Notícias da Comissão de Constituição e Justiça
![Criação de Memorial para Vítimas da covid-19 avança na Câmara de Curitiba Criação de Memorial para Vítimas da covid-19 avança na Câmara de Curitiba](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/criacao-de-memorial-para-vitimas-da-covid-19-avanca-na-camara-de-curitiba/@@images/e189b016-bafc-42c3-8c49-80f3247099a0.png)
Criação de Memorial para Vítimas da covid-19 avança na Câmara de Curitiba
— por José Lázaro Jr. — última modificação 11/12/2020 14h52Além do memoria, os vereadores da CCJ, por videoconferência, debateram mais oito proposições. Comissão para revogar leis inoperantes pode ser criada.
![CCJ avalia prioridade a famílias de baixa renda às hortas solidárias CCJ avalia prioridade a famílias de baixa renda às hortas solidárias](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/ccj-avalia-prioridade-a-familias-de-baixa-renda-as-hortas-solidarias/@@images/7ed7ee7e-8995-44d8-b697-bac293f02f7c.jpeg)
CCJ avalia prioridade a famílias de baixa renda às hortas solidárias
— por Fernanda Foggiato — última modificação 07/12/2020 13h42Projeto justifica que a geração de renda complementar, no programa, não pode ser “deturpada” por interesses comerciais.
![CCJ “congela” sustação de decreto sobre parcelamento do solo em Curitiba CCJ “congela” sustação de decreto sobre parcelamento do solo em Curitiba](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/ccj-201ccongela201d-sustacao-de-decreto-sobre-parcelamento-do-solo-em-curitiba/@@images/8824e27d-a57a-478a-9eac-996f0095abdf.png)
CCJ “congela” sustação de decreto sobre parcelamento do solo em Curitiba
— por José Lázaro Jr. — última modificação 02/12/2020 15h01Foram analisados 14 projetos na reunião da Comissão de Constituição e Justiça; 9 receberam parecer favorável.
![Nesta terça, CCJ discute sustação de decreto sobre parcelamento do solo Nesta terça, CCJ discute sustação de decreto sobre parcelamento do solo](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/nesta-terca-ccj-discute-sustacao-de-decreto-sobre-parcelamento-do-solo/@@images/912e83e1-095f-4adc-a5b7-e0bb5b1c5280.jpeg)
Nesta terça, CCJ discute sustação de decreto sobre parcelamento do solo
— por José Lázaro Jr. — última modificação 30/11/2020 16h14Além da CCJ, Economia, Urbanismo e Direitos Humanos têm reuniões na primeira semana de dezembro.
![Manutenção em ruas “não oficiais” para na CCJ; incentivo a parklets avança Manutenção em ruas “não oficiais” para na CCJ; incentivo a parklets avança](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/manutencao-em-ruas-201cnao-oficiais201d-para-na-ccj-incentivo-a-parklets-avanca/@@images/459484c7-2395-4887-b408-d7eba384c895.jpeg)
Manutenção em ruas “não oficiais” para na CCJ; incentivo a parklets avança
— por José Lázaro Jr. — última modificação 25/11/2020 00h08Receberam parecer favorável 8 projetos de lei, 7 foram devolvidos aos autores para ajustes e 3 foram arquivados pela comissão.
![CCJ avalia se vereadores podem autorizar a prefeitura a reparar “ruas não oficiais” CCJ avalia se vereadores podem autorizar a prefeitura a reparar “ruas não oficiais”](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/ccj-avalia-se-vereadores-podem-autorizar-a-prefeitura-a-reparar-201cruas-nao-oficiais201d/@@images/76fb31aa-9d0e-4ecb-8e4c-8a5241ea9b1b.jpeg)
CCJ avalia se vereadores podem autorizar a prefeitura a reparar “ruas não oficiais”
— por José Lázaro Jr. — última modificação 23/11/2020 23h28Nesta terça, Comissão de Constituição e Justiça avalia legalidade de 20 projetos na Câmara Municipal de Curitiba.
