Notícias sobre as leis mais recentes de Curitiba
![Fachinello convida vereadores e sanciona Fundo Municipal de Esporte Fachinello convida vereadores e sanciona Fundo Municipal de Esporte](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/fachinello-convida-vereadores-e-sanciona-fundo-municipal-de-esporte/@@images/60931249-f3ed-499a-9266-a143f951f6cc.jpeg)
Fachinello convida vereadores e sanciona Fundo Municipal de Esporte
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — última modificação 11/09/2023 09h11Criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer permitirá a Curitiba acessar repasses estaduais, federais e de mais 20 fontes diferentes, incluindo recursos privados.
![Curitiba muda exigência de alvará para som ambiente em lanchonetes Curitiba muda exigência de alvará para som ambiente em lanchonetes](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/curitiba-muda-exigencia-de-alvara-para-som-ambiente-em-lanchonetes-1/@@images/992a5347-e3c1-410a-91c0-99bc34a0cf04.jpeg)
Curitiba muda exigência de alvará para som ambiente em lanchonetes
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — última modificação 31/08/2023 18h03Alteração proposta pelos vereadores à Lei do Sossego entrou em vigor nesta semana. Medida beneficia lanchonetes e restaurantes, que antes estavam sujeitos à multa.
![Curitiba passa a contar com Programa de Valorização da Vida nas escolas Curitiba passa a contar com Programa de Valorização da Vida nas escolas](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/curitiba-passa-a-contar-com-programa-de-valorizacao-da-vida-nas-escolas/@@images/0edadc05-8acf-46d9-a5e9-36f429e62ddb.jpeg)
Curitiba passa a contar com Programa de Valorização da Vida nas escolas
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — última modificação 17/08/2023 16h39Proposta do vereador Leonidas Dias prevê que projetos pedagógicos das escolas tenham atividades para prevenir depressão, automutilação e suicídio entre jovens.
![76 projetos aprovados pela CMC em 2023 já são leis 76 projetos aprovados pela CMC em 2023 já são leis](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/76-projetos-aprovados-pela-cmc-em-2023-ja-sao-leis/@@images/ab7c061c-0279-4145-8ef4-651b1cfa94f4.jpeg)
76 projetos aprovados pela CMC em 2023 já são leis
— por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Brunno Abati* — última modificação 27/07/2023 14h50Do total, 53 foram de iniciativa dos vereadores e vereadoras de Curitiba.
![ISS mínimo de 2% para catadores do Ecocidadão já é lei em Curitiba ISS mínimo de 2% para catadores do Ecocidadão já é lei em Curitiba](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/iss-minimo-de-2-para-catadores-do-ecocidadao-ja-e-lei-em-curitiba/@@images/886bce38-8f8f-4846-9b4c-467fd75bfdd3.jpeg)
ISS mínimo de 2% para catadores do Ecocidadão já é lei em Curitiba
— por Fernanda Foggiato | Revisão: Brunno Abati* — última modificação 31/07/2023 13h28Aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto foi sancionado pelo prefeito Greca, no fim de junho, e começa a valer depois de 90 dias.
![Calendário oficial reconhece Festa da Paróquia Senhor Bom Jesus do Portão Calendário oficial reconhece Festa da Paróquia Senhor Bom Jesus do Portão](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/festa-da-paroquia-senhor-bom-jesus-do-portao-inserida-no-calendario-oficial-de-curitiba/@@images/02756c0d-2bac-4977-94f4-ca9e3127c0e1.jpeg)
Calendário oficial reconhece Festa da Paróquia Senhor Bom Jesus do Portão
— por Fernanda Foggiato | Revisão: Brunno Abati* — última modificação 31/07/2023 12h18Projetos da Taça das Favelas e do Dia do Artista Vidreiro também foram sancionados e agora são lei em Curitiba.
![Curitiba ganha leis contra morte de bebês e com prazo maior às “multas anticovid” Curitiba ganha leis contra morte de bebês e com prazo maior às “multas anticovid”](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/curitiba-ganha-leis-contra-morte-de-bebes-e-com-prazo-maior-as-201cmultas-anticovid201d/@@images/d4eb6a0c-ab47-42ce-b7dd-d126054ae6f9.jpeg)
Curitiba ganha leis contra morte de bebês e com prazo maior às “multas anticovid”
— por Fernanda Foggiato | Revisão: Brunno Abati* — última modificação 31/07/2023 12h10Aprovadas pelos vereadores de Curitiba, as novas leis foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial no fim de junho.
