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Penalidades a quem descumprir medidas restritivas tramitam com urgência
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por Fernanda Foggiato e Márcio Silva
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publicado
02/12/2020
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última modificação
02/12/2020 13h23
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registrado em:
Pandemia Monitoramento da situação em Curitiba,
Prefeitura de Curitiba,
Pandemia Enfrentar o vírus e ativar a economia,
PL Prefeitura de Curitiba,
Regime de urgência,
Pandemia do coronavírus,
Covid-19,
Combate ao coronavírus,
Trabalho remoto
Sanções podem ir de advertência à cassação do alvará do estabelecimento. Projeto será votado na próxima terça (8).
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Informação
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Notícias
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Aprovada urgência à nova prorrogação do regime emergencial do transporte
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por Fernanda Foggiato
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publicado
02/12/2020
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última modificação
02/12/2020 14h49
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registrado em:
PL Executivo,
Transporte coletivo,
Prefeitura de Curitiba,
Covid-19,
PL Prefeitura de Curitiba,
Regime de urgência,
Pandemia do coronavírus,
Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo,
Projetos,
Trabalho remoto
Proposta mantém sistema diferenciado de custeio até 30 de junho de 2021. Projeto será votado na próxima terça (8).
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Notícias
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Confirmadas mensagens para auxílio ao setor cultural e de eventos
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por Fernanda Foggiato
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publicado
24/08/2021
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última modificação
24/08/2021 12h04
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registrado em:
Ordem do dia,
Moratória,
Setor de eventos,
PL Prefeitura de Curitiba,
Enfrentar o vírus e ativar a economia,
Sessões híbridas,
Segundos turnos,
Lei Aldir Blanc
Os projetos do Executivo dispõem sobre a reaplicação de R$ 2,7 mi da Lei Aldir Blanc e a moratória, até o final do ano, para 13 atividades econômicas.
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Informação
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Notícias
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Acesso desburocratizado da classe artística a editais entra em urgência
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por Fernanda Foggiato
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publicado
25/08/2021
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última modificação
25/08/2021 14h05
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registrado em:
Segunda parte da ordem do dia,
PL Prefeitura de Curitiba,
Regime de urgência,
Enfrentar o vírus e ativar a economia,
Lei Aldir Blanc,
Sessões híbridas
Complementar à prorrogação do prazo para uso de “sobras” da Lei Aldir Blanc, o projeto do Executivo será votado na sessão próxima terça-feira (31).
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Notícias
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CMC vota parcelamento de multas e perdão a taxas de outorga
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por Fernanda Foggiato
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publicado
30/04/2021
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última modificação
30/04/2021 14h40
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registrado em:
Multa de trânsito,
Segunda parte da ordem do dia,
Transporte escolar,
Ordem do dia,
Pandemia Enfrentar o vírus e ativar a economia,
PL Prefeitura de Curitiba,
Regime de urgência,
Táxis,
Pandemia Articulação com a sociedade civil,
PL Denian Couto,
Urbs,
Aviso de pauta
Os dois projetos tiveram o regime de urgência aprovado nesta semana e serão analisados na sessão plenária da próxima segunda.
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Programa de compliance e Controladoria-Geral têm aval do plenário
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
08/02/2022
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última modificação
08/02/2022 16h58
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registrado em:
Finanças e Fiscalização,
Programa de compliance,
Ordem do dia,
Controladoria-Geral do Município (CGM),
PL Prefeitura de Curitiba,
Transparência,
Sessões híbridas
Os dois projetos são de iniciativa do Executivo e retornam à pauta, nesta quarta-feira (9), para novos turnos de votação.
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Notícias
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Câmara vota projetos que concedem reposição salarial ao funcionalismo
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por Filipi Oliveira
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publicado
03/01/2022
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última modificação
04/01/2022 16h44
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registrado em:
Recomposição inflacionária,
Reuniões extraordinárias,
Funcionalismo público,
Sessão extraordinária,
Data-base,
PL Prefeitura de Curitiba,
PL Professora Josete,
Reajuste salarial,
PL Tico Kuzma
Assunto foi discutido durante reunião do Colégio de Líderes, nesta segunda; vereadores de Curitiba farão reuniões de comissões e sessões plenárias extraordinárias nas duas primeiras semanas de janeiro.
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Reunião extraordinária da CCJ debate reposição salarial ao funcionalismo
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por Fernanda Foggiato
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publicado
04/01/2022
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última modificação
04/01/2022 16h46
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registrado em:
Recomposição inflacionária,
Estatuto dos servidores da CMC,
Funcionalismo público,
Reuniões extraordinárias,
Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão Executiva,
CCJ,
PL Prefeitura de Curitiba,
Comissão Executiva da CMC,
Funcionalismo,
PL Professora Josete,
Recesso parlamentar,
PL Tico Kuzma
A agenda será nesta quarta-feira (5), às 14 horas. A ideia é concluir a votação dos projetos de lei na primeira quinzena de janeiro.
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Reforma Previdenciária: sindicatos criticam “política de RH” e “terceirização”
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
26/10/2021
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última modificação
27/10/2021 10h03
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registrado em:
Sigmuc,
IPMC,
Ordem do Dia,
Funcionalismo público,
Sismmac,
Sismuc,
PL Prefeitura de Curitiba,
Lei Orgânica de Curitiba,
Trabalho remoto,
Segundos turnos,
Reforma Previdenciária,
Sessões híbridas
Alteração na Lei Orgânica de Curitiba que aplica a Reforma Previdenciária de 2019 no serviço público municipal foi aprovada hoje em segundo turno.
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Confirmada alteração na lei que facilita acesso a editais culturais
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por Pedritta Marihá Garcia
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publicado
22/09/2021
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registrado em:
Ordem do dia,
Editais culturais,
Trabalho Remoto,
PL Prefeitura de Curitiba,
Regime de Urgência,
Segundo turno,
Sessões híbridas,
Lei Aldir Blanc
Projeto foi aprovado nesta quarta-feira (22) em 2º turno e altera a lei municipal 15.868/2021 que proíbe a exigência de certidões negativas nos editais de acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc ou de outros auxílios emergenciais.
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