A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação dos terrenos da Vila Domitila, em Curitiba, foi instalada nesta quarta-feira (18). Como presidente do colegiado foi eleita a vereadora Julieta Reis (DEM), ficando a vice-presidência com Jairo Marcelino (PSD), proponente da CPI, e a relatoria com Edson do Parolin (PSDB).

A sessão foi acompanhada por moradores do região que acusam governos anteriores, das esferas municipal e estadual, de terem fraudado documentos e que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) se declara dono da área de 191 mil m² (leia mais). Na próxima reunião do colegiado, que será na segunda-feira (23), às 16h, a advogada dos moradores da Vila Domitila, Shirley Terezinha Bonfim, estará na Câmara Municipal para explicar o andamento do processo sobre o tema na Justiça Federal.

Serão convidados ainda, para assistir à reunião, a promotora do Ministério Público do Paraná, da Promotoria de Justiça das Comunidades, Swami Mougenot Bonfim, e o promotor Odoné Serrano Júnior, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. A Câmara Municipal também irá destacar um procurador jurídico da Casa para analisar os documentos que serão apresentados durante as reuniões da CPI.

Durante o encontro desta quarta, a presidente Julieta Reis afirmou que a Câmara Municipal fará o levantamento da documentação referente ao processo e buscará da prefeitura explicações sobre a situação dos terrenos. “Vamos fazer o que cabe à Câmara, enquanto poder legislativo. Ou seja, verificar a regulamentação dessa área. Precisamos da manifestação da prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo”. Para o vice, Jairo Marcelino, é preciso que seja esclarecido de quem é a propriedade da área. “Temos aqui moradores que apresentam o registro de imóveis, comprovantes de pagamento de IPTU e até alvará de construção”, argumentou.

O morador da Vila Domitila, Estevão Pereira, reclamou que existe interesse por parte da Justiça Federal ao julgar o caso, já que as decisões estariam favorecendo interesses próprios. “Existe um projeto para construção do centro judiciário no local. Nossos direitos estão sendo avaliados de maneira parcial”, alertou.

Participaram também da reunião de instalação da CPI os vereadores Cacá Pereira (PSDC) e Carla Pimentel (PSC). Compõem ainda o colegiado Aladim Luciano (PV), Pedro Paulo (PDT), Tiago Gevert (PSC) e Zé Maria (SD).