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CMC acata desconto de 90% no ITBI de “contratos de gaveta”
por Fernanda Foggiato | Revisão: Alex Gruba — publicado 13/12/2022 — última modificação 13/12/2022 15h28 — registrado em: , , , , , ,
Em urgência, a mensagem do Executivo recebeu apoio em 1º turno, com unanimidade.
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Comissões poderão fazer indicações para honrarias e prêmios, prevê projeto
por Claudia Krüger | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 07/04/2022 — registrado em: , , , ,
Honrarias da Câmara possuem regramento específico. Proposta é que comissões também possam fazer uma indicação.
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Plenário já pode votar nova regra para Cidadania Honorária e Vulto Emérito
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 17/08/2023 — registrado em: , , , , , ,
Projeto da Mesa Diretora foi aprovado pela Comissão de Educação.
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Títulos de Vulto Emérito e Cidadania serão regulados via decreto legislativo
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — publicado 04/08/2023 — última modificação 04/08/2023 07h04 — registrado em: , , , , ,
Atualmente, as indicações para estas homenagens da CMC são protocoladas como projeto de lei.
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