“Nem eles sabem, nem nós sabemos”, disse o advogado da família de Caetano Munhoz da Rocha, José Oscar Teixeira, sobre a exata localização dos imóveis pertencentes ao INSS e aos herdeiros do ex-governador. A declaração foi dada durante reunião da CPI da Vila Domitila, nesta quarta-feira (22). De acordo com o advogado, dos 300 mil m² pertencentes originalmente a Munhoz da Rocha, 191.480m² (308 lotes) foram vendidos à autarquia em 1944. Depois de doações e desapropriações realizadas pela prefeitura, “dos 300 mil restou à família hoje aproximadamente 30 mil m²”. No entanto, como não sabem exatamente onde está essa área, Teixeira afirmou que os herdeiros entraram na Justiça com uma ação demarcatória contra o INSS para delimitar todo o perímetro em litígio.

>> Para cartorário, planta de 1959 pode elucidar questão da área
>> Câmara vai pedir anulação do decreto que substituiu planta da Vila Domitila

Clique aqui e ouça o áudio da reunião na íntegra.

O que gerou a dúvida, de acordo com o advogado da família, foi a substituição da planta da Vila Domitila de 1927 – quando Caetano adquiriu as terras – por outras (leia mais), e principalmente a elaborada em 1994 (regulamentada pelo decreto 520), que teria mudado o traçado das quadras. “Por interesses que desconheço, mudaram a planta e surgiram diversas desinformações. Por exemplo, a quadra 12 passou a ter outro número”. Para ele, moradores podem estar em cima de áreas privadas e não públicas – o que possibilitaria às famílias vencerem ação por usucapião.

Conforme o advogado explicou durante a CPI, Caetano Munhoz da Rocha e esposa fizeram uma doação de 21 lotes ao Estado do Paraná, com a finalidade de que, nessa área, fossem construídas residências para os funcionários da Penitenciária do Ahú (hoje desativada). “Nunca fora dado o destino desejado pelos moradores, na então doação, cujo interventor do Estado do Paraná, naquela ocasião, era Manoel Ribas.” Segundo o advogado, hoje esse terreno foi utilizado para uma horta da penitenciária. “O ex-prefeito de Curitiba, Saul Raiz, desapropriou outra área da família de Caetano Munhoz da Rocha para a implantação do terminal do Cabral, declarando-o como utilidade pública”, continuou.

Ele elencou os imóveis que já foram construídos dentro da área pertencente ao INSS e pôs em dúvida a posse sobre o restante. Para Teixeira, os prédios construídos pelo instituto (vendidos aos próprios servidores); o Centro Hospitalar de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier; e a Associação Paranaense de Reabilitação ocupam boa parte dos 191.480m². “Por diversas vezes foi anunciada a venda, pelo INSS, de uma área igual a que fora adquirida de dr. Caetano Munhoz da Rocha. Contudo, não está sendo considerada pela vendedora [INSS] a ocupação de áreas construídas pela instituição previdenciária, tudo levando a crer que na realidade o INSS ou está vendendo o que não lhe pertence, ou então, teria construído sem nenhuma permissão sobre os lotes remanescentes da família de dr. Caetano Munhoz da Rocha”, afirmou em documento entregue à CPI durante a reunião (confira o pdf).

Áreas do governo do Paraná
O coordenador geral do Patrimônio do Estado, Ary Gil Piovesan, lembrou que em 1908 o Estado concluiu a compra do imóvel conhecido como “Presídio do Ahú”, com 42 mil m². “Onde hoje está a parte edificada do Presídio do Ahú, em 1909, o Estado comprou de Eugênio Wirmond uma área de 300 mil m² junto ao estabelecimento [ao presídio]”, informou, acrescentando que a única referência de localização é a de que era “junto ao estabelecimento da penitenciária”. “Em 1920, o Estado vendeu para Carlos Franco [os 300 mil m²] e deixa de estar no conflito”, concluiu.

Ele acrescentou ainda que, em 1937, o governo recebeu uma doação da família Munhoz da Rocha de 16 lotes na planta Vila Domitila, com 11 mil m², mais outra área da prefeitura, o que totalizou os 70 mil m² que compõem o complexo penitenciário desativado – para o qual existem projetos para a construção de um centro judiciário. “A propriedade do Estado é intramuros [da penitenciária], além de imóveis que estão em processo recente de aquisição em leilão”, garantiu. O procurador Bráulio Fleury confirmou as informações prestadas por Piovesan e garantiu que hoje o Estado não tem nenhuma relação com a área em litígio. 

O coordenador geral do Patrimônio do Estado, Ary Gil Piovesan, falou fez um histórico das áreas do Estado. (Foto: Chico Camargo/CMC)