![Sancionadas regras para espaços pet friendly; vigência é em 180 dias Sancionadas regras para espaços pet friendly; vigência é em 180 dias](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/sancionadas-regras-para-espacos-pet-friendly-vigencia-e-em-180-dias/@@images/5fa61294-50d0-4a1c-a915-514353ea72f0.png)
Sancionadas regras para espaços pet friendly; vigência é em 180 dias
— por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 07/07/2023 07h32Estabelecimentos terão autonomia para autorizar, ou não, a permanência de animais domésticos em seus espaços.
![Política de Apoio ao Cuidador Familiar entra em vigor nesta sexta-feira Política de Apoio ao Cuidador Familiar entra em vigor nesta sexta-feira](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/politica-de-apoio-ao-cuidador-familiar-entra-em-vigor-nesta-sexta-feira/@@images/ddd26a60-0985-4df9-9f53-3fa152e5f488.jpeg)
Política de Apoio ao Cuidador Familiar entra em vigor nesta sexta-feira
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 23/06/2023 13h43Iniciativa do vereador Jornalista Márcio Barros, a política prevê a prioridade aos cuidadores em diversas políticas públicas da Prefeitura de Curitiba.
![Multa 32% maior para terrenos baldios em Curitiba está em vigor há um mês Multa 32% maior para terrenos baldios em Curitiba está em vigor há um mês](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/multa-32-maior-para-terrenos-baldios-em-curitiba-esta-em-vigor-ha-um-mes/@@images/bea64bee-5149-41af-8452-02ac12c5a70e.png)
Multa 32% maior para terrenos baldios em Curitiba está em vigor há um mês
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 15/06/2023 12h59Punição foi majorada pela Câmara Municipal de Curitiba, por meio de emenda a um projeto de lei do Executivo.
![Duas novas datas já fazem parte do Calendário de Eventos de Curitiba Duas novas datas já fazem parte do Calendário de Eventos de Curitiba](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/duas-novas-datas-ja-fazem-parte-do-calendario-de-eventos-de-curitiba/@@images/213e7731-4652-43a9-a983-64f56e74cf89.png)
Duas novas datas já fazem parte do Calendário de Eventos de Curitiba
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Brunno Abati* — última modificação 26/05/2023 07h57Dia da Dança de Salão e Dia da Erva-Mate, dos vereadores Herivelto Oliveira e Marciano Alves, agora, são leis na capital do Paraná.
![Polo Gastronômico do Alto Juvevê ganha novos empreendimentos Polo Gastronômico do Alto Juvevê ganha novos empreendimentos](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/polo-gastronomico-do-alto-juveve-ganha-novos-empreendimentos/@@images/9164ea97-7dae-4d69-be26-9a9a69f7910b.png)
Polo Gastronômico do Alto Juvevê ganha novos empreendimentos
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Brunno Abati* — última modificação 19/05/2023 08h24Lei proposta por Marcelo Fachinello foi aprovada na CMC e sancionada pelo prefeito Rafael Greca. Polo agora se estende até a rua Euzébio da Motta.
![Famílias já podem exigir direitos da Política de Proteção das Pessoas com Down Famílias já podem exigir direitos da Política de Proteção das Pessoas com Down](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/familias-ja-podem-exigir-direitos-da-politica-de-protecao-das-pessoas-com-down/@@images/f4d90b7c-4912-4405-a4e9-b69378196451.jpeg)
Famílias já podem exigir direitos da Política de Proteção das Pessoas com Down
— por José Lazaro Ferreira Barros|Revisão: Ricardo Marques — última modificação 05/05/2023 16h54O projeto aprovado pelos vereadores de Curitiba foi sancionado pelo Executivo e está em vigor desde o dia 12 de abril.
![Sancionados “Comida di Buteco” e “Empresa Amiga do Esporte” Sancionados “Comida di Buteco” e “Empresa Amiga do Esporte”](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/sancionados-201ccomida-di-buteco201d-e-201cempresa-amiga-do-esporte201d/@@images/7fba7790-1f46-490f-bbbe-b88926d986f3.png)
Sancionados “Comida di Buteco” e “Empresa Amiga do Esporte”
— por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Brunno Abati* — última modificação 14/04/2023 08h30Ambas as leis foram aprovadas em março pela Câmara Municipal.
![Desconto de 10% no IPTU e ampliação dos isentos são conquistas da CMC Desconto de 10% no IPTU e ampliação dos isentos são conquistas da CMC](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/desconto-de-10-no-iptu-e-ampliacao-dos-isentos-sao-conquistas-da-cmc/@@images/5ce421b2-9b5a-42df-97ed-2960126077ed.jpeg)
Desconto de 10% no IPTU e ampliação dos isentos são conquistas da CMC
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — última modificação 31/03/2023 10h51O IPTU 2023 começa a ser cobrado hoje em Curitiba. Vereadores modularam lei para reduzir impacto do imposto sobre os mais pobres.
