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Prefeitura concorda e prazo dado pela CMC às multas anticovid está em vigor
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Brunno Abati*
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publicado
16/03/2023
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última modificação
16/03/2023 11h42
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registrado em:
Multas anticovid,
Leis sancionadas
Lei municipal 16.130 foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 9 de março. Novo prazo vai até 30 de junho.
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Informação
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Notícias
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Prefeitura sanciona emendas da CMC à Lei dos Grandes Eventos
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
25/11/2022
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última modificação
25/11/2022 16h21
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registrado em:
Eventos,
Leis sancionadas,
Incentivos fiscais,
Grandes eventos,
Incentivo à cultura
Executivo propôs alterações na Lei dos Grandes Eventos e os vereadores de Curitiba aprovaram 4 emendas à proposta.
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Notícias
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Prioridade em vagas de trabalho para mulheres em situação de violência é lei em Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisao: Vanusa Paiva
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publicado
08/04/2022
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última modificação
11/04/2022 10h37
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registrado em:
Nori Seto,
Direitos dos idosos,
João da 5 Irmãos,
Leis municipais,
Leis sancionadas
O ciclo legislativo de um projeto termina com a sua transformação em lei municipal, mediante a publicação no Diário do Município. Isso marca a evolução da proposta em política pública.
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Informação
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Notícias
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Regras para IAs na administração pública de Curitiba começam a valer em julho
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
29/04/2024
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última modificação
26/04/2024 11h18
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registrado em:
Inteligência artificial,
Leis sancionadas,
Agora é Lei
Diretrizes foram sancionadas pelo prefeito Greca no dia 22 de abril.
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Informação
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Notícias
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Resolução fixa regras do Programa de Integridade da Câmara de Curitiba
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por Da Redação.
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publicado
08/08/2024
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última modificação
06/08/2024 14h27
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registrado em:
Leis sancionadas,
Controladoria do Legislativo (Conlegis),
Integridade e Conformidade,
Compliance,
Ouvidoria do Legislativo,
Gestão da CMC,
Agora é Lei
O programa prevê a criação do Conselho Superior de Integridade e Conformidade, novidade no serviço público.
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Informação
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Notícias
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Rodas de Conversa e semana da Doença de Parkinson agora são lei em Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva
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publicado
12/05/2022
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última modificação
13/05/2022 08h23
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registrado em:
Flávia Francischini,
Pier Petruzziello,
Leis sancionadas
Os projetos, de Flávia Francischini e de Pier Petruzziello, aprovados em abril, foram sancionados e publicados em diário oficial.
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Informação
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Notícias
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Sancionada campanha contra machismo criada pela Câmara de Curitiba
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por José Lázaro Jr.
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publicado
24/03/2023
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última modificação
24/03/2023 14h03
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registrado em:
Leis sancionadas,
#Agoraélei,
Direitos das mulheres,
Casa da Mulher Brasileira,
Mulher em situação de violência
Três projetos aprovados pela CMC para combater a discriminação de gênero e a violência contra mulheres agora são lei na capital do Paraná.
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Notícias
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Sancionada lei de proteção contra abuso sexual durante atendimento médico
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por Da Redação. | Revisão: Alex Gruba
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publicado
25/04/2024
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última modificação
25/04/2024 07h59
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registrado em:
Violência sexual,
Violência contra as mulheres,
Leis sancionadas,
Agora é lei,
Abuso sexual,
Saúde
Norma entrará em vigor em Curitiba na primeira quinzena de julho de 2024.
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Notícias
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Sancionada lei para amamentação em concursos públicos
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por Sophia Gama*, especial para a CMC
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publicado
15/09/2022
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última modificação
15/09/2022 11h12
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registrado em:
#Agoraélei,
João da 5 Irmãos,
Leis sancionadas,
Sanções,
Professora Josete,
Agosto Cinza,
Amamentação em concursos municipais
O benefício será aplicado no próximo ano. Também foi sancionada a criação do Agosto Cinza.
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Sancionada lei para oferta de oficinas para gestantes no Mãe Curitibana
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por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
21/03/2024
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última modificação
21/03/2024 12h14
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registrado em:
Gestantes,
Leis sancionadas,
Direitos da mulher,
Mãe Curitibana,
Agora é Lei,
Lactantes
A ideia é que oficinas ofereçam noções básicas das manobras para desafogar bebês e crianças e de como prevenir acidentes.
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