CPI quer saber onde está a planta da Vila Domitila de 1927

por Claudia Krüger — publicado 05/05/2020 21h18, última modificação 05/05/2020 21h18 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.

(Foto: Chico Camargo/CMC)

Nesta quarta-feira (15), durante a sessão da CPI da Vila Domitila, representantes da prefeitura de Curitiba estiveram na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre o histórico dos terrenos da área. Dentre vários assuntos discutidos, os moradores provocaram as autoridades presentes sobre uma planta da Vila Domitila de 1927, que estaria “desaparecida”, e seria a chave para elucidar dúvidas sobre a área que pertence ao INSS. A presidente do colegiado, Julieta Reis (DEM), disse que vai solicitar à prefeitura a apresentação da antiga planta. Ela também pediu que o Executivo faça um levantamento histórico dos documentos que definem a área.

“Não há dúvida de que a Vila Domitila é do INSS”, garante procurador do INSS

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“Para efeito técnico, o que me foi explicado é que houve ajuste da planta de arruamento que não coincidia com a original. O que sei é que houve a adequação”, afirmou o secretário municipal do Urbanismo, Reginaldo Cordeiro, a respeito da planta da Vila Domitila aprovada em 1994, através do decreto municipal 520, em correção à planta de 1927. “A modificação se deveu apenas a isso. Apenas uma correção. Isso foi o que a nossa equipe encontrou. São 84 lotes, sendo 135 sublotes, dentre os quais 4 são do município”, acrescentou.

O vereador Pedro Paulo (PDT) sugeriu que o ex-prefeito de Curitiba, Rafael Greca, que assinou o decreto 520/1994, seja convidado a prestar esclarecimentos na CPI. “Minha curiosidade é sobre a esperança que se deu aos moradores do local, como se os problemas deles tivessem sido resolvidos. Há muitas pessoas na Vila Domitila que, de boa-fé, entraram numa fria”. Segundo ele, embora a CPI não tenha poder de reversão sobre qualquer decisão judicial a respeito do tema, a Câmara Municipal deve cobrar uma revisão sobre todo o caso nas esferas federais.

Para o vereador Cacá Pereira (PSDC), apesar de haver decisões proferidas em relação ao despejo das famílias da Vila Domitila, que precisam ser respeitadas, “é verdade que existem pessoas inocentes condenadas por equívocos”. A moradora Sonia Brasil acha que, na dúvida, a justiça não deveria despejar as famílias. “Pedimos que investiguem possíveis fraudes. Não podem existir duas origens sobre uma mesma área. Queremos ver onde está a planta de 1927, por que ela sumiu, por que foi substituída?”, indagou. Já Oscar Ribeiro de Castro sugeriu que o Ministério Público do Paraná acompanhe o processo e que investigue as possíveis irregularidades sobre a posse da área.

Áreas sobrepostas
Segundo o procurador geral do Município, Joel Macedo, a Vila Domitila se trata de uma área sobreposta. “Em 1960, houve o registro de um loteamento de Colombo sobre a área do INSS. Para essa área, existem dois registros em cartório”. Essa informação tem como base o laudo realizado pelo perito Zung Che Yee.

De acordo com o procurador, em 1909 o Eugênio Ernesto Virmond vendeu a área para o governo do Estado. Em 1920, o terreno foi leiloado pelo Estado (que nesta época era governado por Caetano Munhoz da Rocha) e arrematado por Carlos Franco. Carlos Franco, por sua vez, vendeu para o presidente do Estado, Caetano Munhoz da Rocha, em 1927. Em 1944, Munhoz da Rocha vendeu para o INSS.

“Por volta de 1960, Abdon Soares e Mylka Polysú Soares, que tinham um loteamento em Colombo, registraram a área sobre o terreno do INSS. Então, sobre essa área há dois registros, um do INSS e outro dos atuais proprietários.” Para ele, o “nó” da questão está no cartório, mas o “cartorário já morreu”. “Todas as pessoas que compraram são pessoas de boa-fé, que foram induzidas ao erro”, concluiu. A afirmação causou insatisfação e protestos dos moradores que acompanhavam a reunião da CPI.

IPTU em duplicidade?
Na última reunião da CPI, foram levantadas dúvidas a respeito do pagamento de IPTU sobre a área, que poderia estar sendo feito em duplicidade (moradores e INSS). O procurador federal Antonio Roberto Basso informou que houve uma época em que a prefeitura cobrou IPTU, mas o INSS não concordou em pagar.

De acordo com a responsável pelo Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças de Curitiba, Ivanise Ratto, a emissão do carnê do imposto se baseia na matrícula e na escritura pública do imóvel. “Quando a pessoa vai lá e apresenta o documento, não ficamos duvidando da pessoa que nos apresenta, já que este vem do cartório, que é um órgão com fé pública”. Ivanise também explicou que as emissões das inscrições no IPTU começaram a ser feitas a partir de 1954, com base nas escrituras, mas que não é possível identificar todos os casos, “que necessitariam ser verificados um a um”.

Compõem a CPI, além de Julieta Reis, Pedro Paulo e Cacá Pereira, Aladim Luciano (PV), Carla Pimentel (PSC), Tiago Gevert (PSC) e Zé Maria (SD).

A presidente do colegiado, Julieta Reis, disse que vai solicitar à prefeitura a apresentação da antiga planta. (Foto: Chico Camargo/CMC)

“Para efeito técnico, o que me foi explicado é que houve ajuste da planta de arruamento que não coincidia com a original”, afirmou Reginaldo Cordeiro. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Pedro Paulo sugeriu que o ex-prefeito de Curitiba, Rafael Greca, seja convidado a prestar esclarecimentos na CPI. (Foto: Chico Camargo/CMC)

A moradora Sonia Brasil acha que, na dúvida, a justiça não deveria despejar as famílias. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Oscar Ribeiro de Castro sugeriu que o Ministério Público do Paraná acompanhe o processo e que investigue as possíveis irregularidades sobre a posse da área. (Foto: Chico Camargo/CMC)