Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Biênio 2021/2022
Competência
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba é responsável por zelar pela observância dos preceitos do Regimento Interno do Legislativo e do Código de Ética e Decoro Parlamentar. O órgão deve atuar pela preservação da dignidade do mandato parlamentar na CMC.
Com mandato de dois anos, o colegiado é constituído por nove membros titulares e nove suplentes. Os vereadores integrantes do Conselho de Ética devem ser indicados até o dia 10 de fevereiro no primeiro e no terceiro ano da legislatura, sendo necessário observar o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos ou blocos parlamentares não representados.
O Código de Ética e Decoro Parlamentar é uma norma anexa ao Regimento Interno que estabelece os princípios éticos e regras do decoro que orientam a conduta do vereador. O exercício do mandato exige conduta digna e compatível com os preceitos deste código.
Quando se reúne? Quando recebe uma denúncia ou é acionado pela Corregedoria da CMC.
Como falar com a comissão? Ligue 3350-4500 ou mande e-mail para camara@cmc.pr.gov.br
Vereadores que integram o Conselho de Ética | ||
|---|---|---|
| Vereador(a) | Função | |
Dalton Borba (PDT) | presidente | |
Eder Borges (PSD) | vice-presidente | |
Denian Couto (Pode) | membro | |
Indiara Barbosa (Novo) | membro | |
Maria Leticia (PV) | membro | |
Noemia Rocha (MDB) | membro | |
Pastor Marciano Alves (Republicanos) | membro | |
Sidnei Toaldo (Patriota) | membro | |
Toninho da Farmácia (DEM) | membro | |