![Após debater limites do Executivo, CCJ arquiva sustação de decreto Após debater limites do Executivo, CCJ arquiva sustação de decreto](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/apos-debater-limites-do-executivo-ccj-arquiva-sustacao-de-decreto-da-prefeitura/@@images/ab8a38ac-1fe3-4242-bf30-06b4b3fba00c.png)
Após debater limites do Executivo, CCJ arquiva sustação de decreto
— por José Lázaro Jr. — última modificação 19/11/2020 00h16Vereadores avaliaram nove projetos, decidindo pelo arquivamento de um, tramitação de quatro, devolução de dois e duas consultas ao Executivo.
![CCJ acata projeto que proíbe lavar calçada com água potável CCJ acata projeto que proíbe lavar calçada com água potável](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/ccj-acata-projeto-que-proibe-lavar-calcada-com-agua-potavel/@@images/6e038bdf-0a0c-4b05-bc23-30ca04dc3c4f.png)
CCJ acata projeto que proíbe lavar calçada com água potável
— por Pedritta Marihá Garcia — última modificação 04/11/2020 13h38Antes de receber parecer favorável ao trâmite, a proposta foi encaminhada à prefeitura para consulta.
![CCJ acata site com informações de leito e ações contra a covid-19 CCJ acata site com informações de leito e ações contra a covid-19](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/ccj-acata-site-com-informacoes-de-leito-e-acoes-contra-a-covid-19/@@images/c64ec9b9-8249-42e4-94a9-52ad7a5f0b6e.png)
CCJ acata site com informações de leito e ações contra a covid-19
— por Pedritta Marihá Garcia — última modificação 28/10/2020 14h08Proposta que pretende reunir, no mesmo site, os atos e demais informações referentes a estados de emergência ou de calamidade recebeu aval da CCJ.
![Pedido de sustação de decreto do Executivo recebe substitutivo geral Pedido de sustação de decreto do Executivo recebe substitutivo geral](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/pedido-de-sustacao-de-decreto-do-executivo-recebe-substitutivo-geral/@@images/6be97271-7924-4d2a-9076-2dd4d19d6e74.jpeg)
Pedido de sustação de decreto do Executivo recebe substitutivo geral
— por Pedritta Marihá Garcia — última modificação 22/10/2020 14h41Substitutivo geral ao pedido de sustação do decreto do Executivo foi protocolado por recomendação da Comissão de Constituição e Justiça.
![Permuta de lotes entre a Prefeitura e Urbs na pauta da CCJ desta terça Permuta de lotes entre a Prefeitura e Urbs na pauta da CCJ desta terça](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/permuta-de-lotes-entre-a-prefeitura-e-urbs-na-pauta-da-ccj-desta-terca/@@images/392c878c-5fb2-4b05-9279-779f4048250d.jpeg)
Permuta de lotes entre a Prefeitura e Urbs na pauta da CCJ desta terça
— por *Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC. — última modificação 20/10/2020 13h54Ao todo, 20 projetos passam pela análise dos colegiados de Constituição e Justiça e Meio Ambiente.
![Substitutivo muda projeto que veda isenções a empresas “ficha-suja” Substitutivo muda projeto que veda isenções a empresas “ficha-suja”](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/substitutivo-muda-projeto-que-veda-isencoes-a-empresas-201cficha-suja201d/@@images/835aed9a-313f-42ae-b1b7-c0ace533a9a3.jpeg)
Substitutivo muda projeto que veda isenções a empresas “ficha-suja”
— por Pedritta Marihá Garcia — última modificação 13/10/2020 09h45Agora a matéria tramita com dois substitutivos gerais: um do autor, Marcos Vieira (PDT), e outro da Comissão de Constituição e Justiça.
![CCJ acata diretrizes municipais de educação para a pessoa com TEA CCJ acata diretrizes municipais de educação para a pessoa com TEA](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/ccj-acata-diretrizes-municipais-de-educacao-para-a-pessoa-com-tea/@@images/7e55730a-6729-4110-ab2e-e85ef83c1117.jpeg)
CCJ acata diretrizes municipais de educação para a pessoa com TEA
— por Isabela Miranda, especial para a CMC* — última modificação 07/10/2020 09h20Comissão de Constituição e Justiça teve 8 propostas analisadas na reunião desta terça-feira.
