A CPI do Transporte Coletivo entregou o relatório final das investigações ao prefeito Gustavo Fruet na manhã desta quinta-feira (4). O chefe do Executivo parabenizou a Câmara Municipal pelo trabalho, que se somará aos documentos produzidos pela  Comissão de Análise da Tarifa e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. “Há muito tempo a Câmara não fazia uma CPI para investigar um tema da cidade. Com ela, o Legislativo cumpriu seu papel institucional”, avaliou o prefeito.

“Minha orientação para a prefeitura de Curitiba foi de fornecer todas as informações solicitadas. Quero reiterar o compromisso de melhorar o sistema público de transporte e dar transparência à aplicação dos recursos públicos na cidade. A prefeitura já disponibilizou todos os contratos no site da Urbs”, exemplificou Fruet durante a reunião fechada em que recebeu os vereadores. Além do relatório, ele alertou os vereadores sobre o pedido de renovação do subsídio junto ao governo estadual, pois o atual convênio termina em fevereiro de 2014.

“Formalizamos em outubro o pedido de renovação do subsídio e, à Comec,  solicitamos a licitação do sistema da Região Metropolitana. Se a tarifa para o usuário for mantida em R$ 2,70, só com a inflação o furo será de R$ 145 milhões”, disse Fruet. “Se o governo estadual assumir o transporte metropolitano, que é de sua responsabilidade, a prefeitura abre mão do subsídio e reduz a tarifa”, declarou aos parlamentares.

O relator da CPI do Transporte, Bruno Pessuti (PSC), destacou pontos do documento durante a reunião, como as indicações para reduzir a tarifa, com alterações na planilha da tarifa técnica (hoje em R$ 2,93, segundo dados disponibilizados na internet pela Urbs), e as sugestões à prefeitura de Curitiba (leia mais). Já o vice-relator, Valdemir Soares (PRB), reforçou a proposta das faixas exclusivas, para a agilidade do sistema. Segundo Fruet, a ideia começará a ser implantada já em 2014.   

O presidente da CPI do Transporte, Jorge Bernardi (PDT), agradeceu a neutralidade do prefeito. “A CPI mostra o novo momento da Câmara de Curitiba. Nunca se debateu tanto o transporte coletivo, temos subsídios para a construção de um sistema melhor”, completou o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV). Cacá Pereira (PSDC), que não compunha o colegiado, também acompanhou a reunião. Do Executivo, participaram o presidente da Urbs, Roberto Gregório, e o ex-vereador e assessor especial da prefeitura, Celso Torquato.

Ministério Público

Às 15h, a CPI fará a entrega relatório ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP), Gilberto Giacoia. O documento também será encaminhado à Receita Federal e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). “Vamos pedir ao MP a nulidade da licitação”, adiantou Bernardi.

Para Valdemir Soares, caberia uma determinação para que as empresas prestem o serviço até a nova licitação. Quanto às sugestões de indiciamentos, Pessuti reforçou que a decisão cabe à Justiça, “da mesma forma como os indícios de cartelização”.

Nos cinco meses de apuração, a CPI do Transporte Coletivo contou com a participação de todas as bancadas da Câmara Municipal de Curitiba. O colegiado teve como presidente e vice, respectivamente, Jorge Bernardi (PDT) e Serginho do Posto (PSDB). Na relatoria e vice, Bruno Pessuti (PSC) e Valdemir Soares (PRB).

Também integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha, Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC, que substituiu Toninho da Farmácia, do PP).

Confira, na página da CPI, a íntegra do relatório.