Notícias sobre os projetos de lei
CMC rejeita projeto para parcelamento de multas contraídas na pandemia
— por Fernanda Foggiato — última modificação 03/05/2021 18h04O parcelamento atualmente só é permitido com cartão de crédito. Havia acordo para suprimir, em 2º turno, o desconto para pagamentos à vista.
Projeto estende validade de créditos do transporte público durante a pandemia
— por José Lázaro Jr. — última modificação 02/05/2021 22h34Atualmente somente os créditos comprados até maio de 2020 tiveram sua validade estendida, mas prazo extra deles termina em junho deste ano.
Curitiba poderá multar concessionárias por ônibus lotados durante pandemia
— por Higor Paulino*, especial para a CMC — última modificação 02/05/2021 21h12Multa seria de R$ 5 mil por ônibus flagrado com lotação superior a 50% da capacidade do veículo.
Plenário vota crédito de R$ 4,3 mi para suplementar remissão de outorgas
— por Pedritta Marihá Garcia — última modificação 30/04/2021 14h38Projeto de lei orçamentária que abre crédito suplementar de R$ 4,3 mi está na pauta de terça-feira, em primeiro turno.
CMC vota parcelamento de multas e perdão a taxas de outorga
— por Fernanda Foggiato — última modificação 30/04/2021 14h40Os dois projetos tiveram o regime de urgência aprovado nesta semana e serão analisados na sessão plenária da próxima segunda.
Nova Política de Meio Ambiente está pronta para votação na Câmara de Curitiba
— por José Lazaro Jr — última modificação 29/04/2021 16h33Reunião da Comissão de Meio Ambiente aconteceu na quarta (28). Já Educação teve encontro na segunda-feira (26), com três projetos na pauta.
Para ampliar voluntariado, Curitiba pode ter cadastro de igrejas
— por Higor Paulino*, especial para a CMC — última modificação 29/04/2021 11h31Projeto quer criar “rede de apoio” a ações sociais. Dados também serviriam para mapear casos de intolerância à fé.
Detalhamento da noção de “data comemorativa” avança na Câmara de Curitiba
— por José Lázaro Jr. — última modificação 28/04/2021 21h36Dos 20 projetos na pauta da CCJ, apenas 3 receberam parecer favorável dos membros das comissão nesta terça-feira (27).
Plenário confirma venda de lote do Executivo e utilidade pública
— por Fernanda Foggiato — última modificação 28/04/2021 10h23Aprovados em segundo turno, os projetos de lei seguem para sanção ou veto do Executivo.
Direitos Humanos deve apresentar substitutivo geral ao Mesa Solidária
— por Pedritta Marihá Garcia — última modificação 27/04/2021 17h11Encaminhamentos da audiência pública que debateu o projeto de lei da prefeitura, também serão enviados à Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN).
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