Nesta quinta-feira (24), o presidente do Sindimoc (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana), Anderson Teixeira, entregou à CPI do Transporte Coletivo um relatório de prestação de contas sobre a aplicação do fundo assistencial nos últimos seis meses. “A documentação comprova onde o fundo está sendo aplicado e a Câmara Municipal pode inclusive realizar uma auditoria”, disse Teixeira.

O fundo assistencial é um dos itens que compõe a planilha de custos da tarifa – representa R$ 0,014 da tarifa técnica, que é R$ 2,99. Mas, segundo Teixeira, o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), divulgado em 17 de setembro último, recomendou que o fundo seja retirado do cálculo e repassado, diretamente ao Sindimoc, pelo Setransp (Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana).

“São R$ 320 mil por mês repassados ao Sindimoc. A Urbs paga o Setransp, que repassa o dinheiro ao sindicato. E mesmo sendo aprovisionado na tarifa, as empresas atrasam o pagamento. Se for retirado da tarifa, com certeza os empresários terão uma grande moeda de troca na negociação do reajuste dos salários. Eles estarão cerceando o direito dos trabalhadores da categoria”, defendeu o presidente do Sindimoc.

Segundo o presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), um dos objetivos da comissão é proteger motoristas, cobradores e demais trabalhadores do transporte coletivo. “Além de baixar a tarifa, também queremos melhorar as condições de trabalho dentro do sistema. A documentação será analisada. Não vamos permitir que eles sejam prejudicados. Queremos protegê-los.”

Manutenção do sindicato

O sindicato possui 8 mil associados e o fundo assistencial é usado na manutenção de serviços como assistência jurídica e médica – pagamento de advogados, médicos e outros profissionais –, além de atividades sociais e culturais. “Em 2010, cerca de 7% dos trabalhadores estavam afastados por estresse e, em 2013, a média é de 15%. Essas atividades são importantes para a qualidade de vida dos nossos associados e o fundo garante isso”, disse Anderson Teixeira.

“A assistência médica, por exemplo, é oferecida tanto aos associados e seus familiares, quanto aos não associados”, explicou o vereador Rogério Campos (PSC), que também é diretor do sindicato. “A documentação comprova o pagamento de tudo que é mantido pelo fundo. Precisamos garantir que ele continue na tarifa, para não prejudicar a categoria”, finalizou Teixeira.

A CPI

Os trabalhos da CPI do Transporte começaram em 28 de junho e terminariam em 28 de setembro, mas foram prorrogados até a próxima segunda-feira (28). Após o prazo, o relator, Bruno Pessuti (PSC), tem 15 dias para entregar o relatório – período que pode ser prorrogado por mais 15 dias. Também compõem o colegiado, Serginho do Posto (PSDB), vice-presidente; Valdemir Soares (PRB), vice-relator; além de Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), e Tiago Gevert (PSC).