![CCJ autoriza tramitação de projeto que incentiva adoção tardia CCJ autoriza tramitação de projeto que incentiva adoção tardia](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/ccj-autoriza-tramitacao-de-projeto-que-incentiva-adocao-tardia/@@images/55d76bb8-2bb4-4ac5-bf03-652ea4abc161.jpeg)
CCJ autoriza tramitação de projeto que incentiva adoção tardia
— por Isabela Miranda, especial para a CMC* — última modificação 02/10/2020 09h59Constituição e Justiça analisou 12 projetos; 6 receberam pareceres favoráveis e seguem tramitação na CMC, outros dois foram arquivados.
![CCJ analisa autorização a transporte alternativo por vans escolares CCJ analisa autorização a transporte alternativo por vans escolares](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/ccj-analisa-autorizacao-a-transporte-alternativo-por-vans-escolares/@@images/ff57fb92-3fb7-4dc9-a52c-df26a637bfd2.jpeg)
CCJ analisa autorização a transporte alternativo por vans escolares
— por Isabela Miranda, especial para a CMC.* — última modificação 06/10/2020 17h20Além da Comissão de Constituição e Justiça, colegiado de Meio Ambiente tem pauta nesta terça-feira (29). Na quarta (30), a reunião é da Comissão de Direitos Humanos.
![Uso da faixa exclusiva de ônibus por veículo de fretamento volta a tramitar Uso da faixa exclusiva de ônibus por veículo de fretamento volta a tramitar](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/uso-da-faixa-exclusiva-de-onibus-por-veiculo-de-fretamento-volta-a-tramitar/@@images/06cf33e7-7619-4039-9a28-366e196a2d67.jpeg)
Uso da faixa exclusiva de ônibus por veículo de fretamento volta a tramitar
— por Fernanda Foggiato — última modificação 30/09/2020 15h13Por 13 votos a 8, plenário rejeitou parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e desarquivou o projeto de lei.
![Nesta terça, CCJ analisa combate ao assédio sexual no transporte coletivo Nesta terça, CCJ analisa combate ao assédio sexual no transporte coletivo](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/nesta-terca-ccj-analisa-combate-ao-assedio-sexual-no-transporte-coletivo/@@images/34bb2257-4ea0-4b58-8b36-919d132a08d2.jpeg)
Nesta terça, CCJ analisa combate ao assédio sexual no transporte coletivo
— por Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC — última modificação 28/09/2020 16h13Comissão de Constituição e Justiça analisa 12 propostas. Colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública também se reúne na semana.
![Combate ao assédio sexual no transporte coletivo tem parecer favorável da CCJ Combate ao assédio sexual no transporte coletivo tem parecer favorável da CCJ](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/combate-ao-assedio-sexual-no-transporte-coletivo-tem-parecer-favoravel-da-ccj/@@images/089803cb-98ab-4054-a61c-b5ac9aeb8db1.jpeg)
Combate ao assédio sexual no transporte coletivo tem parecer favorável da CCJ
— por Pedritta Marihá Garcia — última modificação 28/09/2020 15h51Proposta de lei prevê que os ônibus exibam cartazes e adesivos com informações sobre como reconhecer um agressor e do disque denúncia.
![Com emenda, CCJ avaliza mudança na avaliação dos servidores do Legislativo Com emenda, CCJ avaliza mudança na avaliação dos servidores do Legislativo](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/com-emenda-ccj-avaliza-mudanca-na-avaliacao-dos-servidores-do-legislativo/@@images/f1883637-79da-41e5-943f-077ea4cd7c4c.jpeg)
Com emenda, CCJ avaliza mudança na avaliação dos servidores do Legislativo
— por José Lazaro Jr. — última modificação 15/09/2020 17h39Em reunião remota, CCJ analisou 15 propostas legislativas. 6 receberam parecer favorável, 6 foram devolvidas, 1 arquivada e 1 enviada à prefeitura.
![Benefício emergencial para setor cultural na pauta da CCJ Benefício emergencial para setor cultural na pauta da CCJ](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/beneficio-emergencial-para-setor-cultural-na-pauta-da-ccj/@@images/d7271451-ab68-48f9-a767-41eea172e885.jpeg)
Benefício emergencial para setor cultural na pauta da CCJ
— por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: José Lázaro Jr. — última modificação 15/09/2020 09h25Além do benefício, outros 13 projetos de lei devem ser debatidos na reunião virtual desta terça, 15 de setembro, da Comissão de Constituição e Justiça.
