Legislação de Curitiba
| O Portal Leis Municipais auxilia a identificação de todas as atualizações e alterações das leis de Curitiba, bem como Decretos e Resoluções, nos formatos consolidado, compilado e versionado. |
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Sistema de Proposições Legislativas da Câmara de Curitiba
| O Sistema de Proposições Legislativas (SPL) permite a consulta às proposições que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba: atas, notas taquigráficas, pautas de votações, requerimentos, além de outros documentos relacionados ao trabalho dos vereadores e vereadoras. |
Consulta de Atos normativos próprios da Câmara Municipal
| O sistema Consulta Externa de Atos permite a pesquisa de atos normativos próprios da Câmara de Curitiba, como Portarias, Instruções Normativas, Atos da Mesa, entre outros. No campo Origem, selecione a Câmara Municipal de Curitiba. Também é possível consultar atos da Prefeitura.
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Diário Oficial do
Município de Curitiba
| No Diário Oficial do Município são publicados os novos atos normativos, atos oficiais da Prefeitura e seus órgãos e da Câmara Municipal. Confira ainda as nomeações, exonerações, licitações e outras informações de interesse público. |
Legislação do Paraná
| No Sistema Estadual de Legislação, acesse a Constituição Estadual, Leis Complementares, Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Decretos, Resoluções e Portarias do estado do Paraná.
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Legislação federal
| O governo brasileiro disponibiliza o Portal da Legislação, que concentra uma série de conteúdos relacionados aos atos normativos federais. |
