Após ouvir cartorários, representantes do Estado e os herdeiros de Caetano Munhoz da Rocha, a CPI da Vila Domitila decidiu solicitar à Prefeitura de Curitiba a anulação do decreto 520/1994, que substituiu uma antiga planta da área por outra. A decisão foi tomada pelo colegiado nesta nesta quarta-feira (22). De acordo com moradores, depois do decreto, o INSS passou a ganhar todas as ações reivindicatórias na Justiça e tem conseguido desocupar os terrenos em litígio.

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“Atendendo a um pedido dos moradores, segunda-feira vamos solicitar ao prefeito que faça a revogação do decreto 520 de 1994. Eles acham que esse decreto prejudica a todos eles. De alguma forma, com esse decreto, tentou-se fazer um acordo com o INSS no sentido de colaborar com os moradores, mas eles acham que da forma que foi feito não é conveniente. Querem que isso [a demarcação dos lotes] seja passada para a planta anterior, que tem mais a ver com as origens desses terrenos que eram foreiros”, declarou a presidente do colegiado, vereadora Julieta Reis (DEM).  

De acordo com declarações do advogado Rafael Bucco Rossoti, do 2º Registro de Imóveis de Curitiba, houve diversas plantas que foram sendo registradas ao longo dos anos, mas a planta original da Vila Domitila, feita em 1927 [quando o ex-governador Caetano Munhoz da Rocha era o proprietário das terras], nunca foi registrada. Segundo ele, a primeira planta averbada da Domitila foi em 1959, depois veio a planta de 1977, que foi cancelada em 1981, voltando a valer a de 1959. Só foi modificada novamente por meio do decreto 520/1994, assinado pelo então prefeito Rafael Greca e o Ministro da Previdência Social Sérgio Cutolo.

Durante a reunião, os vereadores informaram que Greca foi convidado a prestar informações, mas disse que não poderia vir. “Pedimos também à prefeitura, na semana passada, um dossiê com todos os documentos que o Executivo tem, como plantas e registros, e a prefeitura ficou de entregar. O fato é que antigamente se fazia um tipo de registro das propriedades, a partir de um certo tempo, isso mudou e esse controle deveria ter sido feito. Precisamos localizar quem é que de fato foi responsável por toda essa situação”, analisou Pedro Paulo (PDT).

O colegiado pretendia finalizar as oitivas nesta quarta-feira, mas Julieta Reis disse que ainda pretende ouvir a procuradora Swami Bonfim, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Comunidades, do Ministério Público Estadual. “Vamos tentar mais uma vez a procuradora de justiça do Ministério Público, se ela puder vir. Estamos na etapa final, vamos fazer um relatório e mandar ao Ministério Público Federal”, informou Julieta.

Detalhes dos depoimentos dos cartorários do 2º e 6º registro de imóveis, dos representantes do Estado e dos herdeiros do governador Caetano Munhoz da Rocha serão publicados amanhã no site da Câmara Municipal.

Além de Julieta Reis e Pedro Paulo, a comissão tem Jairo Marcelino (PSD) como vice-presidente e Edson do Parolin (PSDB) como relator. Também compõem o colegiado os vereadores Aladim Luciano (PV), Cacá Pereira (PSDC), Carla Pimentel (PSC), Tiago Gevert (PSC) e Zé Maria (SD).