Sistema de bilhetagem eletrônica volta a ser questionado na CPI
Wilhelm Meiners respondeu a diversos questionamentos dos vereadores sobre a atual gestão da Urbs. (Foto – Andressa Katriny)
A CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal ouviu, na tarde desta quinta-feira (22), o diretor administrativo e financeiro da Urbs, Wilhelm Meiners. O sistema de bilhetagem eletrônica (controle do pagamento de passagem por meio do cartão transporte) e os serviços prestados pela empresa Dataprom - que desenvolveu e mantém o programa de computador e os equipamentos -, foram alvos da maior parte dos questionamentos dos vereadores.
Os membros da investigação manifestaram preocupação quanto à possibilidade de renovação deste contrato, que se encerra no final do mês de agosto, e questionaram o fato de o sistema não passar por auditorias constantes.
O presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), admitiu ter ficado insatisfeito com as respostas, e avaliou que muitas perguntas não foram respondidas. Quanto ao contrato com a Dataprom, Bernardi acredita que o custo em manter o sistema é muito alto e responsabilizou a Urbs por não tomar as providências necessárias para solucionar o problema. “Esse sistema está sob suspeição e temos dúvidas se há medidas de controle efetivas sobre a bilhetagem, fator que pode gerar perdas financeiras e onerar o sistema como um todo”.
Bernardi perguntou ao depoente sobre a intenção de a Urbs auditar o sistema de bilhetagem e, ainda, se havia “confiança total nos dados disponibilizados atualmente”. Wilhelm Meiners avaliou o sistema como “adequado” e defendeu sua qualidade. “Todos os dados rodam nos nossos computadores, com autonomia total em relação aos fornecedores. As informações das catracas, que alimentam o sistema, são supervisionadas e também há o mecanismo de controle de frota”, detalhou.
Na opinião de Bernardi, deve-se exigir mais profissionalismo de todos os colaboradores da Urbs, especialmente por tratar-se de uma empresa comandada pelo poder público. “Eles devem respeitar o conceito da “compliance”, ou seja, um bom comportamento ético e o cumprimento rigoroso às leis”, finalizou.
Bruno Pessuti, relator da comissão, pediu que o diretor se posicionasse a respeito da declaração do presidente da Urbs (Roberto Gregório), de que havia o interesse em se fazer uma nova licitação. Meiners adiantou que outras soluções de bilhetagem estão sendo estudadas, mas classificou como “não recomendável” uma licitação que causasse alteração total no sistema. “O nosso sistema tem vida útil longa e seria mais adequado ter uma empresa para fazer apenas a manutenção daquilo que já existe. Economicamente não haveria como justificar perdermos tudo o que já foi investido”.
Em resposta a questionamento do vereador Paulo Rink (PPS), o representante da Urbs rebateu críticas ao sistema de bilhetagem. Ele fez uma comparação com o mesmo tipo de contrato na cidade de São Paulo, que teria custo mais elevado. “A nossa despesa com a bilhetagem é de aproximadamente R$ 32 milhões, enquanto São Paulo gasta mais de R$ 200 milhões. O único sistema de bilhetagem público das grandes capitais brasileiras é o nosso, em outras capitais é privado”.
Ainda segundo Wilhelm Meiners, o fato de a Urbs não ter as chaves do sistema não significa que a empresa não tenha a integridade deste. “A Dataprom não controla o sistema. Ela tem a possibilidade de fazer alterações. Ele está instalado na Urbs e nós é que temos o controle”, asseverou. O depoente ponderou que estão sendo feitas tratativas para que as chaves do programa sejam de propriedade da Urbs. Segundo ele, pelo contrato firmado em 2009, a Urbs não possui o controle sobre as chaves do sistema. “Estamos fazendo essa negociação, para que possa ser feita uma nova licitação e outras empresas possam participar”.
Para Paulo Rink, a questão da bilhetagem eletrônica já começou com falhas, visto que a Dataprom foi contratada sem licitação. “Sabemos que há falhas neste sistema, e hoje eu indiquei algumas delas. Ainda há vários questionamentos sobre os quais nós vamos trabalhar para montar este quebra-cabeça”, resumiu.
Professora Josete (PT) também pediu esclarecimentos sobre o encerramento do contrato e uma possível renovação. Na avaliação do diretor da Urbs, existe a necessidade de prorrogação, “pelo menos a título emergencial”. “Não houve atraso, mas ainda estamos estudando o assunto. Havia um problema específico para a questão da entrega das chaves, pois sem a posse delas não se pode falar em novo processo licitatório e a empresa pede mais de R$ 4 milhões para entregar as chaves”, argumentou.