![Sancionada campanha contra machismo criada pela Câmara de Curitiba Sancionada campanha contra machismo criada pela Câmara de Curitiba](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/prefeitura-sanciona-campanha-contra-machismo-criada-pela-camara-de-curitiba/@@images/1d071f72-e644-443b-bb58-b9921505a0dc.jpeg)
Sancionada campanha contra machismo criada pela Câmara de Curitiba
— por José Lázaro Jr. — última modificação 24/03/2023 14h03Três projetos aprovados pela CMC para combater a discriminação de gênero e a violência contra mulheres agora são lei na capital do Paraná.
![Prefeitura concorda e prazo dado pela CMC às multas anticovid está em vigor Prefeitura concorda e prazo dado pela CMC às multas anticovid está em vigor](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/prefeitura-concorda-e-prazo-dado-pela-cmc-as-multas-anticovid-esta-em-vigor/@@images/cd414e5a-921d-4dc6-ba7c-3468872bc013.jpeg)
Prefeitura concorda e prazo dado pela CMC às multas anticovid está em vigor
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Brunno Abati* — última modificação 16/03/2023 11h42Lei municipal 16.130 foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 9 de março. Novo prazo vai até 30 de junho.
![Lei para limpeza de terrenos começa a valer em março Lei para limpeza de terrenos começa a valer em março](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/lei-para-limpeza-de-terrenos-comeca-a-valer-em-marco/@@images/cffe0a19-a3ff-4bfa-9e0b-5f07c64fe5ac.png)
Lei para limpeza de terrenos começa a valer em março
— por Fernanda Foggiato | Revisão: Alex Gruba — última modificação 02/01/2023 17h42A lei foi sancionada, mas determina o prazo de 90 dias para as novas regras entrarem em vigor.
![Prefeitura sanciona emendas da CMC à Lei dos Grandes Eventos Prefeitura sanciona emendas da CMC à Lei dos Grandes Eventos](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/prefeitura-sanciona-emendas-da-cmc-a-lei-dos-grandes-eventos/@@images/812e761b-778e-4a08-bae5-831cad9dff41.jpeg)
Prefeitura sanciona emendas da CMC à Lei dos Grandes Eventos
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 25/11/2022 16h21Executivo propôs alterações na Lei dos Grandes Eventos e os vereadores de Curitiba aprovaram 4 emendas à proposta.
![Flexibilização do horário comercial em Curitiba começa em 1º de dezembro Flexibilização do horário comercial em Curitiba começa em 1º de dezembro](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/flexibilizacao-do-horario-do-comercio-em-curitiba-comeca-no-dia-1o-dezembro/@@images/ed9a4786-d5e3-4a8e-a067-184ec6433292.jpeg)
Flexibilização do horário comercial em Curitiba começa em 1º de dezembro
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 04/11/2022 08h11Lei aprovada na CMC foi publicada no Diário Oficial. Programa ABC Diabetes e Dia do Mackenzista também foram sancionados.
![Prefeitura concorda e Lei dos Minimercados já está valendo em Curitiba Prefeitura concorda e Lei dos Minimercados já está valendo em Curitiba](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/prefeitura-concorda-e-lei-dos-minimercados-ja-esta-valendo-em-curitiba/@@images/b9d745b3-af4c-4ddd-a391-f76cb19aa004.jpeg)
Prefeitura concorda e Lei dos Minimercados já está valendo em Curitiba
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 27/10/2022 12h33Executivo também sancionou a atualização do Código de Saúde, que agora está em dia com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
![Hospitais têm 6 meses para se adequar à Lei da Perda Gestacional Hospitais têm 6 meses para se adequar à Lei da Perda Gestacional](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/hospitais-de-curitiba-tem-6-meses-para-se-adequar-a-lei-da-perda-gestacional/@@images/00c54eb3-3348-450b-9a27-20258a4565ed.jpeg)
Hospitais têm 6 meses para se adequar à Lei da Perda Gestacional
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 07/10/2022 09h50Além da criação do sistema de proteção às mães em luto, o Executivo também sancionou a criação do Dia Municipal do Terço dos Homens.
