O cartorário Jorge Luis Moran, do 6º Registro de Imóveis de Curitiba (onde estava registrado o imóvel do INSS), afirmou durante a reunião da CPI da Vila Domitila, que uma planta de 1959 poderia mostrar a localização dos lotes pertencentes ao INSS. Em seu depoimento, prestado nesta quarta-feira (22), essa planta foi modificada em 1977 pelo antigo departamento de Urbanismo da prefeitura, mas foi retirada em 1981, quando o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários – IAPC (atual INSS) requereu o cancelamento do documento.

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“Com isso, voltou a valer a planta de 1959 até que, em 1994, foi realizado um novo levantamento que deu origem à última planta da região. Acredito que com esta planta seja possível identificar a área que foi transferida para o INSS”, afirmou.

Segundo Moran, antes da lei federal 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos, não era exigido o detalhamento dos imóveis nem a determinação de terrenos confrontantes. “O detalhamento rigoroso dos imóveis só começou em 1976, com a vigência da nova lei, quando se passou a exigir medidas, áreas e confrontantes”, explicou.

Para o advogado Rafael Bucco Rossot, do 2º Registro de Imóveis, onde a Vila Domitila está circunscrita hoje, mesmo com a mudança de áreas registrais, os títulos de propriedades de imóveis devem estar sempre encadeados com os atos jurídicos anteriores. “As medidas e confrontações são fornecidas pelas partes. É importante esclarecer que a identificação da área se dá por especificações jurídicas, por memoriais jurídicos. A confrontação é feita sobre os documentos e não no local. A análise da área é formal, jurídica. Quando há litígio, cabe ao Poder Judiciário solucionar da maneira que considerar melhor”, esclareceu.

Sobre uma possível sobreposição no registro da área que primeiro se dava como localidade de Colombo, mas que depois foi indicada como a Vila Domitila (leia mais), Rossot acredita que a venda de vários lotes se deu por meio de contratos particulares. “A planta de 1927 nunca foi registrada, a primeira planta registrada é de 1959. E esta indica simplesmente que o município tinha 26 lotes na Vila Domitila”, declarou o advogado, o que levantou dúvidas entre os presentes, se esta planta de 1927 existe ou não.

Rossot repediu a informação dada por Jorge Luiz Moran. “Em 1977, foi registrada uma nova planta, mas que foi cancelada em 1981. Nessa averbação, consta que valeria novamente a de 1959, que foi modificada em 1994, pois é distinta em termo de quantificação. É dividida em grandes quadras e não especifica cada lote, o que dá insegurança jurídica muito grande. Essa planta tenta fechar os 300 mil m²”, confirmou.  

Durante o debate, Estevão Pereira, morador da Vila Domitila, reclamou que os critérios para se questionar a propriedade da área são diferentes para o INSS e para os moradores. “Apenas quando é para os moradores é que precisa de investigação e é citada a dúvida”, referindo-se à não necessidade de verificar a localização do imóvel, quando do registro em cartório realizado por um órgão público, por exemplo. Pereira questionou também por que não foi apresentada, pela Prefeitura Municipal, a planta de 1927. “Disseram que trariam, agora dizem que ela não existe”, reclamou. 

Segundo Jorge Moran, planta de 1959 foi modificada em 1977 pelo antigo departamento de Urbanismo da prefeitura. (Foto: Chico Camargo/CMC)

“A planta de 1927 nunca foi registrada, a primeira planta registrada é de 1959”, afirmou Rafael Rossot. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Estevão Pereira, morador da Vila Domitila, reclamou que os critérios para que se questionar a propriedade da área são diferentes para o INSS e para os moradores. (Foto: Chico Camargo/CMC)