Outros questionamentos
Bruno Pessuti perguntou a Wilhelm Meiners se, olhando o balanço das empresas – que segundo ele é falho, pois não mostra os valores recebíveis - elas estariam em má situação financeira. Meiners afirmou que para avaliar, seria necessário analisar os ativos, assim como o patrimônio líquido. Pessuti complementou querendo saber se o prejuízo afirmado pelas operadoras é devido à captação de recursos para pagar a outorga. ”Podemos supor isso inicialmente. Podem haver outras operações financeiras”.
Professora Josete também questionou a afirmação de prejuízo. “Como explicar que as empresas se mantivessem (após processo licitatório)? Como isso é possível, tinham lucro e agora prejuízo? O diretor administrativo da Urbs afirmou que a operação de todas as empresas deveria ser verificada e que somente a partir de um trabalho de auditoria externa a Urbs pode ter dados mais concretos a respeito. A parlamentar também indagou sobre a possibilidade de alteração do contrato, ao passo que Meiners reiterou a necessidade de aguardar a auditoria.
Mauro Ignacio (PSB) lembrou que a sociedade, em todo o país, está mobilizada pela redução da tarifa e quis saber quando será possível a revisão do contrato para esta redução em Curitiba. “A isenção do ICMS sobre diesel trará impacto”, disse Meiners. Segundo ele, a isenção não aconteceu ainda, mas só ocorreria a redução da tarifa técnica.
Para baixar a tarifa, Chicarelli (PSDC) questionou se seria possível retirar itens como limpeza de terminal, entre outros gastos dos custos da tarifa. Para o diretor da Urbs, “é uma despesa do transporte público”, que não pode ser remanejada para outras áreas.
Geovane Fernandes (PTB) quis saber qual o planejamento do novo diretor administrativo para um sistema de transporte mais transparente e recebeu a resposta de que uma das primeiras medidas foi a instalação da comissão de análise da tarifa, no começo da gestão do prefeito Gustavo Furet. Meiners afirmou também que estão abertas para a população, imprensa e vereadores as páginas da licitação que definiu as empresas que operam o sistema. “Outra questão é a aferição detalhada dos itens que compõe a planilha tarifária”, assinalou.
Quanto ao debate sobre a dupla função dos motoristas, Meiners disse a Chicarelli que é a favor da dupla função, “desde que não ponha em risco os passageiros, com o ônibus parado”, nas linhas de menor frequência. Para ele, isso hoje possibilita uma tarifa menor do que poderia ser.
Linhas de investigação
Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Público da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.
Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Toninho da Farmácia (PP).
Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas à CPI do Transporte Coletivo.
Os membros da investigação manifestaram preocupação quanto à possibilidade de renovação deste contrato, que se encerra no final do mês de agosto, e questionaram o fato de o sistema não passar por auditorias constantes.
O presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), admitiu ter ficado insatisfeito com as respostas, e avaliou que muitas perguntas não foram respondidas. Quanto ao contrato com a Dataprom, Bernardi acredita que o custo em manter o sistema é muito alto e responsabilizou a Urbs por não tomar as providências necessárias para solucionar o problema. “Esse sistema está sob suspeição e temos dúvidas se há medidas de controle efetivas sobre a bilhetagem, fator que pode gerar perdas financeiras e onerar o sistema como um todo”.
Bernardi perguntou ao depoente sobre a intenção de a Urbs auditar o sistema de bilhetagem e, ainda, se havia “confiança total nos dados disponibilizados atualmente”. Wilhelm Meiners avaliou o sistema como “adequado” e defendeu sua qualidade. “Todos os dados rodam nos nossos computadores, com autonomia total em relação aos fornecedores. As informações das catracas, que alimentam o sistema, são supervisionadas e também há o mecanismo de controle de frota”, detalhou.
Na opinião de Bernardi, deve-se exigir mais profissionalismo de todos os colaboradores da Urbs, especialmente por tratar-se de uma empresa comandada pelo poder público. “Eles devem respeitar o conceito da “compliance”, ou seja, um bom comportamento ético e o cumprimento rigoroso às leis”, finalizou.
Bruno Pessuti, relator da comissão, pediu que o diretor se posicionasse a respeito da declaração do presidente da Urbs (Roberto Gregório), de que havia o interesse em se fazer uma nova licitação. Meiners adiantou que outras soluções de bilhetagem estão sendo estudadas, mas classificou como “não recomendável” uma licitação que causasse alteração total no sistema. “O nosso sistema tem vida útil longa e seria mais adequado ter uma empresa para fazer apenas a manutenção daquilo que já existe. Economicamente não haveria como justificar perdermos tudo o que já foi investido”.
