CPI questiona indícios de irregularidades na bilhetagem eletrônica dos ônibus
A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Transporte da Câmara de Curitiba questionou, nesta quinta-feira (25), o valor pago para a manutenção do sistema de bilhetagem eletrônica e a escolha da empresa que presta este serviço às concessionárias de ônibus. O advogado do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), Sacha Reck, respondeu várias perguntas sobre o assunto. Para o presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), há indícios de superfaturamento na manutenção do sistema.
“Existia um contrato de manutenção com a Enterhelp no valor de R$ 210 mil ao mês, anteriormente ao atual contrato. Atualmente, a Dataprom cobra em torno de 700 mil pelo mesmo serviço. Isto impacta em dois centavos de cada tarifa e um total de R$ 6 milhões em prejuízo ao ano”, afirmou Bernardi, que informou que o contrato vence agora em agosto.
“Precisamos saber quem mandou as empresas contratarem a Dataprom. Há indícios de que houve indicação da administração passada da Urbs. Reck não diz, mas temos outras fontes que podem nos auxiliar”, disse Bernardi.
Ao ser questionado sobre o assunto pela CPI, Sacha Reck afirmou que, hoje, no mercado de bilhetagem, há um sistema de proteção de tecnologia muito grande, o que impede que uma outra empresa consiga fazer manutenção no sistema. “A manutenção por terceiros só é possível no hardware. A Dataprom manipula as alterações de software e, se houver qualquer problema com o sistema e o conserto não for feito pela Dataprom, ela cancela a garantia”.
Ele também disse que as empresas de transporte estão insatisfeitas com o serviço de bilhetagem em Curitiba. “Isto é objeto de discussão, debate, entre todos os empresários. Este sistema de Curitiba é, talvez, um dos piores do país. Por outro lado, tem o maior custo do Brasil”.
Bruno Pessuti (PSC) perguntou se seria correto afirmar que há uma caixa-preta no sistema de bilhetagem eletrônica. Reck disse que, quanto maior o controle, maior é o resultado financeiro. “As empresas não querem tomar conta do dinheiro, porque tomar conta do dinheiro é caro. O sistema de Curitiba, por falta de controle, expõe o próprio cobrador na carga de fiscalizar. Precisamos de um sistema de governança, temos que saber quem comprou, como pagou e como usou. Uma grande pergunta que não conseguimos responder é de quantos créditos foram vendidos desde o início do uso da bilhetagem eletrônica e quanto foi depositado na conta da URBS. Não temos essa resposta”. Segundo ele, o controle da bilhetagem pode ajudar na redução da tarifa. “Falta transparência neste sistema. O contrato Instituto Curitiba de Informática/Dataprom, de aproximadamente R$ 32 milhões, de quatro anos, vence em agosto. Acreditamos que não deve ser renovado e esperamos que a URBS assuma esse sistema, para que os empresários possam controlar essas informações” complementou.
Além de Bernardi como presidente e Pessuti na relatoria, o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Valdemir Soares (PRB) na vice-relatoria. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Toninho da Farmácia (PP).
Empresários querem subsídio e pesquisa de origem e destino
Dante Gulin, presidente do Setransp, registrou a presença de todos os empresários de ônibus de Curitiba e região metropolitana na reunião da CPI. “Estamos prontos para discutir o que for necessário. Aqui se encontram homens que estão dentro do sistema de transporte há mais de 50 anos, que se preocupam com a cidade”. Ele protocolou junto à CPI sugestões elaboradas pelo Setransp, “para que haja um caminho, soluções para o problema que foi levantado. Contratamos a melhor empresa que conhece sobre mobilidade urbana, que levou quatro meses desenvolvendo este trabalho, procurando levar em conta a experiência dos nossos motoristas e cobradores para elaborar este trabalho”.
A empresa fez três levantamentos a pedido do sindicato: a situação atual do sistema de mobilidade; sugestões, sem grandes custos, para mudar o tráfego e sugestões gerais de como tornar o transporte de Curitiba eficiente, ágil e seguro. “Deixo, para esta comissão, este trabalho, para que seja analisado. Já foi entregue à Urbs e ao prefeito no ano passado, mas, infelizmente, o documento não foi nem aberto”, afirmou Gulin.
Ele defendeu a tarifa mais barata, mas subsidiada. “Em todo o mundo, o subsídio precisa estar presente no transporte coletivo”. Sacha Reck complementou, dizendo que o sistema está em colapso. “O setor de transporte está em uma aflição muito grande. Ouvimos reclamações do poder público e dos usuários, mas os empresários também estão insatisfeitos. Sabemos que a solução do problema não vem pelo aumento da tarifa, é preciso ter uma política de subsídio”. Ele sugeriu a desoneração do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Reck propôs ainda, que o poder público realize uma pesquisa de origem e destino, para planejar melhor o transporte. “O sistema perdeu muita velocidade média nos últimos anos, o trânsito encheu e tivemos que colocar mais ônibus para rodar. Curitiba, há vinte anos, só vem tratando os sintomas, mas nunca fez uma pesquisa de origem e destino para saber as reais necessidades dos passageiros”, concluiu.
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