As empresas de transporte foram punidas em R$ 660 mil de janeiro a junho deste ano, decorrentes de 1.901 multas de operação aplicadas pela Urbs no primeiro semestre de 2013. O número foi apurado pela CPI do Transporte Coletivo durante a oitiva do diretor de Transporte da Urbs, Rodrigo Binotto Grevetti, na quinta-feira. O questionamento partiu do vereador Valdemir Soares (PRB), que já havia requisitado o dado duas vezes por meio de requerimentos ao órgão.

As multas de operação são aplicadas pela Urbs quando o órgão notifica falta de ônibus, atraso nos horários, limpeza inadequada, desrespeito a sinais vermelhos e desacato ao usuário, por exemplo. No ano passado, informa a Urbs, ainda foram instituídas medidas saneadoras, substituindo multas por ocorrências menos graves por advertências escritas e cursos de reciclagem. Em 2013, 153.162 multas pecuniárias deixaram de ser aplicadas e foram substituídas por medidas saneadoras.

Questionado por Valdemir, Grevetti disse que a Urbs não multa os motoristas e cobradores mas “as empresas que têm vínculo com seus funcionários”. Grevetti entregou para a CPI do Transporte as relações com todos os autos de infração emitidos em 2012. Também passou os autos cancelados e a lista de medidas saneadoras.

Linhas de investigação

Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Público da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro linhas de investigação. Uma delas é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, pode passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.

Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.

Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Toninho da Farmácia (PP).

Acompanhe neste link o resultado das reuniões da CPI do Transporte Público e os documentos e dados já obtidos pelos vereadores.