Em resposta a questionamento do vereador Paulo Rink (PPS), o representante da Urbs rebateu críticas ao sistema de bilhetagem. Ele fez uma comparação com o mesmo tipo de contrato na cidade de São Paulo, que teria custo mais elevado. “A nossa despesa com a bilhetagem é de aproximadamente R$ 32 milhões, enquanto São Paulo gasta mais de R$ 200 milhões. O único sistema de bilhetagem público das grandes capitais brasileiras é o nosso, em outras capitais é privado”.
Ainda segundo Wilhelm Meiners, o fato de a Urbs não ter as chaves do sistema não significa que a empresa não tenha a integridade deste. “A Dataprom não controla o sistema. Ela tem a possibilidade de fazer alterações. Ele está instalado na Urbs e nós é que temos o controle”, asseverou. O depoente ponderou que estão sendo feitas tratativas para que as chaves do programa sejam de propriedade da Urbs. Segundo ele, pelo contrato firmado em 2009, a Urbs não possui o controle sobre as chaves do sistema. “Estamos fazendo essa negociação, para que possa ser feita uma nova licitação e outras empresas possam participar”.
Para Paulo Rink, a questão da bilhetagem eletrônica já começou com falhas, visto que a Dataprom foi contratada sem licitação. “Sabemos que há falhas neste sistema, e hoje eu indiquei algumas delas. Ainda há vários questionamentos sobre os quais nós vamos trabalhar para montar este quebra-cabeça”, resumiu.
Professora Josete (PT) também pediu esclarecimentos sobre o encerramento do contrato e uma possível renovação. Na avaliação do diretor da Urbs, existe a necessidade de prorrogação, “pelo menos a título emergencial”. “Não houve atraso, mas ainda estamos estudando o assunto. Havia um problema específico para a questão da entrega das chaves, pois sem a posse delas não se pode falar em novo processo licitatório e a empresa pede mais de R$ 4 milhões para entregar as chaves”, argumentou.
Outros questionamentos
Bruno Pessuti perguntou a Wilhelm Meiners se, olhando o balanço das empresas – que segundo ele é falho, pois não mostra os valores recebíveis - elas estariam em má situação financeira. Meiners afirmou que para avaliar, seria necessário analisar os ativos, assim como o patrimônio líquido. Pessuti complementou querendo saber se o prejuízo afirmado pelas operadoras é devido à captação de recursos para pagar a outorga. ”Podemos supor isso inicialmente. Podem haver outras operações financeiras”.
Professora Josete também questionou a afirmação de prejuízo. “Como explicar que as empresas se mantivessem (após processo licitatório)? Como isso é possível, tinham lucro e agora prejuízo? O diretor administrativo da Urbs afirmou que a operação de todas as empresas deveria ser verificada e que somente a partir de um trabalho de auditoria externa a Urbs pode ter dados mais concretos a respeito. A parlamentar também indagou sobre a possibilidade de alteração do contrato, ao passo que Meiners reiterou a necessidade de aguardar a auditoria.
Mauro Ignacio (PSB) lembrou que a sociedade, em todo o país, está mobilizada pela redução da tarifa e quis saber quando será possível a revisão do contrato para esta redução em Curitiba. “A isenção do ICMS sobre diesel trará impacto”, disse Meiners. Segundo ele, a isenção não aconteceu ainda, mas só ocorreria a redução da tarifa técnica.
Para baixar a tarifa, Chicarelli (PSDC) questionou se seria possível retirar itens como limpeza de terminal, entre outros gastos dos custos da tarifa. Para o diretor da Urbs, “é uma despesa do transporte público”, que não pode ser remanejada para outras áreas.
Geovane Fernandes (PTB) quis saber qual o planejamento do novo diretor administrativo para um sistema de transporte mais transparente e recebeu a resposta de que uma das primeiras medidas foi a instalação da comissão de análise da tarifa, no começo da gestão do prefeito Gustavo Furet. Meiners afirmou também que estão abertas para a população, imprensa e vereadores as páginas da licitação que definiu as empresas que operam o sistema. “Outra questão é a aferição detalhada dos itens que compõe a planilha tarifária”, assinalou.
Quanto ao debate sobre a dupla função dos motoristas, Meiners disse a Chicarelli que é a favor da dupla função, “desde que não ponha em risco os passageiros, com o ônibus parado”, nas linhas de menor frequência. Para ele, isso hoje possibilita uma tarifa menor do que poderia ser.
Linhas de investigação
Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Público da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.
Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Toninho da Farmácia (PP).
Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas à CPI do Transporte Coletivo.
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CPI Transporte Coletivo