.
Projeto cria fundo municipal para receber doações ao combate do abuso infantil
— por José Lázaro Jr. — última modificação 19/04/2021 14h35Iniciativa da Sargento Tania Guerreiro quer municiar políticas públicas com recursos que garantam a sua efetivação em Curitiba
Estudantes de baixa renda de Curitiba podem ter acesso gratuito à internet
— por Pedritta Marihá Garcia — última modificação 19/04/2021 14h19Acesso gratuito ao serviço seria garantido através do Programa “Passe Livre à Internet”, que é proposto por meio de projeto de lei em tramitação na CMC.
Março Verde: CMC acata campanha para saúde visual primária
— por Fernanda Foggiato — última modificação 19/04/2021 13h23Proposto por Osias Moraes e Pastor Marciano Alves, o projeto de lei foi aprovado em 1º turno.
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