Durante várias reuniões da CPI, moradores apresentaram aos vereadores a sua versão sobre os limites entre o terreno que pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o das casas da Vila Domitila. Eles acreditam que a área de propriedade da autarquia não fica atrás do presídio desativado do Ahú – onde está localizada a vila – e que uma planta de 1927, que nunca foi registrada em cartório – e estaria “desaparecida” até semana passada –, seria a chave para elucidar o impasse que envole 250 famílias, sendo que aproximadamente 30 já foram despejadas.

Na última reunião da CPI, no dia 29 de junho, o morador Estevão Pereira entregou aos parlamentares uma cópia da planta de 1927, que disse ter conseguido, após diversas tentativas, com a procuradora Swami Bonfim, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Comunidades do Ministério Público do Paraná. “Essa planta, nós: eu, o Jairo [Marcelino], o Cacá [Pereira], conseguimos que o MP nos oferecesse esta semana. Ficamos incrédulos de que essa seja realmente a original.”

Segundo Pereira, no documento constam ruas que na época ainda não existiam ou não tinham o nome atual. “A planta está cheia de vícios. Em 1927, não tinha a avenida Paraná, a rua Amazonas, a rua Vitória. A rua dos Funcionários está ali, mas nem existia naquela época. Foi aberta em 1980”, apontou.

O morador explicou que o decreto 520/1994 - assinado pelo então prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e o ministro da Previdência Social, Sérgio Cutolo - substituiu a antiga planta e a partir daí, teoricamente, os residentes ganhariam a escritura definitiva de seus lotes. “Na planta de 1994, a Vila Domitila passou a constar como área do INSS. Na época, o prefeito aceitou a medição que o próprio INSS fez”, relatou. Mas após essa modificação, o instituto passaria a vencer todos os processos judiciais contra os moradores.

O ex-prefeito foi convidado a falar sobre o assunto na CPI, mas disse que já tinha outros compromissos agendados. Em outra ocasião, Greca havia respondido aos moradores – informação apresentada na reunião da CPI do dia 1º de junho – que o acordo era para que o INSS ficasse com os terrenos vazios para comercializar e negociasse os 100 lotes ocupados, família a família. “Fiz o meu dever na solução deste 'nó urbano'. Não pude ser reeleito porque a lei do Brasil na época não permitia. Quando saí, o caso deve ter sido relegado ao esquecimento e agora chegamos à triste notícia de possível despejo judicial das famílias curitibanas. É o que tenho a informar. Lamento que a burocracia cartorial e fundiária do Brasil não tenha concretizado o bem que idealizei e que, na época, o governo federal acatou ao assinar o decreto de regularização.”

As famílias alegam que o terreno do instituto está compreendido entre o rio Juvevê e o córrego que passa atrás da Penitenciária do Ahú, entre os bairros Ahú e Cabral. Após a modificação da planta em 1994, toda a área da Vila Domitila – que se vê do lado direito do mapa, conforme ilustração –, foi legalizada como domínio da autarquia federal. “Com a substituição da planta, eles legalizaram o título do INSS, porque ele não sabia direito onde é que era, não tinha documento que comprovasse. O documento existente dizia 'planta no quarteirão do Ahú'. Ora, o Ahú é em frente ao presídio, não nos fundos”, avaliou Pereira.

Planta de 1959
Na reunião do dia 22 de junho, o cartorário Jorge Luis Moran, do 6º Registro de Imóveis de Curitiba (onde estava registrado o imóvel do INSS), afirmou que uma planta de 1959 poderia mostrar a localização dos lotes pertencentes ao INSS. Segundo ele, esse documento foi modificado em 1977 pelo antigo departamento de Urbanismo da prefeitura, mas foi retirado em 1981, quando o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários – IAPC (atual INSS) requereu o cancelamento da planta.

“Com isso, voltou a valer a de 1959 até que, em 1994, foi realizado um novo levantamento que deu origem à última planta da região. Acredito que com essa planta [de 1959] seja possível identificar a área que foi transferida para o INSS”, afirmou. Nessa mesma reunião, a presidente da CPI, Julieta Reis (DEM), informou que o colegiado pedirá ao prefeito a anulação do decreto. Caso o chefe do Executivo acate a solicitação, passaria a valer a configuração de 1959.

Dúvida dos herdeiros
Ainda no dia 22 de junho, herdeiros do ex-presidente do Estado Caetano Munhoz da Rocha – que vendeu o terreno ao INSS – afirmaram que ainda possuem áreas na mesma região, mas por conta das trocas das plantas, não sabem precisar a localização exata nem de seus terrenos, nem dos do INSS.

O advogado José Oscar Teixeira informou que dos 300 mil m² pertencentes originalmente a Munhoz da Rocha, 191.480m² (308 lotes) foram vendidos à autarquia, em 1944. Depois de doações e desapropriações realizadas pela prefeitura, “dos 300 mil m² restaram à família hoje aproximadamente 30 mil m²”.

No entanto, como não sabem exatamente onde está essa área, Teixeira afirmou que os herdeiros entraram na Justiça com uma ação demarcatória contra o INSS para delimitar todo o perímetro em litígio. Para ele, moradores podem estar em cima de propriedades privadas e não públicas – o que possibilitaria às famílias vencerem ação por usucapião.

Estevão Pereira explicou que o decreto 520/1994 substituiu a antiga planta e a partir daí, teoricamente, os residentes ganhariam a escritura definitiva dos seus lotes. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Jorge Luis Moran, do 6º Registro de Imóveis de Curitiba (onde estava registrado o imóvel do INSS), afirmou que uma planta de 1959 poderia mostrar a localização dos lotes da autarquia federal. (Foto: Chico Camargo/CMC)

O advogado José Oscar Teixeira informou que dos 300 mil m² pertencentes originalmente a Munhoz da Rocha restaram à família hoje aproximadamente 30 mil m². (Foto: Chico Camargo/CMC)