![Erradicação da Pobreza Menstrual e Marco da Segurança Alimentar estão em vigor Erradicação da Pobreza Menstrual e Marco da Segurança Alimentar estão em vigor](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/erradicacao-da-pobreza-menstrual-e-marco-da-seguranca-alimentar-estao-em-vigor/@@images/c6d041c7-b489-48c5-94b4-66b513ea1698.jpeg)
Erradicação da Pobreza Menstrual e Marco da Segurança Alimentar estão em vigor
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Alex Gruba — última modificação 30/09/2022 17h51Projetos aprovados pelos vereadores de Curitiba foram sancionados pelo Executivo e publicados no Diário Oficial do Município.
![Alerta para Resgate de Pessoas agora é lei em Curitiba Alerta para Resgate de Pessoas agora é lei em Curitiba](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/alerta-para-resgate-de-pessoas-agora-e-lei-em-curitiba/@@images/66501fba-7201-4df9-b0fe-111479dee1c2.jpeg)
Alerta para Resgate de Pessoas agora é lei em Curitiba
— por Sophia Gama*, especial para a CMC — última modificação 30/09/2022 17h43Lei sancionada cria política contra raptos e desaparecimentos de crianças e adolescentes.
![Sancionada lei para amamentação em concursos públicos Sancionada lei para amamentação em concursos públicos](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/a-partir-de-2023-maes-poderao-amamentar-durante-concursos-municipais/@@images/0e24bcb5-97da-48a5-a507-ca3a71ad124b.jpeg)
Sancionada lei para amamentação em concursos públicos
— por Sophia Gama*, especial para a CMC — última modificação 15/09/2022 11h12O benefício será aplicado no próximo ano. Também foi sancionada a criação do Agosto Cinza.
![Sancionado Dossiê das Mulheres para sistematizar atendimentos Sancionado Dossiê das Mulheres para sistematizar atendimentos](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/sancionado-dossie-das-mulheres-para-sistematizar-dados-de-atendimentos/@@images/a1fa890b-3a25-4eee-bb4b-9e90a99e21e5.jpeg)
Sancionado Dossiê das Mulheres para sistematizar atendimentos
— por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 14/09/2022 14h35Dados de serviços prestados às mulheres deverão ser disponibilizados ao público.
![Emendas da CMC contra os maus-tratos a animais são sancionadas pelo Executivo Emendas da CMC contra os maus-tratos a animais são sancionadas pelo Executivo](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/emendas-da-cmc-contra-os-maus-tratos-a-animais-sao-sancionadas-pelo-executivo/@@images/b1c30253-4f21-4baf-b8c6-b12447c6aba5.jpeg)
Emendas da CMC contra os maus-tratos a animais são sancionadas pelo Executivo
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 22/07/2022 08h10Vereadores acrescentaram cinco dispositivos à norma que aumentou a multa a quem maltrata animais.
![Opção ao atestado, PAR-Q já é aceito para matrícula em academias de Curitiba Opção ao atestado, PAR-Q já é aceito para matrícula em academias de Curitiba](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/opcao-ao-atestado-par-q-ja-e-aceito-para-matricula-em-academias-de-curitiba/@@images/4b178ccb-ae2d-4708-bb23-5cfe277df6f8.jpeg)
Opção ao atestado, PAR-Q já é aceito para matrícula em academias de Curitiba
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 10/06/2022 09h08A alternativa da triagem foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo.
![Rodas de Conversa e semana da Doença de Parkinson agora são lei em Curitiba Rodas de Conversa e semana da Doença de Parkinson agora são lei em Curitiba](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/rodas-de-conversa-e-semana-da-doenca-de-parkinson-agora-sao-lei-em-curitiba/@@images/35c34fdb-75c7-4b5e-84cd-7c8d4ecca1ed.jpeg)
Rodas de Conversa e semana da Doença de Parkinson agora são lei em Curitiba
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 13/05/2022 08h23Os projetos, de Flávia Francischini e de Pier Petruzziello, aprovados em abril, foram sancionados e publicados em diário oficial.
![Alarmes intermitentes já podem ser multados por perturbação do sossego Alarmes intermitentes já podem ser multados por perturbação do sossego](https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/alarmes-intermitentes-ja-podem-ser-multados-por-perturbacao-do-sossego/@@images/abf00f2f-b13c-439c-8689-7d14e20dc48c.jpeg)
Alarmes intermitentes já podem ser multados por perturbação do sossego
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — última modificação 09/05/2022 11h30Lei aprovada pela Câmara de Curitiba foi publicada no Diário Oficial do Município e está em vigor desde o dia 3 de maio. Multa por perturbação do sossego pode chegar a R$ 10,7 mil.
Ações do documento