PROJETOS DE LEI   Seta link nova.png  

Pesquise os projetos de lei protocolados no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC.

REQUERIMENTOS   Seta link nova.png  

Atalho para os requerimentos protocolados no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

COMISSÕES PERMANENTES   Seta link nova.png  

Composição e atribuições das comissões temáticas, encarregadas de avaliar projetos de lei antes do plenário.

COMISSÕES TEMPORÁRIAS  Seta link nova.png  

Relação, composição e o trabalho das comissões especiais criadas pelos vereadores.

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR   Seta link nova.png  

Composição, informações e documentos relacionados à apuração de infrações ético-disciplinares.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS   Seta link nova.png  

Relação e informações sobre as audiências públicas realizadas pelo Legislativo, organizadas por ano.

TRIBUNAS LIVRES   Seta link nova.png  

Informações sobre as Tribunas Livres realizadas na Câmara Municipal de Curitiba.

SESSÕES SOLENES   Seta link nova.png  

Relação e informações sobre as sessões solenes da CMC, organizadas por ano.

ORÇAMENTO DA CIDADE   Seta link nova.png  

Apresentação das leis que determinam o planejamento e execução orçamentária: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

LEGISLAÇÃO   Seta link nova.png  

Conheça as principais leis de Curitiba e acesse links para consultar outros atos normativos.