![CCJ acata caráter permanente de laudo à pessoa com autismo CCJ acata caráter permanente de laudo à pessoa com autismo](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/ccj-acata-carater-permanente-de-laudo-a-pessoa-com-autismo/@@images/36a47ab1-58c2-4957-b7a9-81b1c6a0c844.jpeg)
CCJ acata caráter permanente de laudo à pessoa com autismo
— por Claudia Krüger — última modificação 09/09/2020 17h43![CCJ admite incluir templos religiosos em serviços essenciais CCJ admite incluir templos religiosos em serviços essenciais](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/ccj-admite-incluir-templos-religiosos-em-servicos-essenciais/@@images/7b426e7b-7058-4338-983e-a5a7aa446e1d.jpeg)
CCJ admite incluir templos religiosos em serviços essenciais
— por Claudia Krüger — última modificação 01/09/2020 18h45![Na segunda, CMC analisa vetos total e parcial a projetos de lei Na segunda, CMC analisa vetos total e parcial a projetos de lei](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/na-segunda-cmc-analisa-vetos-total-e-parcial-a-projetos-de-lei/@@images/59f30a08-2982-40c1-82f3-9ed39bc4c536.jpeg)
Na segunda, CMC analisa vetos total e parcial a projetos de lei
— por Fernanda Foggiato — última modificação 28/08/2020 13h49Projeto quer sustar regulamentação à dispensa de dirigente sindical
— por Fernanda Foggiato — última modificação 27/08/2020 13h59Notas da sessão plenária de 26 de agosto
— por Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC. — última modificação 27/08/2020 13h54![Plenário rejeita regime de urgência à criação da rua do Artesanato Plenário rejeita regime de urgência à criação da rua do Artesanato](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/plenario-rejeita-regime-de-urgencia-a-criacao-da-rua-do-artesanato/@@images/5d397872-53f3-43a3-8397-c7d7dbccdcec.jpeg)
Plenário rejeita regime de urgência à criação da rua do Artesanato
— por Fernanda Foggiato — última modificação 27/08/2020 13h45![Vereadores debatem impacto do coronavírus na Câmara e na cidade Vereadores debatem impacto do coronavírus na Câmara e na cidade](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/vereadores-debatem-impacto-do-coronavirus-na-camara-e-na-cidade/@@images/ff70224d-668c-4bc8-9ce2-eb6ff76c8ba5.jpeg)
Vereadores debatem impacto do coronavírus na Câmara e na cidade
— por Fernanda Foggiato e Pedritta Marihá Garcia — última modificação 26/08/2020 15h53![CCJ analisa parceria para criar usina no aterro do Caximba CCJ analisa parceria para criar usina no aterro do Caximba](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/ccj-analisa-parceria-para-criar-usina-no-aterro-do-caximba/@@images/796be55e-1735-441a-98f6-4010f4eb0e7a.jpeg)
CCJ analisa parceria para criar usina no aterro do Caximba
— por Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC. — última modificação 25/08/2020 14h02![Com aval da CCJ, Comissão Especial da Visibilidade Negra está apta ao plenário Com aval da CCJ, Comissão Especial da Visibilidade Negra está apta ao plenário](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/com-aval-da-ccj-comissao-especial-da-visibilidade-negra-esta-apta-ao-plenario/@@images/7df6e7a8-e804-4691-893a-937beb028b52.jpeg)
Com aval da CCJ, Comissão Especial da Visibilidade Negra está apta ao plenário
— por Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC. — última modificação 20/08/2020 14h38![Notas da sessão plenária de 10 de agosto Notas da sessão plenária de 10 de agosto](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/notas-da-sessao-plenaria-de-10-de-agosto/@@images/23e37dfa-a4a4-4fe2-a34d-1ab3efdeab4d.jpeg)
Notas da sessão plenária de 10 de agosto
— por Fernanda Foggiato — última modificação 10/08/2020 15h12Ações do documento